A partir desta semana, o Congresso Nacional deverá começar a analisar uma das Medidas Provisórias mais aguardadas pelos trabalhadores brasileiros: a MP do salário mínimo.
Trata-se do documento que estabelece o aumento no valor dos pagamentos para trabalhadores formais. O texto foi enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início do último mês de maio.
No Brasil, uma Medida Provisória tem validade assim que é assinada pelo presidente da república. Lula já assinou este documento, e ele já possui força de lei, embora ainda não seja lei de fato.
O texto em questão estabelece um aumento no valor do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320. A mudança está valendo há pouco mais de um mês.
Como uma MP tem força de lei assim que é assinada, os trabalhadores brasileiros e os aposentados e pensionistas do INSS já estão recebendo os novos valores com base no aumento para R$ 1.320.
Da mesma forma, este patamar já está sendo pago para os trabalhadores que têm direito ao abono salarial PIS/PASEP. Todos já estão recebendo o patamar corrigido desde maio.
Por que o Congresso precisa aprovar?
Mas se uma MP tem força de lei assim que é assinada pelo presidente, por que é importante atentar para a aprovação do Congresso Nacional a partir desta semana? De acordo com as leis brasileiras, uma MP tem força de lei apenas por um período de quatro meses. Depois deste prazo, o documento perde a validade.
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Neste sentido, é importante que o Congresso Nacional aprove o texto para que ele se converta em uma lei de fato. Assim, mesmo depois do final do prazo de quatro meses, as pessoas seguirão recebendo os R$ 1.320 por mês, sem chances de perder o aumento que foi definido pelo Governo Federal no último mês de maio.
Além disso, também é importante olhar com calma a votação da MP no Congresso porque deputados federais e senadores terão o poder de alterar uma série de pontos do texto que foi apresentado e enviado pelo Governo Federal. O que os parlamentares decidirem poderá ter impacto na vida de todos os trabalhadores que recebem um salário mínimo.
O rito da MP do salário mínimo
Nesta semana, o processo de análise ocorrerá apenas na chamada comissão mista. Trata-se de um grupo que contará com representantes da Câmara dos Deputados e também do Senado Federal. Eles poderão alterar pontos da MP, ou mesmo aprovar a medida no mesmo formato que foi enviado pelo Governo.
Em caso de aprovação na comissão, o texto ainda precisaria ser aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, e também do Senado Federal. Considerando que as duas casas aprovem um mesmo texto, o documento vai ao Palácio do Planalto, onde o presidente Lula (PT) poderá sancionar ou não a medida.
Aumento do salário
Vale lembrar que a MP que está sendo analisada no Congresso Nacional nesta semana diz respeito ao aumento do salário mínimo para este ano de 2023. Como dito, este é o documento que estabelece o reajuste de R$ 18, que começou a valer em maio e que já está sendo pago para milhões de trabalhadores.
Para o aumento do salário mínimo a partir de 2024, o Governo Federal deverá contar com o apoio do Congresso Nacional para aprovar um segundo texto. Trata-se da Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo, que também já foi enviado pelo presidente Lula ao Parlamento no último mês de maio.
Caso o segundo texto seja aprovado, o Governo Federal conseguirá a liberação para aumentar o valor do salário mínimo de maneira real todos os anos a partir de 2024. Esta foi uma da principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições do ano passado.
