Consignado do Auxílio: o que acontece com quem já solicitou?

Na manhã desta quinta-feira (8), o Governo Federal aplicou uma série de mudanças no consignado do programa Auxílio Brasil. Por meio de uma portaria, o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome decidiu manter o crédito, mas com alterações pontuais na taxa de juros limite, no prazo para o pagamento e também na chamada margem consignável.

Contudo, tais alterações não têm nenhuma relação com as pessoas que já solicitaram o consignado em meses anteriores. Os cidadãos que já começaram a pagar os seus empréstimos, seguem pagando normalmente com as condições que foram contratadas junto a instituição financeira, seja ela qual for. Mesmo a Caixa Econômica Federal seguirá com as regras anteriores para quem já solicitou.

Esta é uma dúvida comum entre os usuários que optaram por esta modalidade de crédito no ano passado. Nas últimas semanas, membros do Governo Federal chegaram a verbalizar que poderiam bancar uma espécie de anistia para estes indivíduos. A presidente da Caixa, Rita Serrano, chegou a dizer que poderia remodelar a taxa de juros para este grupo.

A taxa de juros foi remodelada, mas não para aqueles que já tinham solicitado o consignado do Auxílio Brasil. A ideia é operar neste novo teto do consignado apenas a partir das novas solicitações. O mesmo vale para a nova margem consignável, e também para o novo período de tempo para o pagamento. Todas as mudanças valem apenas para os cidadãos que ainda não solicitaram o consignado

O que sobra para quem já solicitou

Se as mudanças do Governo não atingem as pessoas que já solicitaram o consignado do Auxílio, sobra para eles a opção se seguir honrando o contrato que foi firmado junto a uma instituição financeira. Para estes casos, os descontos mensais no Bolsa Família seguirão acontecendo até que a dívida acabe.

Vale lembrar que pelas regras originais do consignado, os bancos podem cobrar taxas de juros de até 3,5% ao mês, uma das mais altas de todo o mercado. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, ofereceu nesta primeira leva o crédito a uma taxa de 3,45% ao mês, uma das mais altas entre todos os bancos homologados.

Caso o cidadão que faz parte do Auxílio Brasil crie dívidas, a opção mais viável é esperar pelo programa Desenrola. Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), este projeto deve ser entregue ao presidente Lula ainda neste mês de fevereiro. O plano visa ajudar justamente as pessoas que estão com dívidas.

As mudanças do consignado

Para quem ainda não pediu, e pretende solicitar o consignado do Bolsa Família, as regras novas já estão dispostas. O limite da taxa de juros, por exemplo, vai cair de 3,5% para 2,5%. Os bancos podem escolher qualquer taxa desde que não ultrapasse este limite.

A margem consignável também vai mudar. Antes, os usuários podiam comprometer até 40% do benefício mensal com os descontos. Agora, esta taxa de comprometimento é de 5% por mês. O valor base para este desconto é o original do Bolsa Família: R$ 400.

Além disso, o Governo Federal também decidiu diminuir o tempo máximo para o pagamento da dívida. Antes, os usuários tinham um prazo de dois anos para bancar o valor por completo. Agora, este prazo passa a ser de seis meses, o que deve impedir a contratação de empréstimos grandiosos.

O consignado do Auxílio Brasil começou a ser oferecido em outubro de 2022, durante o segundo turno das eleições presidenciais. Estima-se que mais de R$ 8 bilhões em dívidas já tenham sido contraídos por usuários do programa social.