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Concurso DEGASE RJ: órgão registra nova movimentação em certame; confira

A expectativa é que o edital saia mesmo em fevereiro de 2020

No Rio de Janeiro, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso DEGASE RJ 2020). Os trâmites de abertura do certame, previsto para ser lançado em fevereiro, receberam um novo avanço no dia 26 de dezembro. Segundo consta no processo, a pauta agora voltou para o departamento.

É importante ressaltar que a tramitação do concurso já passou pela Secretaria de Educação do Estado do Rio (Seeduc-RJ), pasta que o Degase é vinculado, pela Coordenadoria Administrativa e Financeira e outros setores responsáveis pelas análises prévias à abertura do concurso. A expectativa é que o edital saia mesmo em fevereiro de 2020.

Foi divulgado no Diário Oficial do Estado Rio de Janeiro, edição do dia 29 de novembro, a portaria com uma nova comissão organizadora para o concurso Degase. Os membros deverão iniciar os trâmites e elaborar o edital junto à Fundação Ceperj, banca organizadora do edital.

Em fevereiro de 2019, uma comissão havia sido formada, mas esta foi revogada. O órgão não informou o motivo para que novos membros tenham sido designados.

Após duas horas de conversas, foi firmado o acordo entre as partes no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tendo como mediador o presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares.

Segundo informações da Folha Dirigida, o acordo foi firmado após a greve dos servidores do Degase que, apesar de suspensa pela Justiça, resultou no atendimento de parte dos pleitos. Durante o encontro, a realização de um novo concurso foi reivindicado para suprir o déficit de mais de 800 agentes.

Segundo informações da instituição, o concurso já está em fase de implementação do edital e vai preencher os cargos efetivos em vacância. A informação foi dada através de nota da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) no dia 05 de novembro, após o órgão pedir a suspensão da greve.

Se confirmado o prometido, o edital será divulgado no dia 11 de janeiro. A expectativa é que o edital seja publicado com 620 vagas em cargos de ensino médio e superior.

Em dezembro de 2018, também em publicação no Diário Oficial, foi instituída uma comissão responsável pelo estudo do impacto da criação de 332 vagas no órgão. No dia 23 de janeiro, os estudos foram concluídos. A formação do grupo de trabalho é consequência de uma decisão da Justiça que intimou o Estado a concluir o estudo do impacto financeiro e orçamentário da criação dos cargos. O processo tramita desde 2017 na Secretaria de Planejamento do Estado.

Ainda não foi informado para quais cargos as 332 vagas estão distribuídas. É esperado que o cargo de Agente Socioeducativo contemple boa parte das oportunidades.

Justiça determinou convocação de aprovados no concurso de 2011

Diante da necessidade de novos servidores no Departamento, a Justiça solicitou no dia 05 de novembro, a nomeação e posse de aprovados no concurso realizado em 2011. Atualmente, o Degase conta com 282 vagas sem provimento, das quais parte delas devem ser preenchidas pelos aprovados no certame anterior.

Os candidatos aprovados no concurso reivindicam posse desde 2015, quando se reuniram com a Comissão de Educação em audiência na Assembleia Legislativa. Em 2014, o governador Luiz Fernando Pezão havia aprovado a contratação de 332 temporários.

“O número reduzido de agentes socioeducativos, servidores do Degase, impediria atividades básicas como banho de sol, encaminhamento para escola e encaminhamento para a rede de saúde, aumentando o confinamento, gerando tratamento desumano por um lado, e, por outro, risco real de catástrofe interna, com episódios de mortes, fugas, tentativas de morte, tentativas de fuga, lesões e brigas no interior das unidades” informa a decisão.

Déficit é de 800 servidores

O Departamento Geral de Ações Socioeducativas precisa de um novo edital de concurso com urgência. O que se sabe é que mais de 800 cargos estão vagos no Degase.

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A expectativa é que o edital seja divulgado com, pelo menos, 620 vagas em carreiras de agente e outras, nos níveis médio e superior.

Último edital foi divulgado com 500 vagas

O último edital do concurso DEGASE foi divulgado em 2011. Na ocasião, o concurso contou com 500 vagas em cargos de ensino médio, médio/técnico e superior para lotação em Araruama, Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro Capital, São Gonçalo e Volta Redonda.

Do quantitativo de vagas, 324 foram destinadas ao cargo de Agente Socioeducativo, com requisito de nível médio. Do quantitativo de vagas, 16 foram reservadas ao sexo feminino. O salário inicial do cargo era de R$2.091,22.

O concurso contou com uma prova objetiva (para todos), prova de redação (para todos) e análise de títulos (somente para cargos de professores e pedagogos). A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, contou com 50 questões distribuídas entre as matérias de Português, Raciocínio Lógico, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.

Sobre

O Novo Degase – Departamento Geral de Ações Socioeducativas é um órgão vinculado a Secretaria de Estado de Educação, que tem a responsabilidade de promover socioeducação no Estado do Rio de Janeiro, favorecendo a formação de pessoas autônomas, cidadãos solidários e profissionais competentes, possibilitando a construção de projetos de vida e a convivência familiar e comunitária.

Criado pelo Decreto nº 18.493, de 26/01/93, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas é um órgão do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela execução das medidas socioeducativas, preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicadas pelo Poder Judiciário aos jovens em conflito com a lei.

Com o objetivo de atender aos preceitos constitucionais e de conformidade com o que passou a chamar-se Sistema Socioeducativo, ocorrido na vigência da Constituição da República de 1988, houve a descentralização político-administrativa. A criação do Novo Degase ocorreu a partir da interlocução do Governo Estadual com o Centro Brasileiro para Infância e Adolescência – CBIA, (órgão do Governo Federal no período de 1991 a 1994) em consonância com as diretrizes político-governamentais de promoção, defesa e garantia de direitos de proteção legal. Neste período, houve absorção integral dos adolescentes atendidos pela CBIA, o mesmo não ocorrendo com as instalações físicas, fato que acarretou demandas específicas no atendimento.

Dessa forma, a descentralização física se une à gerencial, envolvendo todos os Sistemas de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente previstos para diminuição do ingresso e da reincidência a instituição.

Informações do concurso
  • Concurso: Departamento Geral de Ações Socioeducativas
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: a definir
  • Número de vagas: criação de 332
  • Remuneração: a definir
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO
  • Link do último edital
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53 Comentários
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    Desde já lhes agradeço pela ajuda e orientação.

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