Por conta da rápida disseminação do vírus COVID-19, decisões e medidas restritivas estão sendo tomadas no Brasil nos âmbitos nacional, estadual e municipal. O dia a dia das pessoas está sendo afetado.
Serviços e benefícios sociais estão sendo suspensos ou alterados de forma que a quarentena da população seja garantida.
Saiba aqui neste artigo o que muda e o que não muda em sua vida diante da pandemia.
INSS suspende atendimentos em agências
O INSS suspendeu o atendimento em agências por 15 dias. Vão ser mantidos somente atendimentos agendados para cumprimento de exigências de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais, perícias médicas previdenciárias e avaliações e pareceres sociais dos benefícios previdenciários e assistenciais.
Além dessa medida, acompanhantes só vão ser permitidos em situações indispensáveis.
“Segurados que estavam agendados para comparecer a agência para outros serviços deverão ser remarcados para data posterior à suspensão. Vale destacar que o INSS informará a todos os segurados a nova data, sem a necessidade de novo agendamento”, informou o INSS.
Prova de vida adiada
O governo decidiu suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias. A medida deve valer até meados de setembro.
A lei prevê que, todo ano, beneficiários do INSS precisam comprovar ao governo que estão vivos. A prova de vida evita fraudes e pagamento indevido dos benefícios. A comprovação é sempre presencial e pode ser feita em uma agência do INSS, em embaixadas e consulados ou na casa de aposentados e pensionistas com dificuldade de locomoção.
Prazo de pagamento de contas
Não foi adiado o prazo para pagamento de contas de serviço e elas precisam ser pagas em dia para evitar a cobrança de multa e juros.
As agências bancárias dos principais bancos do país estão funcionando em horário normal. Porém, diante da recomendação das autoridades sanitárias de evitar a aglomeração de pessoas, a orientação é para que a população utilize canais alternativos para pagamento, como aplicativos para celular ou internet banking.
Funcionamento dos bancos
Bancos como a Caixa decidiram antecipar a abertura de agências selecionadas para atender os clientes que estão no chamado grupo de risco, que são idosos e imunocomprometidos, além de limitar o fluxo de pessoas no interior das unidades de atendimento.
O banco Santander informou que vai fechar parte de suas agências a partir de 24 de março nas regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro. Todas as demais agências do país vão ter seu horário de atendimento reduzido em duas horas, sendo que o horário de atendimento será das 10h às 14h. O fluxo de pessoas também vai ser limitado. Agências com grande concentração de clientes idosos poderão abrir uma hora mais cedo para atendimento dessas pessoas.
Negociação de dívidas
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que os cinco maiores bancos brasileiros estão considerando atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) dispensou os bancos de aumentarem o provisionamento no caso de repatriação de operações de crédito realizadas nos próximos seis meses, numa medida com o intuito de facilitar a renegociação de dívidas.
Prorrogação de tributos
O governo decidiu prorrogar, por 6 meses, o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida se aplica também aos Microempreendedores Individuais (MEI).
A mudança não irá se aplicar, porém, aos tributos de fevereiro, que vencem no dia 20 de março.
Antecipação do 13° do INSS
O Ministério da Economia anunciou que irá pagar, em abril, a primeira metade do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Essa parcela, em geral, é paga em julho. A segunda parcela será antecipada para maio.
Juros do consignado
O governo reduziu o teto dos juros do empréstimo consignado dos aposentados e pensionistas do INSS. A taxa máxima diminuiu de 2,08% para 1,80% ao mês. No caso de operações realizadas pelo cartão de crédito, o teto dos juros recuou de 3% para 2,70% mensais.
Além disso, o prazo para quitar o consignado dos aposentados e pensionistas ficou maior. Quem contrair o empréstimo terão prazo de até sete anos para saldar a dívida, e não mais um prazo de 6 anos.
Abono salarial antecipado para junho
O Ministério da Economia anunciou sua decisão de antecipar o pagamento de todo o abono salarial para junho. A medida faz parte do pacote que também antecipa o 13º salário dos aposentados pelo INSS.
Outra medida que foi incluída no mesmo pacote é o de reforço ao programa Bolsa Família, que vai incluir mais de 1 milhão de beneficiários.
Concurso IBGE suspenso
O concurso público para ingresso no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que oferecia 208 mil vagas de emprego para a realização do Censo foi suspenso. O governo decidiu adiar o Censo para 2021.
Os candidatos que já pagaram a inscrição serão reembolsados.
Prazo de declaração do Imposto de Renda
Até agora, o prazo para os contribuintes declararem o Imposto de Renda Pessoa Física está mantido e vai até o dia 30 de abril. Quem for obrigado a declarar e não enviar dentro do prazo está sujeito ao pagamento de multa no valor mínimo de R$ 165,74 e que pode chegar até 20% do imposto devido. Deve declarar o imposto de renda quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019.
Porém, de acordo com o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, o órgão vai avaliar se há necessidade de prorrogar o prazo de entrega das declarações.
Saques do FGTS até março
Vai ser mantido até o dia 31 de março o prazo para saque imediato de R$ 500 das contas ativas e inativas do FGTS para o trabalhador que ainda não o fez. A liberação do recurso teve início em setembro e tinha calendário de pagamento condicionado à data de aniversário do trabalhador. É possível, porém, fazer um saque digital através aplicativo do FGTS, onde o trabalhador pode indicar uma conta na Caixa ou outro banco e solicitar o depósito.
À parte deste saque, o Ministério da Economia anunciou que vai viabilizar um novo saque extra do FGTS. A pasta decidiu transferir R$ 21,5 bilhões represados em contas do PIS/Pasep para o FTGS para liberar esse recurso para saques. Ainda não foi decidido, porém, como serão feitas a distribuição desses recursos.
Viagens de avião e ônibus
Diversas companhias aéreas anunciaram a suspensão de voos. Por exemplo, a Gol cancelou todas as suas operações internacionais entre a próxima segunda (23) e o dia 30 de junho. A Azul reduziu sua capacidade de 20% a 25% no mês de março, e entre 35% a 50% em abril e meses seguintes.
No transporte rodoviário, estados como o Rio de Janeiro proibiram viagens interestaduais.
A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) suspendeu todas as viagens internacionais por ônibus. A proibição também vale para o transporte de fretamento, e semiurbano em região de fronteira, realizada por empresas brasileiras e estrangeiras.
Veja também: Três propostas vão aumentar valor pago pelo INSS em 2020
