O Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818 de 16 de janeiro de 2024, representa uma iniciativa governamental voltada a fornecer apoio financeiro a estudantes matriculados no ensino médio de escolas públicas.
Com o objetivo de incentivar a permanência e a conclusão dos estudos, bem como a participação em avaliações educacionais, este programa oferece uma série de benefícios financeiros que podem somar até R$ 9.200,00 ao longo dos três anos do ensino médio.
Público-Alvo Elegível para o Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia destina-se especificamente a jovens entre 14 e 24 anos, provenientes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os estudantes devem estar devidamente matriculados no ensino médio regular ou na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em instituições públicas de ensino.
Prioridades e Requisitos do Pé-de-Meia
Embora o programa abranja um público amplo, há prioridades estabelecidas. Os alunos cujas famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família terão preferência na concessão dos incentivos.
Além dos critérios etários e de renda, os estudantes deverão apresentar frequência escolar mínima de 80% das aulas, estar devidamente aprovados no ano letivo e possuir um Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo.
Processo de Inscrição e Seleção
Diferentemente de outros programas, o Pé-de-Meia não exige uma inscrição específica por parte dos estudantes. O Ministério da Educação (MEC) será responsável por identificar os alunos elegíveis com base nas informações fornecidas pelas instituições de ensino e no cruzamento de dados com o CadÚnico.
As escolas deverão enviar os dados dos estudantes matriculados ao MEC, que, por sua vez, realizará a abertura de contas bancárias digitais em nome dos selecionados. Para o ano de 2024, o governo federal considerará as matrículas transmitidas pelas escolas até 8 de março e as informações registradas no CadÚnico em 10 de fevereiro.
Os estudantes não precisam ir ao CRAS para se cadastrarem no programa. Qualquer problema, procure a gestão escolar.
Valores e Modalidades de Incentivos do Pé-de-Meia
O Programa Pé-de-Meia oferece quatro incentivos distintos, cada um projetado para abordar uma etapa específica do percurso acadêmico do estudante. Vamos explorar cada um deles em detalhes:
- Incentivo-Matrícula: Este incentivo único de R$ 200,00 é destinado a estudantes matriculados em qualquer série do ensino médio público. Seu objetivo é encorajar a matrícula e fornecer um impulso financeiro inicial para os alunos iniciarem seus estudos.
- Incentivo-Frequência: Valorizado em R$ 1.800,00, este incentivo é distribuído em nove parcelas mensais de R$ 200,00 ao longo do ano letivo. No entanto, para recebê-lo, os estudantes devem comprovar uma frequência escolar mínima de 80% das horas letivas ou manter uma média de frequência de 80% das horas letivas durante o ano.
- Incentivo-Conclusão: Ao final de cada ano letivo, os estudantes que concluírem a série com aprovação receberão um valor anual de R$ 1.000,00. Este incentivo visa recompensar o esforço e o compromisso dos alunos em completar seus estudos com sucesso.
- Incentivo-ENEM: Para os estudantes do 3º ano do ensino médio que participarem dos dois dias do ENEM, haverá um valor único de R$ 200,00. Este incentivo reconhece a importância do ENEM como uma avaliação fundamental para o acesso ao ensino superior.
Calendário de Pagamentos
O MEC estabeleceu um cronograma específico para o pagamento dos incentivos do Pé-de-Meia. Veja abaixo as datas previstas:
| Mês de nascimento | Data de pagamento |
| Janeiro e Fevereiro | 24 de junho |
| Março e Abril | 25 de junho |
| Maio e Junho | 26 de junho |
| Julho e Agosto | 27 de junho |
| Setembro e Outubro | 28 de junho |
| Novembro e Dezembro | 01 de julho |
O Programa Pé-de-Meia representa uma iniciativa de grande impacto social, visando auxiliar financeiramente os estudantes do ensino médio público em um momento importante de sua formação acadêmica.
Ao oferecer incentivos que podem somar até R$ 9.200,00 ao longo dos três anos, o programa busca estimular a permanência e a conclusão dos estudos, além de preparar os jovens para exames importantes, como o Enem.
Com uma expectativa de atendimento a cerca de 2,5 milhões de estudantes, o Pé-de-Meia representa um investimento significativo na educação e no futuro dos jovens brasileiros.
