CONFIRMADO: Estes trabalhadores não devem receber o 13º salário dentro do prazo

Você já recebeu o seu 13º salário? Se não, saiba que não está sozinho. Milhões de trabalhadores brasileiros ainda não receberam o saldo adicional de final de ano, e estão começando a ficar preocupados em relação ao dia do recebimento.

Nesta quarta-feira (11), ao menos uma parte desses trabalhadores recebeu uma notícia não muito positiva. Eles souberam que não devem receber o 13º salário dentro do prazo exigido em lei.

Em regra geral, o empregador pode optar por pagar o 13º salário todo de uma só vez em uma parcela única, ou em duas parcelas diferentes.

Caso ele opte por pagar o saldo em duas parcelas distintas, a primeira precisava ter sido liberada até o último dia 29 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro.

O 13º salário do Rio Grande do Norte

Nesta quarta-feira (11), o governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai pagar o 13º salário dos seus servidores públicos a partir do próximo dia 20 de dezembro de maneira escalonada até o dia 10 de janeiro de 2025.

Mesmo com os recursos recebidos pelo Governo Federal, o governo do estado anunciou que não vai conseguir pagar todos os servidores neste mês. Essa informação foi confirmada pelo secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, em coletiva de imprensa.

Segundo ele, a divisão deve funcionar da seguinte forma: os servidores que recebem até R$ 4,2 mil por mês terão o 13º salário depositado no dia 20.

Para os servidores da educação e servidores que recebem acima de R$ 4,2 mil, o 13º salário será depositado apenas em janeiro, de forma integral.

Veja no detalhamento abaixo:

• 32% (37.022) dos servidores estaduais receberão o 13º integral até 20/12;
• 19% dos servidores estaduais já receberam adiantamento do 13º (ativos da Educação: 22.244);
• 49% (57.976) dos servidores, aposentados e pensionistas receberão o 13º integral no dia 10 de janeiro.

A equação do 13º salário

Abaixo, você pode conferir um passo a passo para identificar quanto você vai receber de 13º salário nesse ano de 2024, tomando como base as regras gerais em vigência.

• Pegue o valor do seu salário bruto mensal;
•  Agora divida esse valor por 12 (a quantidade de meses do ano).

É importante destacar que o 12 é usado em todas as equações de todos os trabalhadores, já que em todos os casos o ano conta com 12 meses.

Logo depois, basta seguir os passos abaixo:

•  Pegue o resultado da equação acima;
• Agora multiplique esse resultado pela quantidade de meses em que você trabalhou neste ano de 2024.

O resultado dessa segunda equação será o valor do seu 13º salário neste ano.

E se o empregador não pagar

Mas afinal de contas, o que acontece com o empregador que não paga o 13º salário dentro do prazo exigido? De acordo com as leis trabalhistas, o patrão poderá ser autuado por um auditor fiscal do Ministério do Trabalho durante essa fiscalização.

Esse procedimento poderá resultar em uma multa de R$ 170,25 por empregado, que dobra no caso de reincidência registrada.

Vale frisar que a empresa não pode alegar crise econômica como desculpa para não pagar o benefício. Não há qualquer previsão legal para o não pagamento do 13º salário para os trabalhadores.

• A primeira providência do funcionário que não recebeu o 13º salário no prazo deve ser entrar em contato com o departamento pessoal da empresa e questionar sobre a data de pagamento;
• Se mesmo assim a situação não for resolvida, o trabalhador pode buscar o sindicato que o representa e fazer uma denúncia;
• Se o problema não for resolvido, o trabalhador pode também fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho, que fiscaliza as empresas;
• Além disso, existe também a possibilidade de apresentar uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) caso o problema atinja vários trabalhadores;
• Em último caso, cabe ainda uma ação na Justiça do Trabalho para cobrar a dívida.