Ontem (7), o Conselho Curador do FGTS aprovou algumas medidas para o setor da construção. Deste modo, o FGTS espera ser capaz destravar o programa habitacional Casa Verde e Amarela, impactado pela alta de custos e queda da renda de famílias pressionadas pelo aumento da inflação.
Os limites de renda familiar mensal bruta para candidatos ao programa Casa Verde e Amarela foram elevados. Com esta mudança, a subfaixa 1, de renda entre 2.400 e 2.600 reais, teve o teto ampliado a 3 mil reais. Enquanto a faixa mais baixa de até 2.400 foi mantida.
A partir destes patamares, o conselho aprovou a elevação de valores do grupo intermediário, no qual que subiu de 2.600 a 4 mil reais para 3 mil a 4.400 reais mensais. Com relação ao grupo de renda maior, que passou de 4 mil a 7 mil reais para 4.400 a 8 mil reais.
No final da reunião do conselho, as ações das construtoras encerraram em forte alta. MRV subiu 6,42%, Tenda saltou 11,69%, Plano&Plano valorizou-se 6,37% e Direcional ganhou 4,43%.
“As medidas representam avanços para melhorar a condição de quem produz (construtoras) e manter a condição de compra do cidadão brasileiro que quer adquirir seu imóvel”, afirmou o secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Santos, durante apresentação online promovida pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).
O presidente da Cbic, José Carlos Martins, afirmou que essas medidas “são excelentes e ajudam bastante”. Santos antida informa que as medidas representam uma ampliação de até 19 mil reais na capacidade de financiamento das famílias e que as reduções nas taxas de juros serão de 0,75% e 1,16% nas faixas do Casa Verde e Amarela. Segundo o secretário, 31% da carteira do programa será beneficiada com a redução dos juros.
Além disso, as decisões do conselho aprovaram mudanças no programa Pró-Cotista, voltado para quem não se enquadra no programa Casa Verde e Amarela. Santos informa que haverá uma redução até o final do ano da taxa de juros Pró-Cotista de 1%, e de 7,66% ao ano, para imóveis avaliados em até 350 mil reais.
Caso o imóvel esteja acima deste valor, a redução será de 0,5%, para 8,16% ao ano. A expectativa do setor da construção é que as medidas aprovadas entrem em vigor até 18 de julho.
O Casa Verde e Amarela é o principal programa de habitação popular do governo federal, este substituiu o antigo programa Minha Casa Minha Vida (em operação desde 2009). A principal ideia do programa é ajudar a população de renda mais baixa a ter acesso à moradia de qualidade dentro das condições da lei.
Essa substituição de programas trouxe mudanças na abordagem do acesso à moradia no Brasil. Com as reformulações da política pública habitacional, o Ministério do Desenvolvimento Regional entregou mais de 1,25 milhão de moradias em todas as regiões do país entre 2019 e 2022.
Segundo o governo, cerca de 5 milhões de pessoas foram beneficiadas com a casa própria no programa Casa Verde e Amarela. A meta atual do programa é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024.