Nesta sexta-feira (12), a Câmara dos Deputados terminou o segundo turno de votação e aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), autorizando o uso de R$ 44 bilhões para o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial. A PEC também cria medidas para conter os gastos públicos. A nova rodada do auxílio deve ser de R$ 250, paga durante quatro meses.
A PEC não precisa de promulgação do presidente Jair Bolsonaro e é promulgada pelo Congresso. A sessão ainda não teve data marcada por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
O governo teve duas derrotas durante a tramitação do texto. Na última quarta-feira, no primeiro turno da votação, foi retirado trecho que acabava com os repasses obrigatórios a fundos, despesas e órgãos. E na última quinta-feira, no segundo turno de votação, os parlamentares tiraram trechos que impedem progressões e promoções de carreira de servidores e agentes públicos. Ou seja, servidores ainda têm direito de avançar em suas carreiras, com aumento de salário.
Paulo Guedes, ministro da Economia, critica servidores públicos e defendia o texto para focar na recuperação das contas públicas. A pressão para manter as progressões começou com os policiais, que acusaram Bolsonaro de trair a categoria. Os policiais ameaçaram romper com o presidente.
Outros sindicatos de servidores também fizeram pressão para os deputados continuarem permitindo o aumento de salário. O governo cedeu e permitiu que o texto fosse alterado. A PEC Emergencial foi apresentada pela primeira vez em 209, para restringir gastos em situação de emergência fiscal. Ela era prioridade do governo em 2019, após a reforma da Previdência.
