O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) confirmou que vai dar início ao processo de revisão automática para a realização do pagamento das diferenças devidas a segurados que tiveram a antecipação do auxílio-doença concedida até 31 de outubro.
A autorização para o pagamento dos atrasados foi publicada no Diário Oficial da União. De 1,1 milhão de pagamentos antecipados, mais de 600 mil beneficiários fazem parte do nesse novo lote de revisão automática.
De acordo com o INSS, a divulgação do número de segurados ainda aguarda o processamento das revisões. A diferença é válida apenas para os beneficiários cuja média salarial garantiria um auxílio acima de um salário mínimo, mas receberam parcelas equivalentes ao piso.
Devido a pandemia do novo coronavírus, as perícias médicas, necessárias para a verificação do direito ao benefício por incapacidade temporária, foi interrompida.
Entre as diversas medidas adotadas pelo governo para amenizar os efeitos da pandemia no país, houve a antecipação de R$ 1.045 para auxílios cujas concessões ocorriam através da análise de laudos médicos enviados virtualmente.
Como saber se vai receber a diferença
O INSS enviará uma carta ao segurado apto a receber a diferença. Na carta irá conter algumas informações do recálculo, bem como do total devido.
O beneficiário também pode consultar se tem direito ao pagamento através do Meu INSS (site e aplicativo) e pelo telefone 135.
O pagamento será realizado em conta-corrente, para os segurados que recebem nesta modalidade, direto no caixa do banco ou saque com cartão magnético.
14º Salário
A proposta, apresentada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), recebeu voto favorável de Paim, relator do projeto na Comissão. Segundo o senador, aproximadamente 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, e que em torno de 80% desse grupo recebe apenas um salário mínimo por mês.
“A pandemia está fazendo um enorme estrago na economia e na vida das pessoas menos favorecidas,” disse Paim.
“O 14º salário, além de socorrer os aposentados, os que estão no grupo de risco, também irá servir como injeção de recursos na economia. Dentre os municípios brasileiros, 64% dependem da renda dos beneficiários do INSS. O 14º salário vai representar algo em torno de R$ 42 bilhões em dinheiro novo no comércio local, nos municípios, gerando emprego e renda, gerando imposto, melhorando a qualidade de vida, movimentando a economia local e fortalecendo a vida de todos. Teremos mais empregos para colaborar com a retomada do crescimento do país”, confirmou o senador.
A proposta teve origem por meio da Ideia Legislativa n° 127.741. O autor da iniciativa é o advogado Sandro Gonçalves, de São Paulo. O projeto sugere a implementação do 14° salário como uma gratificação natalina emergencial a ser paga no mês de dezembro deste ano.
A proposta, que já alcançou mais de 60 mil assinaturas, foi encaminhada a comissão da CDH do Senado, deve ser apreciada pelos senadores ainda nesta semana.
Se aprovado, e transformada em Projeto de Lei ou PEC, a proposta é colocada para votação no plenário. Se os senadores aprovarem, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados para também ser apreciada pelos deputados por maioria simples.