Congelamento de R$ 15 bilhões deve atingir ESTE programa social em 2024

O governo federal determinou a contenção de R$ 11,28 bilhões do orçamento de 2024 do Ministério da Educação. Essa é uma medida que visa controlar as contas públicas, e obedecer as regras gerais do arcabouço fiscal aprovado ainda no ano passado. Mas, por outro lado, alguns programas sociais podem ser impactados com a medida.

O corte deve atingir vários ministérios ao longo desse ano. No caso específico do Ministério da Educação, o bloqueio deverá atingir o programa Pé-de-meia, que deverá passar por um contingenciamento de R$ 500 milhões. Esse é o programa que concede pagamentos em dinheiro para estudantes do ensino médio que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Curiosamente, o anúncio do congelamento desse saldo para o Pé-de-meia foi anunciado justamente uma semana depois do anúncio da expansão do programa, que passou a contemplar também os estudantes que são escritos no Cadúnico, com renda per capita de até meio salário mínimo, além de alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). 

O que diz o MEC

Mas como esse contingenciamento vai afetar os estudantes que recebem o Pé-de-meia? Por meio de nota, o Ministério da Educação informou que esses usuários não precisam se preocupar em um primeiro momento.

Segundo o MEC, o Pé-de-meia seguirá sendo prioridade da sua pasta e não sofrerá qualquer alteração incluindo a sua recente ampliação divulgada.

Abaixo, você pode conferir a nota completa do MEC: 

“O Pé-de-Meia é prioritário da pasta e não sofrerá qualquer alteração, incluindo sua recente ampliação, alcançando quase 4 milhões de estudantes. Os recursos para pagamento estão garantidos.”

“Os ajustes indicados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) visam atender ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) quanto à reprogramação de despesas e serão remanejados, ao longo do segundo semestre, conforme a execução dos programas. Em articulação constante junto à equipe econômica do governo, o Ministério da Educação segue avaliando as medidas publicadas no Decreto nº 12.120, de 30 de julho de 2024 e trabalha para preservar ações dos demais programas mais emergenciais para a Educação do Brasil, de modo que, com a melhoria do cenário econômico, haja reprogramação da execução.”

Lula defendeu investimento no Pé-de-Meia

Quando anunciou a ampliação do Pé-de-meia ainda na última semana, o presidente Lula defendeu que o governo não pode deixar de gastar com educação. Entre outros pontos, ele defendeu que esse tipo de depósito trata-se de um investimento.

“Enquanto eu puder colocar dinheiro na educação, é proibido qualquer ministro meu utilizar a palavra ‘gasto’. Educação é investimento, investimento e investimento”, reiterou o presidente.

Os valores do Pé-de-meia

Atualmente, o Pé-de-meia faz estes tipos de pagamentos:

• incentivo para matrícula, no valor anual de R$ 200;
• incentivo de frequência, no valor anual de R$ 1.800;
• incentivo para conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
• incentivo para o Enem, em parcela única de R$ 200.

O estudante não precisa se preocupar com o processo de solicitação do dinheiro do Pé-de-meia. De acordo com o Ministério da Educação, a seleção é realizada de maneira automática com base nas informações já existentes em bases de dados como o Cadúnico, por exemplo.

Quem pode receber o benefício?

Ainda tomando como base as informações do Ministério da Educação, podem receber o Pé-de-meia os estudantes que:

• Estejam em situação de baixa renda;
• Estejam matriculados no ensino médio em escolas públicas;
• Façam parte do Cadúnico.

Quem tem renda mensal per capita inferior a R$ 218 tem prioridade no processo de seleção do governo federal. Para seguir recebendo o Pé-de-meia, estas são as condicionantes:

• Ter uma frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas;
• Matricular-se no início de cada ano letivo;
• Ser aprovado no final do ano letivo;
• Participar nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e, quando houver, nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio;
• Participar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles que frequentam o último ano letivo do ensino médio público;
• Participar no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), para os estudantes da EJA.