Estudantes do ensino médio que se encontra em situação de vulnerabilidade social e que concluíram o ano letivo de 2024 já sabem quando poderão receber a primeira parcela do programa Pé-de-meia. O anúncio foi feito pelo próprio Ministro da Educação, Camilo Santana por meio da sua rede social X.
“Vamos pagar a primeira parcela daqueles que passaram de ano, concluíram o ensino médio. Os R$ 1 mil serão depositados ainda no mês de fevereiro em suas contas”, afirmou o ministro.
A liberação do TCU
A definição sobre a retomada dos pagamentos do Pé-de-meia ocorre depois de uma decisão do Tribunal de Contas da união (TCU). Ainda na última quarta-feira (12), os magistrados decidiram liberar os repasses.
Nas últimas semanas, o Pé-de-meia vinha enfrentando incertezas devido à ausência da previsão orçamentária para o ano de 2025. Com a nova liberação, cerca de 4 milhões de estudantes serão beneficiados com a retomada dos repasses ainda em fevereiro.
“O Pé-de-Meia continua e é a grande vitória da educação e dos jovens do nosso país”, celebrou Santana.
Como funciona o Pé-de-meia
O Pé-de-meia funciona como uma espécie de bolsa para estudantes do ensino médio. O objetivo do programa é reduzir os números da evasão escolar, já que o saldo funciona também como uma espécie de poupança educacional.
A ideia é que o aluno receba um valor de R$ 200 por mês, e em troca se mantenha dentro da frequência escolar exigida. Os benefícios do programa incluem:
- Incentivo mensal de R$ 200: Pode ser sacado a qualquer momento.
- Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA): Além dos R$ 200, recebem um extra de R$ 225 por frequência escolar.
- Bônus anual de R$ 1 mil: Depositado ao fim de cada ano letivo concluído, podendo ser retirado apenas após a formatura.
- Adicional de R$ 200: Concedido a quem participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Considerando todos esses valores, é possível afirmar que os patamares acumulados no Pé-de-meia podem chegar até a R$ 9,2 mil por aluno.
O estudante não precisa se preocupar com o processo de solicitação do dinheiro do Pé-de-meia. Segundo o Ministério da Educação, a seleção é realizada de maneira automática com base nas informações já existentes em bases de dados como o CadÚnico, por exemplo.
O Cadúnico é a lista do governo federal que reúne os nomes das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. É através dessas informações que o governo federal consegue entender quem são as pessoas que realmente precisam de ajuda neste momento.
Qual foi a decisão do TCU sobre o Pé-de-meia
Depois de muitos argumentos de lado a lado,o TCU decidiu liberar os R$ 6 bilhões que haviam sido bloqueados para o pagamento do programa.
Com isso, a Corte de Contas revogou a decisão de Janeiro, que tinha bloqueado os recursos do benefício. Na prática, aquele bloqueio inviabilizaria a continuidade do projeto social.
Na nova decisão, no entanto, os ministros do TCU também determinaram que o governo federal encontre uma solução junto ao congresso nacional para incluir o programa no orçamento de 2025 em até 120 dias, ou seja, quatro meses.
Até lá, o governo federal poderá usar os recursos dos fundos privados, de forma temporária, para manter os pagamentos do programa até que os deputados e senadores analisam a proposta.
Com a mais recente decisão do TCU, os estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade social e que recebem o Pé-de-meia já podem começar a se preparar para voltar a receber o benefício nesse mês de fevereiro normalmente, assim como vinha acontecendo de maneira regular no ano passado.
Mas o governo precisa se movimentar, porque uma reavaliação poderá ser feita pelo TCU daqui a quatro meses.
