A Advocacia-Geral da União tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso AGU) em breve. Acontece que a seleção foi aprovada nesta semana durante a reunião do Conselho Superior. Agora, o órgão aguarda o parecer do Ministério da Economia.
As informações foram confirmadas na última terça-feira, 17 de novembro, por meio do procurador da Fazenda Nacional, Jurandi Ferreira. De acordo com ele, o concurso não precisa ser autorizado pelo Ministério da Economia. No entanto, é necessário que a pasta dê a sua análise técnica.
Além disso, vale destacar que, para um novo concurso AGU ser publicado, será necessário que o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CSAGU) autorize o edital para, posteriormente, ser deliberado pela AGU. Por isso, o procurador acredita na abertura da seleção.
Segundo informações de Jurandi Ferreira, estão previstas 100 vagas para cada carreira, sendo elas de: procurador da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e para advogado da União.
“A PGFN propõe e nós aprovamos (no caso dos advogados da União, a SGA propõe). Por ora, 100 vagas cada”, disse o procurador em sua rede social nesta terça, 17.
“Nos pareceu que, diante das vedações da LC 173, a única alternativa era repor vacâncias mesmo. Por mim, saindo o concurso, vai ser o mais bem cuidado de nossa história recente”, disse o procurador.
Ao site Folha Dirigida, a AGU falou que não há concursos aprovados para as suas carreiras. No entanto, o órgão não nega a realização de estudos internos.
“Não há nenhum concurso aprovado para as carreiras da AGU. Por outro lado, há estudos em curso para eventual proposta em horizonte de longo prazo, ainda nem sequer definido, mas tendencialmente não antes de meados de algum ano futuro”, disse a AGU.
O concurso
Os cargos de Advogado da União e Procurador da Fazenda Nacional têm requisitos de graduação em Direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e experiência de dois anos.
O salário para advogado, em 2015, era de R$17.330,33. O Procurador tinha vencimento inicial de R$19.655,67.
Último concurso AGU para Advogado e Procurador foi em 2015
O último edital do concurso AGU para os cargos de Advogado da União e Procurador da Fazenda Nacional foi divulgado em 2015.
Na ocasião, no cargo de Procurador, foram abertas 150 vagas, enquanto o concurso para Advogado contou com 84 vagas. As seleções foram organizadas pela Escola de Administração Fazendária (Esaf) e Cebraspe (antigo Cespe/UnB), respectivamente.
O concurso de Procurador e Advogado contou com provas objetivas, discursivas I, II e III, oral e de títulos e sindicância de vida pregressa.
A prova objetiva para Procurador foram 100 questões, distribuídas entre matérias de Direito Constitucional, Tributário, Financeiro e Econômico, Administrativo, Internacional Público, Empresarial, Civil, Processual do Trabalho e da Seguridade Social.
Para Advogado, o concurso contou 200 questões, distribuídas da seguinte forma:
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Financeiro e Econômico;
- Direito Tributário; e
- Direito Ambiental.
Grupo II (60 questões)
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Internacional Público; e
- Direito Internacional Privado.
Grupo III (50 questões)
- Direito Penal e Processual Penal;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; e
- Direito da Seguridade Social.
A validade do concurso para advogados encerrou em dezembro de 2017. Foram 261 aprovados. Para Procurador, o edital ficou em vigor até novembro de 2018.
