Acabou o descanso. A partir desta terça-feira (1) deputados federais e senadores da república voltam ao Congresso Nacional depois de algumas semanas de recesso parlamentar. Uma série de pautas importantes para os trabalhadores deverão ser destravadas. Uma delas, por exemplo, tem relação direta com o aumento do salário mínimo.
Em maio, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu publicar uma Medida Provisória (MP) que eleva o valor do salário mínimo no Brasil. Na ocasião, o patamar saiu de R$ 1.302 para R$ 1.320. Trata-se de um aumento de apenas de R$ 18, mas que já representou uma elevação real em relação aos números da inflação do ano passado.
Por lei, uma MP tem força de lei assim que é publicada pelo presidente da república. Desta forma, como Lula já assinou o documento, os trabalhadores ativos e os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já estão recebendo os valores corrigidos com base neste novo pagamento mensal de R$ 1.320 por pessoa.
Contudo, uma MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em um período de até quatro meses para que ela não perca a validade e comece a valer de fato. É justamente este movimento que os deputados federais e senadores estão começando a realizar a partir desta semana, quando as análises devem ser iniciadas.
A tramitação da MP do salário mínimo
Antes de ser votada de fato no Congresso Nacional, a MP que estabelece o aumento do salário mínimo precisa passar pelo crivo de uma série de comissões. E antes das votações nestas comissões, os documentos precisam ser debatidos pelos parlamentares e por membros da sociedade civil.
São estas reuniões que começam a serem realizadas nesta semana, ou seja, logo no retorno do recesso parlamentar. A Comissão mista que analisa a MP deverá realizar já nesta terça-feira (1) a primeira audiência pública sobre o tema. Participarão da discussão, representantes dos seguintes órgãos:
- Fórum das Centrais Sindicais (FCS);
- Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese);
- Confederação Nacional do Comércio (CNC);
- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Já na quarta-feira (2), participam das discussões os representantes das seguintes entidades:
- Ministério do Trabalho;
- Ministério da Previdência;
- Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome;
- Ministério da Fazenda;
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Tanto na terça-feira (1), como também na quarta-feira (2) os debates deverão ocorrer a partir das 14h, e contarão com transmissão ao vivo nos canais oficiais da Congresso Nacional na internet e na TV.
A Comissão Mista que vai analisar a MP do salário mínimo conta com o senador Eduardo Gomes (PL-TO) como presidente, e o deputado federal Merlong Solano (PT-PI) como relator. A vice-presidência da comissão é ocupada por Samuel Viana (PL-MG).
Plano Nacional
Vale frisar que a comissão mista em questão vai analisar o texto da MP que elevou o salário mínimo neste ano de 2023. Há um segundo texto que indica um aumento real para os anos seguintes, e que foi enviado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional. Este segundo documento não está sendo analisado por esta comissão.
O projeto de lei que prevê a criação de um plano nacional de valorização do salário mínimo foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em maio deste ano. Entre outros pontos, ele prevê que o poder executivo passará a ser obrigado a estabelecer sempre um aumento real do salário mínimo todos os anos.
“Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados”, disse o presidente Lula ao enviar o documento ao Congresso Nacional.
“O projeto de lei é para que esta conquista seja permanente e que o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia quando governamos o Brasil”, complementou o presidente.
