Na última segunda-feira (6), o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) autorizou que os juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Instituto Nacional do Seguro Social) fossem ampliados.
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Os percentuais não eram atualizados desde o início da pandemia da Covid-19 em 2020. Em razão disso, as instituições financeiras que oferecem os serviços solicitaram que os índices fossem reajustados, sendo de 2,14% para o empréstimo pessoal consignado e de 3,06% para o cartão de crédito. Até então, as taxas eram de 1,80% e de 2,7%, respectivamente.
A correção foi de 18,9% no empréstimo e de 13,3% na taxa do cartão de crédito. A alta foi vinculada a políticas de educação financeira para os aposentados e pensionistas do INSS, que deverão ser custeadas pelos bancos, no entanto, os pontos principais ainda serão debatidos e definidos pelo Conselho.
Em nota, a Febraban defende a alta nas taxas uma vez que foi necessária para que a oferta de crédito da modalidade prossiga sendo realizada por parte dos aposentados e pensionistas do INSS. A instituição afirma que o principal custo das operações de crédito consignado é o de captação.
“Os bancos entendem ser importante evitar que o custo de captação e das despesas do crédito consignado inviabilizem a concessão de benefícios a uma parcela significativa destes aposentados e pensionistas, particularmente neste período de final e início de ano”, diz o texto.
A federação ainda ressalta que além de ser a modalidade de empréstimo mais barata, o consignado tem um papel muito importante na vida do segurado, pois, costumam utilizar o crédito para pagar dívidas, pagar exames e remédios, além de débitos do dia a dia.
“Ele atende particularmente o público de baixa renda, com uma parcela relevante de negativados e não bancarizados que, não fosse esta alternativa, seriam obrigados a recorrer a outras linhas de crédito com taxas e prazos totalmente incompatíveis com as suas necessidades.”
Ainda segundo a Febraban, a concessão do consignado caiu nos últimos meses, em comparação no volume de R$ 9,37 bilhões em abril deste ano, e de R$ 7,18 bilhões em outubro também deste ano, conforme as informações do Banco Central. Cerca de 1,6 milhão de aposentados ficaram sem a modalidade de crédito entre junho a outubro de 2021.
De acordo com o INSS, embora tenha aumentado a taxa de juros do consignado, o índice continua sendo o menor do país desde 2015. “Os conselheiros reconheceram a necessidade de alterar a taxa para se adequar às oscilações do mercado financeiro e ressaltaram a importância da educação financeira para aposentados e pensionistas do INSS”, afirma a autarquia.
O órgão ainda informou que a resolução do CNPS com as novas regras ainda será publicada. Com isso, a Dataprev deverá adequar os sistemas para a adoção dos novos valores.
O segurado pode consultar os empréstimos vinculados ao seu benefício por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Confira o passo a passo:
Vale destacar que os descontos de empréstimos e outros débitos só podem ser realizados diretamente na folha de pagamento do benefício com autorização do segurado. Além disso, o aposentado vítima de assédio ou abuso de financeiras pode pedir a devolução dos valores descontados.