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Concurso DETRAN AP 2019: Governador confirma abertura de novo edital!

O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso DETRAN AP 2019) em breve. O governador do Estado, Waldez Góes, anunciou, no último dia 31, que vai autorizar a realização de novos concursos públicos neste ano, entre eles o do DETRAN.

“Eu não posso entrar nos detalhes de número de vagas ou quando nós vamos realizar os concursos. Isso será informado posteriormente. Mas vá se preparando, quanto mais preparado você estiver, maior chance de ingressar no serviço público”, disse Góes.

O Ministério Público do Estado (MP-AP) divulgou, há dois anos, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade e das Fundações de Macapá (Prodemap), que o trabalho realizado por colaboradores de contratos administrativos temporários é ato inconstitucional.

Segundo o MP, o DETRAN é um órgão da administração indireta e necessita que o pessoal que trabalhe no órgão tenha tido aprovação prévia em concurso público. A ação também questiona que o contrato não tem tempo determinado para atuação.

Além dos profissionais temporários, o funcionamento do órgão é realizado por servidores, nomeados da última seleção.

Em entrevista ao Portal G1, a Secretaria de Estado da Administração do Amapá frisou que na região há quase 4 mil colaboradores ocupando cargos públicos de atividades consideradas permanentes em diversos órgãos.

Caso a recomendação não seja cumprida, o MP deve entrar com uma ação civil pública. O pedido foi para encerrar os contratos vigentes e em substituição iniciar o processo para publicação de concurso público, da qual em estudo prévio diagnosticou carência de servidores.

Sobre

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O Departamento Estadual de Trânsito, do Amapá, é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Estado. E tem por finalidade implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.

Segundo informações do Portal da Transparência, o DETRAN conta com 297 colaboradores sendo 117 funcionários de contrato administrativo, 79 servidores públicos e 101 de cargos comissionados.

Os profissionais com contrato atuam nos seguintes cargos: Auxiliar Administrativo de apoio à gestão (3), Auxiliar Administrativo – Motorista oficial (1), Assistente Administrativo (103) e Analista Administrativo (10). Os cargos citados podem ser oferecidos no novo concurso, caso haja o término dos contratos.

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá são contratados sob Regime Jurídico dos Servidores Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, instituído pela Lei Estadual nº 0066 de 03 de maio de 1993, bem como às demais normas pertinentes à espécie.

De acordo com o estatuto do órgão, servidores do quadro efetivo do Estado e servidores do ex -Território Federal do Amapá, à disposição do Estado, poderão ser designados para Funções Gratificadas ou colocados à disposição do DETRAN.

Informações do concurso
  • Concurso: Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Concurso DETRAN AP)
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: a definir
  • Número de vagas: a definir
  • Remuneração: a definir
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO

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2 Comentários
  1. Philipe Diz

    Qual a idade maxima para fazer o concurso?

  2. lucas M Diz

    muito bom!

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