Concursos PM: STF derruba restrição de vagas para mulheres

Veja quais são as mudanças nos concursos PM para classe feminina

É mulher e deseja se inscrever nos concursos PM- Polícia Militar? Saiba que o STF- Supremo Tribunal Federal- estabeleceu mudanças sobre vagas para público feminino.

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Concursos PM e alterações

Durante uma sessão virtual realizada em 9 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão crucial que pode mudar a história dos concursos.

Dentre as decisões foram:

• abolir a restrição de vagas para mulheres nos concursos públicos da Polícia Militar dos estados do Amazonas e do Ceará. Estas ações diretas de inconstitucionalidade foram instauradas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR moveu várias ações contra leis estaduais que determinavam limites para a participação de mulheres na PM e no Corpo de Bombeiros por meio de concursos públicos.

Motivos para decisão

O propósito dessas ações é garantir que as mulheres possam concorrer em igualdade de condições com os candidatos do sexo masculino para cargos públicos em instituições militares.

O colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgando a ação contra a Polícia Militar do Amazonas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) contestou um dispositivo da Lei 3.498/2010, conforme alterado pela Lei Estadual 5.671/2021, que reservava 10% das vagas para candidatas do sexo feminino.

O ministro Cristiano Zanin, relator da ação, posicionou-se contra a norma que restringia a participação feminina nos concursos públicos da Polícia Militar. Para ele, tal medida configura um obstáculo injusto ao pleno acesso das mulheres às vagas disponíveis. Zanin ressaltou que a Constituição preconiza a inclusão dos grupos historicamente marginalizados, não admitindo que os poderes públicos estabeleçam barreiras à concretização desse direito fundamental.

Proibição de Limitação de Vagas para Mulheres

A Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que a norma em questão permitia a limitação da participação das mulheres a um percentual determinado nos editais dos concursos, o que, na prática, impedia que elas concorressem a todas as vagas disponíveis.

Decisão do STF, Igualdade de Gênero e concursos PM

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade seguir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou que os concursos para formação de soldados e 2º tenentes da PM do Ceará continuassem, desde que não houvesse mais a reserva de 15% das vagas só para mulheres.

Veja mais sobre as mudanças nos concursos PM para mulheres.

Garantia de Participação Plena nos concursos PM

Moraes destacou que legislações que limitam indevidamente a participação das candidatas do sexo feminino configuram uma violação ao princípio da igualdade de gênero.

Concurso PM confirmado na Bahia

Durante uma entrevista, o comandante-geral da Polícia Militar do Estado da Bahia (PM BA), coronel Paulo Coutinho, revelou que está prevista a realização de um novo concurso em 2024. Coutinho ressaltou que, enquanto para o cargo de oficial o concurso é anual, para o de soldado já foi realizado no ano anterior e será novamente promovido neste ano.

No último edital do concurso PM BA para o cargo de Soldado, foram oferecidas 2.000 vagas, com salário inicial de R$ 4.012,11. Um expressivo número de candidatos se inscreveram, totalizando mais de 80 mil inscrições, com uma divisão quase equitativa entre homens e mulheres.

Distribuição de Vagas por Município

A distribuição foi da seguinte forma:

• Salvador: 1.012 vagas masculinas e 172 vagas femininas;
• Feira de Santana (Interior): 86 vagas masculinas e 16 vagas femininas;
• Alagoinhas (Interior): 86 vagas masculinas e 16 vagas femininas;
• Itaberaba (Interior): 86 vagas masculinas e 16 vagas femininas;
• Ilhéus (Interior): 86 vagas masculinas e 16 vagas femininas;
• Juazeiro (Interior): 86 vagas masculinas e 16 vagas femininas;
• Vitória da Conquista (Interior): 86 vagas masculinas e 16 vagas femininas;
• Teixeira de Freitas (Interior): 86 vagas masculinas e 16 vagas femininas;
• Barreiras (Interior): 86 vagas masculinas e 16 vagas femininas.

Requisitos para o Cargo de Soldado

Os candidatos precisam atender aos seguintes requisitos:

• Idade entre 18 e 30 anos;
• Ensino médio completo ou formação técnica profissionalizante;
• Altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres;
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B.

Etapas do Concurso

Os candidatos foram avaliados por meio de duas etapas:

• Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Específicos, com questões de múltipla escolha;
• Prova Discursiva – Redação.

As provas foram realizadas em diversas cidades baianas em janeiro de 2023.

Exames Pré-Admissionais e Curso de Formação

Os candidatos aprovados nas etapas anteriores passaram por Exames Pré-Admissionais, como avaliação psicológica, exames médicos e odontológicos, teste de aptidão física, além de investigação social. O Curso de Formação foi realizado após a homologação do resultado final e não faz parte das etapas do concurso, sendo conduzido pela Polícia Militar da Bahia.