Você tem o sonho de entrar na carreira policial e trabalhar na Polícia Rodoviária Federal (PRF)? Então, você precisa conhecer os requisitos do certame PRF, que são as exigências mínimas para participar da seleção e exercer o cargo de policial rodoviário federal.
Neste artigo, vamos te mostrar quais são esses requisitos, porque eles são importantes e como comprová-los nas fases do certame.
O que é a PRF?
A PRF é um órgão federal vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Então, tem como missão garantir a segurança com cidadania nas rodovias federais e nas áreas de interesse da União.
A PRF foi criada em 1928, com o nome de Polícia de Estradas, e atualmente, o seu regimento é feito pela Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Desse modo, a Polícia Rodoviária Federal tem como funções:
- Realizar o policiamento ostensivo;
- Executar a fiscalização de trânsito;
- Combater o crime;
- Prevenir acidentes;
- Prestar socorro às vítimas.
Além disso, também são responsáveis pela educação para o trânsito e a proteção ambiental nas rodovias federais, que somam mais de 75 mil quilômetros em todo o país.
Para cumprir suas atribuições, a PRF conta com cerca de 10 mil policiais rodoviários federais. Aliás, que são servidores públicos federais de carreira única e especial.
Dessa forma, esses policiais passam por um rigoroso processo seletivo. Assim como, a um curso de formação profissional, além de receberem treinamentos periódicos para se atualizarem e se capacitarem para as diversas situações que enfrentam no dia a dia.
Quais são os requisitos do certame PRF?
Os requisitos do certame PRF são as condições que o pretendente deve cumprir para se inscrever no certame, participar das etapas de seleção e tomar posse no cargo de policial rodoviário federal. Aliás, esses requisitos estão previstos no edital do certame e na legislação que rege a carreira. Por isso, veja quais são eles:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que protegido pelo Estatuto da Igualdade entre Brasil e Portugal;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Possuir quitação com as obrigações militares, se o pretendente for do sexo masculino;
- Possuir quitação com as obrigações eleitorais;
- Possuir carteira de identidade civil ou militar válida;
- Possuir carteira nacional de habilitação (CNH) ou permissão para dirigir veículo automotor de, no mínimo, categoria “B”, válida e sem restrições;
- Possuir diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, viabilizado por universidades reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC);
- Possuir aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo;
- Não ter sido condenado por crime doloso ou contravenção penal;
- Não ter sido excluído ou licenciado a bem da disciplina das Forças Armadas, ou das forças auxiliares;
- Não sofrer demissão ou destituição de cargo público em decorrência de processo administrativo disciplinar;
- Não ter sido considerado inapto em outro certame público da PRF nos últimos dois anos.
Por que os requisitos do certame PRF são importantes?
Os requisitos do certame PRF são importantes porque eles garantem que os pretendentes tenham as condições mínimas para desempenhar as funções de policial rodoviário federal. Aliás, essas funções exigem não apenas conhecimentos técnicos e jurídicos, mas também habilidades físicas, psicológicas e morais.
Além disso, os requisitos do certame PRF também visam assegurar que os pretendentes tenham uma formação adequada, uma conduta ilibada e uma identificação com os valores e princípios da PRF.
Dessa forma, os requisitos do certame contribuem para a qualidade do serviço prestado à sociedade e para a valorização da carreira policial.
Como comprovar os requisitos do certame PRF?
Os requisitos do certame PRF devem ser comprovados pelo pretendente em diferentes momentos da seleção. Por isso, veja como:
- No ato da inscrição, o pretendente deve declarar que possui todos os requisitos exigidos pelo edital e que se submete às normas do certame;
- Na prova objetiva e discursiva, o pretendente deve apresentar documento oficial de identidade com foto e CNH ou permissão para dirigir válida;
- Na avaliação médica, o pretendente deve apresentar exames laboratoriais e complementares que atestem sua aptidão física e mental para o cargo;
- Na avaliação psicológica, o pretendente deve apresentar documento oficial de identidade com foto e laudo médico específico caso possua alguma deficiência ou necessidade especial;
- Na avaliação biopsicossocial, o pretendente que se autodeclarou negro deve apresentar documento oficial de identidade com foto e se submeter à verificação da veracidade da autodeclaração;
- Na avaliação de títulos, o pretendente deve apresentar documentos comprobatórios dos títulos acadêmicos ou profissionais que possuir. Aliás,, conforme critérios estabelecidos pelo edital;
- No curso de formação profissional (CFP), o pretendente deve apresentar diploma de conclusão de curso superior reconhecido pelo MEC. Assim como, outros documentos pessoais que a PRF solicitar;
- Na investigação social, o pretendente deve apresentar certidões negativas criminais e outros documentos que comprovem sua idoneidade moral e conduta ilibada;
- Na posse, o pretendente deve apresentar todos os documentos exigidos pelo edital e pela PRF, além de assinar o termo de compromisso.
