O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente uma informação desfavorável para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Visto que essa parcela específica da população foi excluída do importante pagamento previdenciário realizado no final do ano: o 13º salário do INSS.
INSS: confira pontos importantes sobre o 13º salário
Em suma, esse benefício é exclusivo para aposentados, pensionistas e outros segurados. Assim, deixando de fora os titulares do BPC, já que não são considerados segurados da Previdência Social. Os titulares do BPC são indivíduos inseridos no sistema do Cadastro Único (CadÚnico). Assim, em geral, não efetuam contribuições previdenciárias ao INSS.
Certamente, isso ocorre porque a contribuição previdenciária é um requisito primordial para a concessão do 13º salário. No entanto, existem esforços legislativos em andamento para possibilitar que os titulares do BPC recebam o 13º salário a partir do próximo ano.
Contudo, esses projetos de lei ainda aguardam aprovação governamental, e não há uma data definida para sua implementação. Com isso, não há saldo remanescente do abono a ser pago em dezembro de 2023.
Quem são os titulares do BPC e quais os critérios para receber o 13º salário?
Resumindo, os titulares do BPC compreendem idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência, desde que ambos os grupos comprovem baixa renda. Dessa forma, o abono natalino já foi adiantado em 2023 devido à antecipação do Governo Federal nos meses de maio, junho e julho, deixando os titulares do BPC fora dessa prerrogativa.
Para receber o BPC, é necessário atender a critérios específicos, como a comprovação de renda familiar per capita mensal limitada a um quarto do salário mínimo vigente, que atualmente é de R$ 1.320.
Além disso, estar registrado no CadÚnico é fundamental, considerando aspectos que avaliam a vulnerabilidade das relações familiares, os serviços comunitários disponíveis, a condição econômica, idade, história da deficiência, ocupação e potencial para trabalhar.
Passos para receber o BPC
O primeiro passo para receber o BPC é a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), um banco de dados do Governo Federal. Feito isso, o indivíduo pode ser incluído em vários programas sociais, incluindo o Benefício de Prestação Continuada, desde que atenda a todos os requisitos.
Desse modo, após a inscrição no CadÚnico e obtenção do Número de Identificação Social (NIS), é possível acessar o portal Meu INSS, pelo site ou aplicativo. Além disso, é possível ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo número 135 ou ir diretamente às Agências de Previdência Social (APS) para ser orientado sobre o processo de inscrição e seleção. Assim sendo, em caso de dúvidas, o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da cidade pode ser procurado para auxílio.
Beneficiários do 13º salário do INSS e seu formato de pagamento
O 13º salário do INSS é destinado a aposentados, pensionistas e demais segurados que recebem benefícios previdenciários. Contudo, os beneficiários do BPC e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) são exceções e não têm direito a esse pagamento.
Esse pagamento é feito em duas parcelas, sendo a primeira em agosto e a segunda em novembro, onde 50% do valor do benefício é pago em cada parcela, seguindo as datas estabelecidas pelo Decreto 10.410 e o calendário de pagamentos do benefício mensal de 2023.
Os critérios do 13º salário
Certamente, o 13º salário do INSS é uma remuneração extra implementada em 1962, equivalente a um mês de serviços prestados, destinada a aposentados, pensionistas e segurados previdenciários. No entanto, os titulares do BPC e RMV estão excluídos desse benefício.
Existem esforços para alterar essa condição no futuro, mas ainda estão em processo de aprovação. É essencial compreender os critérios para receber o BPC. Tais como a inscrição no CadÚnico e a comprovação de renda per capita limitada, para garantir o acesso a esse benefício fundamental para indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
