O ano de 2021 será o segundo consecutivo que o salário mínimo dos brasileiros não deve ter ganho real, e sim apenas ser corrigido pela inflação. A proposta que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou prevê o valor de R$ 1.088 para o ano que vem. Em 2020, o salário mínimo foi de R$ 1.045.
Em agosto, a equipe econômica havia previsto o salário mínimo por R$ 1.067 no ano que vem. A nova previsão, com R$ 43 a mais do que o valor atual, se baseia na expectativa de uma inflação maior.
No mês passado, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia aumentou de 2,35% para 4,10% a estimativa de inflação para este ano, que é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
De 2011 a 2019, o país usa fórmula que determina o aumento do salário mínimo com correção baseada na inflação do ano anterior e variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Nem sempre o salário mínimo dos brasileiros subiu acima da inflação. Em 2017 e em 2018, o reajuste foi feito apenas baseado na inflação, pois o PIB dos dois anos anteriores, em 2015 e 2016, retraiu. Dessa forma, para cumprir a fórmula de calcular o valor, apenas a inflação foi tomada como base.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo do Brasil serve de referência para 49 milhões de trabalhadores do país.
Veja abaixo os valores do salário mínimo nos últimos dez anos.
Na nova versão do projeto da LDO, o salário mínimo em janeiro próximo deverá passar dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. Essa correção considera a estimativa da inflação acumulada neste ano conforme o INPC, de 4,1%.
Conforme o texto original do projeto de LDO, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas líquidas em R$ 304,9 milhões no ano. Já o aumento de 0,1 ponto percentual no INPC gera impacto líquido de R$ 720,8 milhões.
A previsão de outros parâmetros econômicos para 2021 foram todos corrigidos em relação a abril:
– a taxa de crescimento real do PIB oscilou de 3,3% para 3,2%;
– a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acumulada no ano baixou de 3,6% para 3,2%;
– a Taxa Selic, na média anual, caiu de 4,4% para 2,1%; e
– a taxa de câmbio média no ano, antes em R$ 4,30 por dólar, foi elevada para R$ 5,30.
A atualização feita pela equipe econômica traz ainda dois outros tópicos: requisitos para transição de estatais dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no qual aparecem as dependentes de dinheiro público, para o Orçamento de Investimento, que reúne Petrobras e outras; e detalhamentos para caracterizar “substituição de servidores” no caso de contrato temporário ou terceirização.
Rito sumário
Fato inédito, a proposta de LDO será analisada neste ano diretamente pelo Congresso Nacional, sem parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO). As sessões remotas reunirão separadamente deputados e senadores, nos termos do rito sumário na pandemia.
Conforme o rodízio anual entre Câmara e Senado, neste ano a relatoria da proposta de LDO cabe a um senador. O PSD, com base em acordos partidários prévios, indicou o senador Irajá (TO). Meses atrás ele afirmou que já estava com o parecer encaminhado.
Lei orientadora
Com vigência anual, a LDO orienta a elaboração do Orçamento e a posterior execução, já no exercício seguinte. Pela Constituição, o Executivo deve enviar a proposta até 15 de abril, e o Congresso precisa aprová-la até 17 de julho (o que não ocorreu em 2020).
Além da meta fiscal, a LDO define regras sobre as ações prioritárias, acerca da transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e para a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.