Mais um novo concurso público para o Conselho Regional de Educação Física.
Os candidatos interessados em concorrer a uma das vagas devem comprovar nível superior.
A banca responsável pela organização do certame é a BRB Assessoria e Concursos.
Quais são as vagas?
As oportunidades são oferecidas para o Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (CREF – BA), no estado da Bahia.
Ao todo, o CREF – BA oferece duas vagas para contratação imediata, além de vagas para formação de cadastro reserva, conforme segue:
- Agente de orientação e fiscalização – 2 vagas.
O salário oferecido é de R$ 3.834,31 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Quem pode se candidatar?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar os seguintes requisitos:
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- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
- Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
- Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
- Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
- Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
- Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
- Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
- Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Inscrições CREF – BA
Os interessados em participar do concurso do CREF – BA têm até o dia 30 de agosto de 2023 para realizar a inscrição no certame.
O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site da BRB Assessoria.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 100,00.
Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Para isso, basta acessar o site da BRB Assessoria até o dia 16 de agosto de 2023 e preencher o requerimento de isenção.
A entidade responsável pelo certame verificará perante o órgão gestor do CadÚnico a veracidade das informações prestadas pelo candidato para fins de confirmação do pedido de isenção.
Qual a função de um Agente de orientação e fiscalização?
Confira a seguir as principais funções do cargo:
- Orientar, fiscalizar, advertir e autuar os Profissionais de Educação Física e nos diversos campos de atuação em todo o estado da Bahia, conforme a Legislação vigente e Resoluções do Sistema CONFEF/CREF’s;
- Orientar, fiscalizar, vistoriar e autuar estabelecimentos do Ensino Fundamental e Médio, academias de ginástica, estúdios, clubes, empresas de consultoria em educação física, associações esportivas e demais entidades congêneres, em todo estado da Bahia, informando os procedimentos para o regular funcionamento, conforme a legislação vigente e Resoluções do Sistema CONFEF/CREF’s;
- Receber denúncias e encaminhar para o Supervisor do Departamento de Orientação e Fiscalização para triagem e deliberação;
- Realizar a apuração das denúncias e emitir o Auto de Fiscalização para deliberação pelo Supervisor do Departamento de Orientação e Fiscalização;
- Participar da elaboração do planejamento, visando a melhoria e a racionalização nos procedimentos e métodos administrativos do Departamento de Orientação e Fiscalização;
- Prestar atendimento ao público, presencialmente ou por telefone, nos assuntos pertinentes a atuação do Profissional e/ou dos estabelecimentos prestadores de serviço da área de Educação Física.
Etapas concurso CREF – BA
O concurso público para o CREF – BA contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 1 de outubro de 2023.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.
