Uma proposta que pode pôr um fim do MEI para entregadores de aplicativos está gerando discussões e debates no cenário trabalhista.
Dessa forma, para que você saiba tudo o que precisa sobre esse assunto, reunimos algumas das principais informações para te passar.
Acompanhe a leitura até o final e confira!
Conheça a proposta que pode pôr um fim do MEI para entregadores de aplicativos
Conforme mencionado acima, uma proposta que pode encerrar o Microempreendedor Individual (MEI) para entregadores de aplicativos está gerando discussões entre os trabalhadores. O governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um Projeto de Lei que visa trazer regulamentações para as atividades que esses trabalhadores prestam em plataformas digitais.
Dessa forma, a medida está levantando questões sobre o possível fim do MEI para entregadores de aplicativos.
De acordo com informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, o Projeto de Lei propõe mudanças significativas como:
- A introdução de uma contribuição previdenciária;
- Um seguro de vida de R$ 40 mil e;
- Um valor mínimo por hora trabalhada, bem como outros direitos trabalhistas e previdenciários.
Fim do MEI para entregadores de aplicativos
Uma das mudanças mais notáveis da proposta é a proibição do MEI para entregadores de aplicativos. Assim como aqueles que trabalham com empresas como:
- Uber 99;
- iFood e;
- Rappi.
Isso significa que esses trabalhadores não poderão mais se registrar como Microempreendedores Individuais.
No entanto, a proposta também abre uma porta para que esses trabalhadores exerçam suas atividades sob o regime da
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ou seja, com carteira assinada.
Assim, essa medida pode representar uma mudança significativa na relação entre entregadores e plataformas de aplicativos.
Confira detalhes das novas regras propostas
Bem como visto, o Projeto de Lei em discussão prevê mudanças significativas nas regras para os entregadores de aplicativo.
Sendo assim, confira alguns detalhes importante sobre cada uma das novas regras propostas:
Valor mínimo por hora rodada
Primeiramente, vale destacar que o Governo estabeleceu um valor mínimo por hora trabalhada aos motoristas e entregadores.
Dessa maneira, os motoristas receberão pelo menos R$ 30 por hora, enquanto entregadores receberão R$ 17.
Contudo, é importante frisar que, embora a categoria tenha pedido um valor mínimo para todas as horas em que estivessem online, essa reivindicação não recebeu aprovação.
Contribuição ao INSS
Além disso, segundo a medida em discussão, os motoristas terão que contribuir com 7,5% sobre 25% da hora rodada, o que equivale a R$ 7,50. Enquanto isso, os entregadores pagarão 50% sobre a hora rodada, o que representa R$ 8,50.
As empresas de aplicativos também contribuirão para o INSS, recolhendo 20% sobre a mesma base de cálculo dos motoristas e entregadores.
Direitos trabalhistas
Por fim, com a introdução das contribuições, os trabalhadores terão direito aos direitos trabalhistas previdenciários como:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria por invalidez;
- Pensão por morte, entre outros.
Assim, isso representa uma proteção social importante para esses profissionais.
Proposta pode mudar os requisitos do MEI
Até agora, os entregadores de aplicativos podiam se registrar como Microempreendedores Individuais, o que trazia benefícios fiscais e simplificava a formalização. No entanto, a proposta de proibir o MEI para essa categoria pode mudar os requisitos para se registrar como trabalhador autônomo.
Desse modo, é essencial que todos os interessados em fazer parte dessa categoria, acompanhem de perto o desenrolar da proposta a fim de entenderem os novos requisitos.
Novas regras podem afetar as finanças dos entregadores e empresas
Uma das principais preocupações dos entregadores de aplicativos é como isso afetará suas finanças. Isso porque o MEI proporciona benefícios fiscais, como isenção de impostos federais, o que permitia que esses profissionais tivessem uma carga tributária menor.
Assim, com o possível fim do programa, os entregadores podem se deparar com obrigações fiscais mais complexas e maiores despesas.
Além do mais, embora a proposta abra a possibilidade de contratação via CLT, essa mudança traz seus próprios desafios. Para as empresas de aplicativos, isso pode significar maiores despesas e responsabilidades, como:
- O pagamento de férias;
- Décimo terceiro salário e outros benefícios trabalhistas.
Além disso, os entregadores podem perder a flexibilidade que tinham ao trabalhar como autônomos.
Qual a posição das empresas de aplicativos sobre o projeto?
Por fim, diante da nova proposta, as empresas de aplicativos estão adotando posições variadas. Algumas apoiam as mudanças, argumentando que elas podem melhorar as condições de trabalho e o bem-estar dos entregadores. Outras, no entanto, expressam preocupações sobre o aumento dos custos operacionais e a possível redução da flexibilidade dos entregadores.
Agora que você já conhece a proposta que pode pôr um fim do MEI para entregadores de aplicativo, fique de olho nas próximas notícias para saber o desfecho dessa história!
