Constituição de 1988: tópicos fundamentais
A Constituição de 1988, promulgada no ano de 1988, é a Constituição que atualmente está em vigor no Brasil.
Dessa maneira, não é de se surpreender que tópicos da Constituição sejam abordados pelos principais concursos e vestibulares do país.
Para te ajudar, o artigo de hoje separou os principais aspectos e características da Carta que devem ser estudados para os exames. Confira!
Constituição de 1988: promulgação
A Constituição de 1988, sexta constituição da história do Brasil, foi promulgada na Assembleia Nacional Constituinte do dia 5 de outubro de 1988.
Tendo Ulisses Guimarães como presidente e composta por mais 559 parlamentares, a Assembleia Nacional Constituinte teve o mérito de restituir ao país a democracia, que se recuperava após 21 anos de regime militar.
Constituição de 1988: fundamentos
Devemos destacar que, no momento de sua idealização, a Constituição de 1988 foi elaborada e é regida principalmente por cinco fundamentos: pluralismo político, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, dignidade da pessoa humana, cidadania e soberania.
Os fundamentos explicam o apelido de “Constituição Cidadã”, que foi atribuído à Carta de 1988, criada com a inclusão de diversas conquistas sociais.
Dentre essas conquistas, podemos citar as leis elaboradas sobre os temas do racismo, da igualdade entre os gêneros e da garantia de educação, trabalho e saúde para todos.
Constituição de 1988: a organização dos poderes
A Constituição de 1988 aborda de maneira enfática a organização dos poderes no Brasil. No país, existem três poderes: o poder legislativo, o poder judiciário e o poder executivo.
O poder legislativo é abordado entre os artigos 44 e 75 da Constituição. O poder executivo, por sua vez, é abordado pelos artigos 76 a 91.
A Carta aborda também a configuração do poder judiciário nos artigos de número 92 a 126.
Constituição de 1988: principais conquistas da Carta
A Constituição de 1988 consolidou uma série de conquistas para o Brasil: isso explica o porque de a Carta ser considerada uma das mais avançadas de todo o mundo em matéria de garantias e direitos.
Dentre as principais conquistas consolidadas pela Carta de 1988, podemos citar:
- Eleição direta diversos cargos
- Redução do mandato presidencial de cinco para quatro anos
- Fim da censura dos meios de comunicação
- Criação do Sistema Único de Saúde: o SUS