De acordo com o Código Penal brasileiro, em seu artigo 137, o crime de rixa aduz que, participar de rixa, salvo para separar contendores, caracteriza o mencionado crime, e a pena é de detenção de quinze dias a dois meses, ou multa.
E, de acordo com seu paragrafo único, se ocorrer morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de seis meses a dois anos.
Nesse sentido, a Rixa pode ser caracterizada como sendo a luta fisicamente violenta e com suficientes participantes como para dificultar a identificação de posições, havendo agressões recíprocas, sendo que os meios de atuação são as vias de fato (sem lesão) ou violência.
Importante -> O contato corporal não será obrigatório, podendo ser enquadrado também, pelo arremesso de objetos entre os participantes (rixosos).
O objeto jurídico protegido pela rixa é a ordem púbica e a integridade física e a vida da pessoa, sendo assim, quando a rixa for configurada, ela irá absorver as lesões corporais leves, e as vias de fato.
O crime de rixa será consumado quando houver adesão a rixa, sem que seja para separar os rixosos, ou, para prestar socorros.
A rixa será qualificada pelo resultado mais grave, quando estiver caracterizado o preterdolo, pois, se houver dolo, será crime de homicídio ou de lesão corporal de natureza grave. E, se a rixa for qualificada, todos os participantes, inclusive os que sofreram lesões de natureza grave, responderão pela forma qualificada.
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Se no contexto de uma briga generalizada, não for possível individualizar os responsáveis, só pelo fato de participar da rixa, os participantes serão enquadrados neste artigo.
Ademais, se faz necessário a consumação do resultado mais grave, para que se assuma a forma qualificada, não bastando a tentativa. Sendo a tentativa aceita apenas na hipótese de rixa preordenada, ou seja, a rixa previamente planejada pelos rixosos.
Nos crimes de rixa, é obrigatório que se tenha no mínimo três autores, ainda que, um deles seja inimputável, sua participação será considerada apenas para satisfazer o número mínimo de agentes para configuração do crime.
Importante -> Se um policial se omitir injustificadamente também será enquadrado no crime de rixa, por omissão.
