Recentemente, uma notícia importante trouxe alívio aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que enfrentaram batalhas judiciais em busca de seus direitos.
Atrasados do INSS: pagamentos de até R$ 79 mil para aposentados e pensionistas
Os beneficiários que obtiveram sucesso em suas ações contra o INSS terão a oportunidade de receber pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos. Desse modo, equivalente a R$ 72.720. O valor total de R$ 1,6 bilhão foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), com o intuito de beneficiar mais de 100 mil segurados.
Pagamento dos atrasados
O Conselho da Justiça Federal (CJF) tomou uma medida significativa ao liberar R$ 1,6 bilhão para os Tribunais Regionais Federais (TRFs). Esses recursos têm o propósito de beneficiar um total de 102.404 indivíduos. Visto que obtiveram vitória em 79.072 processos movidos contra o INSS durante o mês de maio.
Contudo, a distribuição dos pagamentos será de acordo com a decisão da Justiça Federal. Ainda que a data exata do pagamento varie conforme o tribunal, é geralmente esperado que os pagamentos ocorram entre o final do mês de liberação dos fundos pelo CJF e o início do mês subsequente. Com isso, espera-se que os beneficiários comecem a receber seus atrasados até o final de junho ou início de julho, especialmente para processos movidos em maio.
Quem são os beneficiários dos valores atrasados?
Os beneficiários elegíveis para receber os atrasados são aqueles que moveram ações judiciais contra o INSS e conseguiram êxito em suas empreitadas. Desse modo, para serem considerados, é necessário que o processo se enquadre no limite de até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 72.720 no ano atual, e seja categorizado como uma Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Vale ressaltar que, para receber o pagamento dos atrasados, é fundamental que o processo tenha sido concluído e não existam mais possibilidades de recurso por parte do INSS. Os valores que serão pagos dizem respeito a processos que envolvem concessões ou revisões de aposentadorias, pensões por morte, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Consultando a elegibilidade e recebendo os pagamentos
Aqueles que desejam saber se estão aptos a receber os atrasados podem acessar a página do TRF-2 e verificar se foram contemplados com os valores devidos. Dessa forma, a consulta pode ser realizada no menu à esquerda da tela, selecionando a opção “Precatórios/RPV”, seguida por “Consultas” e “Pesquisa ao Público”.
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Desse modo, é necessário fornecer o número do requerimento do processo. Ou ainda, o CPF do beneficiário da ação para facilitar o acesso à página do tribunal. Adicionalmente, é importante destacar que o CJF também liberará o pagamento de precatórios alimentares que ultrapassam 60 salários mínimos. Sendo que essa etapa está programada para julho e agosto, totalizando um montante de R$ 25,4 bilhões destinados aos beneficiários.
Os aposentados que obtiveram êxito em processos contra o INSS serão os principais contemplados com esses valores. Precatórios representam as dívidas judiciais do governo que excedem o limite de 60 salários mínimos.
Prioridades nos pagamentos maiores
Para aqueles que têm direito a valores mais substanciais de atrasados, é crucial estar ciente das regras de prioridade de pagamento estabelecidas. Em suma, isso inclui a consideração de RPVs. Bem como, precatórios de natureza alimentícia, nos quais os titulares ou herdeiros são maiores de 60 anos, portadores de doenças graves ou pessoas com deficiência, entre outras regras específicas.
Certamente, a liberação dos pagamentos de atrasados do INSS para aposentados e pensionistas traz alívio e justiça para milhares de brasileiros. Portanto, é fundamental que os beneficiários elegíveis acompanhem os procedimentos estabelecidos pelo tribunal. Bem como, estejam cientes das regras de prioridade para pagamentos maiores, garantindo assim a obtenção dos valores a que têm direito.
