Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possuem, desde o ano passado, possuem uma margem maior para conseguir crédito consignado. Editada inicialmente como Medida Provisória (MP), depois se tornou lei em março deste ano, a regra chega ao fim no dia 31 de dezembro.
O aumento temporário da margem do empréstimo consignado para 40% (35% são para consignado e 5% para utilização de crédito) se encerra junto ao fim de 2021 e voltará a ser de 35% do valor ( 30% para contratação de empréstimo e 5% para utilização como crédito) , a partir do ano que vem. As regras haviam sido alteradas devido à pandemia de Covid-19.
Até o fim de 2021, beneficiários do INSS também seguem podendo ter até 9 empréstimos consignados ativos em seu nome, de instituições diferentes ao mesmo tempo, desde que não ultrapassem o limite de 40% do valor do benefício. Antes, o limite era restrito a 6 contratos ativos simultaneamente.
Ao analisar o histórico do INSS, é possível perceber o impacto dessa flexibilização no número de contratos de consignados solicitados pelos segurados, já que aumentaram consideravelmente:
- 2019 – 32.486.547 (total);
- 2020 – 37.316.388 (total);
- 2021 – 37.877.912 (até a primeira semana de novembro).
Como funciona o crédito consignado?
O consignado é um dos tipos de crédito que têm os juros mais baixos, e desconta o pagamento diretamente da aposentadoria, ou seja, a cobrança das parcelas desse modelo de empréstimo não é feita por desconto em conta corrente ou através de um boleto bancário, como em outros tipos de empréstimo.
O desconto é realizado diretamente do benefício INSS de aposentados e pensionistas ou do salário de funcionários públicos ou privados. O valor disponível para contratação no crédito consignado deve estar dentro do valor máximo do salário que pode ser comprometido para pagamento das mensalidades.
Os juros mais baixos em relação a outras modalidades de financiamentos, se deve pela taxa média ser de 1,4% ao mês para servidores públicos, 1,7% ao mês para beneficiários do INSS e 2,3% ao mês para trabalhadores da iniciativa privada. O único tipo de empréstimo que apresenta taxas menores à essas é o crédito imobiliário.
No caso do cartão de crédito consignado, os juros máximos aceitos são de 2,7% ao mês e as funcionalidades são as mesmas de um cartão de crédito comum, mas o desconto é direto na aposentadoria, pensão ou da sua folha de pagamento. Vale lembrar que até dia 31 de dezembro, o limite do crédito consignado segue 1,6 vezes o valor mensal do benefício.
Segurados do INSS devem tomar cuidado com golpes
Os golpes acontecem quase sempre, quando os criminosos entram em contato por telefone ou encaminham alguma mensagem no whatsapp. Nessa mensagem contém seu nome, CPF, valor do contrato e simulação de operação. Caso peça para enviar por e-mail e um contato para retorno, eles enviam, mas não possuem atendimento presencial que é um ponto a se desconfiar.
A juíza e diretora do Observatório do Crédito e Superendividamento da UFRGS, Karen Bertoncello, destaca que, na prática, isso ocorre também por meio de ligações oferecendo aumento do empréstimo, mas com um discurso de que é uma disponibilidade de dinheiro.
Em relação a fraudes, o INSS determinou novas regras para pedidos de bloqueio e desbloqueio do empréstimo consignado, tamanha a quantidade de aposentados e pensionistas surpreendidos com descontos em contracheques de empréstimos realizados sem que eles tivessem conhecimento.