Na última sexta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece medidas de controle dos gastos públicos e também autoriza que seja gasto até R$ 44 bilhões na nova rodada do programa. A PEC havia sido aprovada no Senado.
A autorização do gasto de R$ 44 bilhões fora do teto de gastos foi autorizada pelo texto por causa de regra de 2016, quando a gestão de Michel Temer decidiu que a despesa anual do governo deveria se limitar à do ano anterior, corrigida pela inflação. Para criar novo gasto ou aumentar um existente, o governo precisa cortar alguma despesa.
Após a aprovação do Congresso, o governo pode pagar os benefícios com emissão de dívida. Isso acontece com a venda de títulos públicos, como títulos do Tesouro Nacional. Ao fazer investimento comprando um desses títulos, o investidor está emprestando dinheiro ao governo.
Em 2020, após a aprovação do Orçamento de Guerra, regras que limitavam os gastos ficaram suspensas. O entendimento era que o governo precisava gastar, por causa da pandemia do novo coronavírus. As contas públicas já estavam ruins e pioraram depois disso. O Banco Central divulgou dados que mostram que a dívida bruta do governo federal, do INSS, estados e municípios foi de 89,3% do PIB em dezembro de 2020. Em dezembro de 2019, a dívida era de 75,8% do PIB.
Neste cenário, muitas vezes sobre a dúvida sobre imprimir dinheiro para ajudar nas despesas da pandemia. O mecanismo de imprimir dinheiro não é direto e o que aconteceria seria uma expansão do total de dinheiro circulante. Isso aconteceria, por exemplo, com o Banco Central comprando títulos públicos. Mas um efeito colateral dessa ação poderia ser o aumento da inflação.
Normalmente, as opções para bancar o auxílio seriam dívida pública, redução de despesas e aumento das receitas. O aumento da dívida encontra limite na regra de ouro, não há muito espaço para cortar despesas e, mesmo com crescimento das receitas, o orçamento do governo continua restrito ao teto de gastos.
