Candidatos que disputam uma das 120 vagas de oficial na Polícia Militar de Minas Gerais podem respirar aliviados. Após menos de 48 horas de suspensão, os concursos PM MG para o CFO e o CCOS 2026 voltaram a funcionar.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais derrubou a liminar que travava as seleções, e a corporação já publicou novos atos de convocação. A seguir, veja o que mudou, por que houve a paralisação e quais são os próximos passos para quem está na disputa.
O que aconteceu com os concursos PM MG para oficiais
No dia 7 de abril de 2026, a PM de Minas Gerais suspendeu dois processos seletivos voltados à formação de oficiais:
- Curso de Formação de Oficiais (CFO 2026) — 60 vagas para bacharéis em Direito.
- Curso Complementar de Oficiais de Saúde (CCOS 2026) — 60 vagas nas áreas de Enfermagem, Psicologia, Odontologia e Medicina.
A paralisação durou pouco. No dia 8 de abril, o TJ MG suspendeu os efeitos da tutela de urgência que havia motivado a interrupção. Com isso, as etapas dos dois certames puderam ser retomadas.
Por que os concursos PM MG foram suspensos?
A suspensão teve origem em uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. O argumento central da ação é a ausência de cotas raciais nos editais dos concursos.
O pedido da Defensoria Pública
A DPE MG solicitou a aplicação da reserva de, no mínimo, 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, com base na Lei nº 15.142/25. Também foi citada a Lei Estadual nº 25.150/2025, que garante igualdade de acesso a cargos públicos para a população negra e comunidades tradicionais no estado.
A decisão do juiz de primeira instância
O magistrado responsável entendeu que os editais, da forma como foram publicados, poderiam causar dano grave e de difícil reparação. Por isso, determinou:
- Republicação dos editais com reserva de 30% das vagas para cotas raciais.
- Adequação dos prazos de inscrição.
- Suspensão dos concursos até o cumprimento dessas medidas.
A reviravolta no TJ MG
O Tribunal de Justiça, porém, suspendeu a tutela de urgência. A decisão teve como foco evitar danos ao interesse público causados pela paralisação das seleções. Vale destacar que o mérito da ação civil pública ainda será julgado, o que significa que novas decisões podem surgir no futuro.
Próximos passos para os candidatos do CFO 2026
Com a retomada, a Polícia Militar publicou atos relacionados à segunda fase do concurso:
- Convocação para avaliação psicológica dos candidatos aprovados na primeira fase.
- Orientações para a realização dos exames médicos.
As provas objetiva e dissertativa já foram aplicadas em 18 de janeiro de 2026. A prova objetiva teve 50 questões de múltipla escolha, e os candidatos precisaram atingir pelo menos 60% de aproveitamento para seguir no processo.
Próximos passos para os candidatos do CCOS 2026
Para o Curso Complementar de Oficiais de Saúde, a PM publicou:
- Resultado da prova de títulos.
- Resultado dos exames de saúde.
Os candidatos ao CCOS devem ficar atentos aos canais oficiais da corporação para acompanhar possíveis novos atos de convocação.
Vagas e salários do concurso PM MG para oficiais
O edital do CFO 2026 foi publicado em setembro de 2025 e oferece 60 vagas para o Quadro de Oficiais. Já o CCOS 2026 disponibiliza outras 60 vagas na área de saúde, totalizando 120 oportunidades.
Requisitos para o CFO
- Bacharelado em Direito.
- Idade entre 18 e 31 anos na data de inscrição.
- CNH categoria B.
- Altura mínima de 1,60m (homens) ou 1,55m (mulheres).
Remuneração
| Cargo | Salário |
|---|---|
| Cadete — 1º ano do CFO | R$ 7.506,80 |
| 2º Tenente (após formação) | R$ 11.547,07 |
Para o CCOS, a remuneração inicial do cadete é de R$ 11.547,07, e a carga horária semanal é de 40 horas.
O que pode mudar daqui para frente
A decisão do TJ MG que liberou os concursos tem caráter provisório. Isso quer dizer que o processo judicial sobre a obrigatoriedade de cotas raciais nos editais continua em andamento.
Caso o mérito da ação civil pública seja julgado favoravelmente à Defensoria Pública, os editais podem precisar de ajustes futuros. Por enquanto, os candidatos devem seguir normalmente com as etapas programadas.
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