A rede social Facebook foi oficialmente condenada a pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos. A decisão foi tomada pela 29ª Vara Cível de Belo Horizonte. A condenação aconteceu depois de alegados problemas com o vazamento de dados de usuários do site, do messenger, e também do aplicativo de mensagens WhatsApp.
A ação em questão estava em análise, e os magistrados consideraram que a empresa não teria apresentado uma lista com o nome das pessoas que tiveram os dados vazados. Além disso, a Meta, que responde pelo Facebook, não teria comprovado ter avisado aos usuários sobre este problema.
Com a decisão, a empresa terá ainda que pagar R$ 5 mil por danos morais para cada usuário da rede social que conseguir comprovar que usava o Facebook nos anos de 2018 e de 2019. A Meta disse que ainda não foi informada da decisão. Em tese, a empresa ainda pode recorrer do decreto da Vara.
Entendendo o caso envolvendo Facebook
Depois de uma série de denúncias de supostos vazamentos de dados, o Instituto Defesa Coletiva decidiu protocolar uma ação na justiça alegando que a empresa estaria prejudicando os seus usuários, ao permitir o vazamento dos dados dos mesmos.
Como saber se meus dados foram vazados
Mas como saber se os seus dados estão entre os das pessoas que tiveram os vazamentos? Como dito, o Facebook decidiu não enviar para a justiça os nomes das pessoas que tiveram os seus dados vazados nos últimos anos.
Assim, o entendimento do Instituto Defesa Coletiva é de que todos os consumidores que usavam o Facebook naquela época poderão ter direito ao dinheiro.
E o que fazer para receber o dinheiro?
Para conseguir uma chance de receber o dinheiro da indenização de R$ 5 mil, é importante que o usuário ajuíze uma ação da execução da sentença coletiva.
Este valor de R$ 5 mil pode ser dobrado em alguns casos, já que o patamar se refere a cada ação coletiva. Assim, se ele comprovar que tinha vínculo com as plataformas no momento dos vazamentos dos dados, poderá receber mais de R$ 5 mil.
Para comprovar que o cidadão estava usando o facebook no período habilitado, um simples print da linha do tempo já pode ser suficiente para realizar a indicação.
De todo modo, também é possível fazer um registro do seu histórico seguindo estes passos:
- Acesse o Facebook;
- Vá em “Configurações e privacidade”;
- Siga para “Seu tempo no Facebook”;
- Clique em “Ver tempo”;
- Siga para “Ver registros”;
- Clique em “Ver histórico de atividades”.
No WhatsApp, os prints das conversas também podem servir como prova. Já o registro histórico das atividades pode ser feita desta maneira:
- Abra o Whats App;
- Vá para “Configurações”;
- Siga para “Conta”;
- Clique “Solicitar dados da conta”;
- Siga para “Solicitar relatório.”
Regulação das redes sociais
O cerco contra as empresas que comandam as redes sociais está se fechando não apenas no Brasil, mas em vários países do mundo. Governos estão tentando criar regras para impedir que estes canais usem os dados privados dos usuários de maneira irregular.
Na Europa, por exemplo, uma série de multas já estão sendo aplicadas em sites como Facebook e Instagram, que pertencem à Meta. A empresa, por sua vez, vem afirmando que é difícil atender aos preceitos das diferentes regulações que os diferentes países aplicam para a atuação das redes sociais.
Especificamente no Brasil, a regulação das redes sociais chegou a ser debatida no Congresso Nacional. Contudo, depois de muita pressão por parte da oposição, o texto acabou não sendo votado no plenário.
De todo modo, o Governo Federal ainda não desistiu do tema e deverá aplicar uma nova rodada de debates com base em um segundo texto do projeto de lei para fazer com que o país possa ter uma regulação neste sentido.
