Projeto de lei enviado pelo governo ao Legislativo visa realocar cerca de R$ 1,4 bilhão do orçamento do Ministério da Educação (MEC) de 2020 para utilizar em projetos de infraestrutura.
Deputados e senadores aprovaram o PL nesta quarta-feira (4), em sessão do Congresso Nacional. Dessa forma, a partir da primeira decisão o texto se encaminha para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Por conta da pandemia do novo coronavírus, a saber, as sessões do Congresso acontecem por meio de um sistema remoto de votações que exige que as votações de deputados e senadores sejam feitas separadas.
A proposta autoriza o remanejamento e o uso de reservas de contingência que somadas chegam a R$ 6,1 bilhões. Esses recursos vão sair de sete ministérios – sendo a maior parte (R$ 1,4 bilhão) do orçamento do Ministério da Educação – e da Presidência da República.
Nessa transferência dos recursos, Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional consistem nas pastas que recebem a maior quantia.
Pastas que recebem recursos:
- Ministério do Desenvolvimento Regional: R$ 2,3 bilhões
- Ministério da Infraestrutura: R$ 1 bilhão
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: R$ 50,5 milhões
- Ministério de Minas e Energia: R$ 286,7 milhões
- Ministério da Saúde: R$ 243,6 milhões
Pastas que recebem recursos:
- Ministério da Educação: R$ 1,4 bilhão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 300 milhões
- Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: R$ 9,6 milhões
- Ministério da Economia: R$ 615,6 milhões
- Ministério da Defesa: R$ 330 milhões
- Ministério do Turismo: R$ 148,7 milhões
- Ministério da Cidadania: R$ 385,2 milhões
- Presidência da República: R$ 9,9 milhões
Corte na Educação
De acordo com o texto, o MEC sofrerá um cancelamento de recursos na casa de R$ 1,56 bilhão. Além disso, terá uma suplementação de R$ 160 milhões, resultando assim em um saldo negativo de R$ 1,4 bilhão.
Durante a sessão, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ressaltou que o governo se comprometeu a enviar ao Legislativo um ofício para repor os recursos para o MEC. Isso ocorreu diante de tantas relutâncias da oposição em aprovar o projeto.
Segundo o relator do PL, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), justificou que a transferência de dinheiro da educação para obras consistem em demandas “importantes”. “Se não houvesse essa suplementação, essas obras iriam sofrer paralisação com grandes danos para a administração pública”, colocou o parlamentar.