O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um abono assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele é concedido a pessoas de baixa renda com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, independentemente da idade. Diante disso, crianças podem contar o valor de R$ 1,2 mil por mês.
O valor do benefício deve corresponder ao salário mínimo vigente, conforme as regras previstas na legislação. Desse modo, em 2023, o recurso terá um novo valor, de acordo com o reajuste do piso nacional. Vale ressaltar que há um calendário em andamento, ele foi iniciado no dia 24 de novembro e será encerrado no dia 7 de dezembro.
Para a criança receber o BPC, é necessário atender aos critérios do programa, além da doença. De antemão, a família que tem como integrante a criança com deficiência deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, é preciso ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa.
De todo modo, a criança terá que passar pela perícia médica do INSS. Na prática, é importante reunir todos os documentos que comprovem a situação de deficiência e os impedimentos físicos, sensoriais, mentais ou intelectuais a longo prazo. A solicitação do benefício é bem simples.
O responsável familiar pode entrar em contado com o INSS através da central telefônica, no número 135, site ou no aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo para solicitar pelo aplicativo:
Abaixo, confira o calendário de pagamento em novembro, de acordo com o dígito final do número de inscrição:
Assim como outros benefícios que tem como o base o salário mínimo, o BPC terá um novo valor em 2023. Neste sentido, os trabalhadores e outras pessoas que recebem benefícios aguardam a definição do valor oficial do novo piso nacional.
Como mencionado, considerando o aumento de 1,4%, quem recebe o BPC poderá contar com R$ 1.320 a partir de janeiro do próximo ano. A previsão é que os pagamentos comecem nos dia 25, seguindo o calendário do INSS.
Vale ressaltar que todos os demais benefícios pagos pelo instituto também sofrerão reajustes de acordo com o valor do salário mínimo. Ademais, com a alteração, também será corrigida a renda familiar máxima definida como critério para receber o BPC. Passará de R$ 303 para R$ 330.
Para garantir um salário mínimo com ganho real, a equipe de Lula trabalha para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição. A intenção é conseguir a liberação de recursos fora do teto de gastos para custear o novo piso e outras medidas.