A reforma tributária tem sido um tema de debate e discussão acalorados nos círculos políticos do Brasil. Recentemente, uma brecha no texto da reforma aprovado na Câmara dos Deputados trouxe à tona preocupações sobre a possibilidade de os estados criarem novos impostos.
Controversa brecha da REFORMA TRIBUTÁRIA gera insegurança; entenda o posicionamento de Rodrigo Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, membro do PSD-MG, fez questão de expressar suas inquietações em relação ao Artigo 19 do projeto e sua influência na criação de um ambiente de incerteza e insegurança. Enquanto o projeto segue para o Senado para uma nova rodada de avaliações, Pacheco destacou a necessidade de rediscutir esse artigo controverso.
A polêmica do Artigo 19 e a insegurança criada
Em um discurso proferido na segunda-feira, dia 21, Rodrigo Pacheco criticou veementemente a disposição do Artigo 19 do projeto de reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados. Em suma, ele expressou preocupações sobre como essa disposição pode resultar em um clima de incerteza e insegurança dentro do sistema tributário.
O presidente do Senado enfatizou que a reforma tributária busca a unificação das regras e alíquotas tributárias em todo o país. No entanto, permitir que os estados criem impostos adicionais com base em seus próprios critérios ameaça minar esse objetivo de coesão tributária nacional.
Durante uma reunião com representantes industriais na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Pacheco destacou a importância de buscar uma abordagem que garanta a estabilidade e a compreensão clara do sistema tributário.
Desse modo, ele reconheceu que, na pressa para aprovar a reforma tributária na Câmara, o Artigo 19 foi inserido com a intenção de acomodar diversos interesses. No entanto, ele ressaltou que esse tema será submetido a uma nova rodada de discussões e avaliações no Senado, onde os senadores e governadores terão a oportunidade de expressar suas preocupações e posições sobre a questão.
A busca por consenso e clareza
Para Pacheco, encontrar um consenso sobre o texto do projeto é crucial para a aprovação de uma reforma tributária significativa e eficaz. Ele explicou que, se não houver um acordo claro em relação ao Artigo 19, o Senado buscará uma solução democrática através do voto.
Essa abordagem, segundo ele, permitirá que a maioria dos senadores defina o entendimento final sobre essa questão controversa. A previsão inicial é de que a reforma tributária seja votada no Senado no dia 4 de outubro, uma data simbólica por coincidir com o aniversário de 35 anos da Constituição Federal.
No entanto, Pacheco também reconhece a possibilidade de adiar essa data para garantir uma discussão mais aprofundada e a formulação de um texto seguro e compreensível para a sociedade brasileira.
Limitação da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
Outro ponto de discussão crucial na reforma tributária é a instituição de um teto de 25% para a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será introduzido pelo projeto. Assim, Pacheco observou que o relator da reforma no Senado, o senador Eduardo Braga, recomendou essa limitação.
No entanto, ele enfatizou que esse assunto será objeto de diálogo e discussão entre os senadores. A decisão final dependerá de um consenso alcançado entre os representantes.
Incentivos fiscais para regiões desfavorecidas
Uma consideração adicional na reforma tributária diz respeito à manutenção dos incentivos fiscais para regiões menos desenvolvidas, como o Norte e o Nordeste do Brasil. Além disso, Pacheco destacou a importância de tratar desigualmente os desiguais. Levando em consideração a história de sacrifícios enfrentados por essas regiões em comparação com a concentração de riqueza nas regiões Sul e Sudeste.
Pacheco afirmou que os incentivos fiscais já estabelecidos devem ser respeitados, embora não precisem ser eternos. Ele planeja envolver os governadores das regiões Norte e Nordeste em um diálogo construtivo para entender as necessidades dessas regiões e tomar decisões informadas.
O presidente do Senado ressaltou a composição majoritária de parlamentares do Norte e do Nordeste no Senado Federal. Visto que isso torna esses assuntos particularmente importantes e caros à instituição.
