Durante os dias 6 e 7 de outubro, o Comitê Técnico Administrativo do Convênio Multilateral Iberoamericano de Seguridade Social realizou, em Santo Domingo (República Dominicana), a 13ª reunião com a presença de representantes dos 12 países-membros, de acordo com informações oficiais do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
Convênio Multilateral Iberoamericano discute cobertura previdenciária e outros assuntos
O Comitê se reúne uma vez por ano e em 2022 teve como objetivo discutir, dentre outros temas, a facilitação da troca de informações entre os países acordantes e a cobertura previdenciária no contexto do teletrabalho, explica o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
Diversos representantes participaram da reunião internacional
Segundo destaca a divulgação oficial, o secretário de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e demais representantes do Brasil, participaram nesses dois dias de reuniões técnicas das comissões de gestão, informática e jurídica.
Atualizações e discussões relevantes
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) informa que um dos temas de maior relevância apresentados na última sexta-feira (7) ao Comitê foi em relação à integração de formulários exigidos para solicitação de benefícios.
De acordo com as informações oficiais, essa integração representa uma das ferramentas para facilitar a troca de informações laborais e previdenciárias dos cidadãos que fazem parte dos países-membros.
Sobre o Acordo Multilateral Ibero-Americano de Seguridade Social
O Acordo Multilateral Ibero-Americano de Seguridade Social está em vigor desde 2011 e é um dos instrumentos legais mais importantes que protege os direitos de milhões de trabalhadores migrantes, suas famílias e trabalhadores de multinacionais.
Benefícios do trabalhador
Além disso, protege esses cidadãos através da coordenação das legislações nacionais em matéria de benefícios, como garantia de segurança na velhice, invalidez ou morte, protegidos nos regimes de previdência social dos diferentes Estados ibero-americanos, ressalta o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
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As principais características do Acordo Multilateral Ibero-Americano de Seguridade Social
Entre as características do Acordo Multilateral Ibero-Americano de Seguridade Social, destacam-se, a totalização de períodos; o pagamento de benefícios no exterior; e o deslocamento temporário de trabalhadores para evitar a bitributação.
Diversos países fazem parte do acordo
Além do Brasil, fazem parte do Convênio Multilateral Iberoamericana de Seguridade Social Argentina, Bolívia, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal, Uruguai e República Dominicana, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
Segundo as informações oficiais, a facilidade na troca de informações entre os países acordantes e cobertura previdenciária com o teletrabalho foram temas tratados durante a reunião.
