A Procuradoria-Geral do Distrito Federal vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso PGDF) para o cargo de Procurador. O órgão enviou um convite para que as bancas organizadoras manifestem interesse em organizar o edital, conforme comunicado divulgado na edição do Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira, 11.
“Convida as instituições interessadas em prestar serviços técnico-especializados destinados à realização do concurso público para o provimento efetivo de 65 (sessenta e cinco) cargos de Procurador do Distrito Federal – Categoria I”, diz o aviso.
Segundo o texto, o prazo para manifestar interesse prévio é de oito dias úteis, contados a partir desta quinta (11).
As bancas interessadas em organizar o concurso deverão realizar preenchimento de Cadastro Preliminar de Interesse (CPI) no Sistema de Peticionamento Eletrônico da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (Sispe), sendo observados os termos do projeto básico e as seguintes diretrizes e informações básicas.
A comissão para contratar uma banca organizadora do certame já está formada. O grupo de trabalho terá missão de realizar o ‘planejamento da contratação de instituição organizadora do concurso público de ingresso na carreira de Procurador do Distrito Federal‘. Veja a comissão formada:
- Isabela Frota Melo, subprocuradora-Geral do Distrito Federal;
- Cláudio Fernando Eira de Aquino, subprocurador-Geral do Distrito Federal;
- Renata Andréa Carvalho de Melo Espíndola, subprocuradora-Geral do Distrito Federal;
- Renata Marinho O’Rielly Lima, procuradora do Distrito Federal;
- Marcelo Raso de Paiva, subsecretário-Geral de Administração;
- Meiriellen Borges Alves, analista jurídico;
- Nayara Brito Coroado de Souza, técnico jurídico; e
- Vandicleide Genuíno de Oliveiro, diretora de logística e documentação.
A portaria do concurso já está em vigor. Sendo assim, o grupo já pode iniciar os trabalhos para contratar uma empresa especializada para organizar o concurso. A banca será definida a fim de publicar o edital, receber inscrições e aplicar as etapas da seleção.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, foram autorizadas 65 vagas, com possibilidade de ser divulgado já nos próximos meses.
A LDO foi aprovada na Câmara Legislativa do DF no último dia 04 de agosto de 2020, com seu texto final. O documento traz as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, prevendo as despesas principais, entre elas os gastos com nomeações e novos concursos públicos.
Em edição extra no Diário Oficial na noite do dia 05 de maio, foi autorizado a realização de um novo certame para carreira. Serão oferecidas, ao todo, 65 vagas.
Recentemente, a Procuradoria abriu edital de concurso com 100 vagas. As oportunidades fora, para técnicos e analistas jurídicos. As carreiras exigem níveis médio, médio/técnico e superior. As provas foram suspensas por conta da pandemia do coronavírus.
Ainda não há uma previsão de abertura do edital da PG-DF para Procurador. No entanto, já se sabe, que o provimento dos cargos vai acontecer no ano de 2021, conforme consta no documento de autorização, estando “condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira”.
Vale destacar que o quantitativo de vagas autorizadas (65), ainda pode dobrar com o cadastro reserva previsto na autorização. Acontece que de acordo com o documento de autorização, fica prevista a lista de reserva equivalente ao número de vagas autorizadas. Ou seja, somando com o cadastro reserva, a oferta do edital poderá chegar a 130 vagas.
“O provimento de cargos do cadastro reserva fica condicionado à manutenção do interesse público e à disponibilidade orçamentária e financeira,” diz o texto da autorização.
De acordo com o aval de autorização, assinado pelo secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, André Clemente, o provimento de vagas na PG-DF vai depender da existência de vagas na data de publicação do edital de abertura das inscrições para o concurso público; e adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Para concorrer ao cargo de Procurador, o candidato deverá ter nível superior em Direito. Além disso, o candidato deverá ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A carga horária deverá ser de 40 horas semanais. O salário inicial atual do Procurador hoje é de R$22.589,59.
Ao cargo de Procurador do Distrito Federal correspondem as atribuições previstas no artigo 132 da Constituição da República, no artigo 111 da Lei Orgânica do Distrito 2 Federal e no artigo 4º da Lei Complementar Distrital nº 395/2001, de representação judicial e extrajudicial do Distrito Federal, bem como de assessoramento e de consultoria da Administração Pública local.
Último concurso PG DF
O último edital de concurso da Procuradoria Geral-DF foi aberto em 2013. Na ocasião, organizado pelo Cebraspe (antigo Cespe/UnB), o edital contou com 25 vagas. Desse total, cinco foram destinadas aos deficientes.
Na época, o edital contou com provas objetiva, discursiva, prova oral e avaliação de títulos. A avaliação objetiva contou com 200 questões, de caráter eliminatório e classificatório, sendo divididas em três grupos:
Grupo 1 – Direito Constitucional; Direito Tributário; Direito Financeiro e Orçamentário – 70 QUESTÕES
Grupo 2 – Direito Administrativo; Direito Urbanístico; Direito Ambiental; Direito Penal; Direito Processual Penal – 65 QUESTÕES
Grupo 3 – Direito Processual Civil; Direito Civil; Direito Empresarial; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho – 65 QUESTÕES
A primeira prova discursiva do certame contou com uma dissertação, peça jurídica ou parecer, de até 120 linhas, e três questões discursivas, de até 30 linhas cada.
Já a segunda prova discursiva vai ser um parecer, de até 120 linhas, e três questões discursivas, de até 30 linhas cada.
Na terceira, a prova discursiva vai contar com uma peça jurídica, de até 120 linhas, e três questões discursivas, de até 30 linhas cada.
Informações do concurso
- Concurso: Procuradoria Geral do Distrito Federal
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: a definir
- Número de vagas: 65
- Remuneração: R$22.589,59
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: AUTORIZADO
- veja o último edital
