No último dia 04, em Brasília, representantes do governo federal e das categorias que atuam na fiscalização das fronteiras brasileiras reuniram-se em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados. O objetivo da reunião foi tratar da importância dos efetivos da Receita Federal, Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate aos crimes praticados nessa faixa de território e, apesar de não apresentar soluções, deixou evidente a necessidade de realização de concursos públicos para os três órgãos.
O deputado Vicente Cândido (PT/SP) abriu a audiência e na na sequência concedeu a fala ao secretário de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul, Carlos Sebastião Costa. O secretário representou o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), e deixou claro que há insuficiência de servidores das polícias Federal e Rodoviária Federal, assim como da Receita, para combater os ilícitos praticados nas regiões de fronteira.
Carlos ainda frisou que existe a necessidade de regulamentação da função de polícia de fronteira, com o consequente dimensionamento de pessoal e estrutura para essas regiões, além de afirmar que é preciso adotar medidas para a alocação de pessoal nessa faixa de território, tais como a regulamentação do chamado adicional de fronteira, remuneração extra para os servidores lotados nessas regiões, e a realização de concursos públicos.
O deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE) pediu atenção especial à situação da PRF, que nos próximos meses pode perder parte significativa do seu quadro, hoje de cerca de 10 mil policiais. “Quero fazer um apelo para que convoquem os excedentes do último concurso e que se dê um jeitinho de abrir um concurso, mesmo com essa proibição que há no pacote fiscal”, concluiu o parlamentar.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi representada pelo inspetor Airton Motti Júnior, que apresentou uma estatística no departamento no combate ao tráfico de drogas e armas. Airton ainda afirmou que entre 2010 a 2015 foram investidos R$2,5 bilhões do departamento ao passo que as ações da corporação resultaram em um impacto de R$3 bilhões nas organizações criminosas. “Vale a pena investir na PRF e nos organismos de segurança pública, sim”, afirmou.
Saiba tudo sobre os três concursos:
- Concurso Polícia Rodoviária Federal
Foi renovado junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a solicitação de abertura do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foram solicitadas 1.500 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal, apesar de existir 3.000 cargos vagos, segundo a PRF.
Para ingresso na carreira de Policial Rodoviário Federal, é necessário nível superior(em qualquer área) e carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria ”B”. O salário da função é de R$ 7.092,00, já incluído o auxílio-alimentação, de R$ 373. O profissional terá carga horária de 40 horas semanais. Prepare-se para o concurso PRF: Apostila Concurso PRF 2015
- Concurso Receita Federal do Brasil
O Ministério do Planejamento recebeu pedido de concurso para analista tributário da Receita Federal (3 mil vagas). O quantitativo foi obtido por meio do sistema de acesso à informação do governo federal. Até então, o que já se sabia era a oferta pretendida para o cargo de auditor fiscal: 2 mil vagas. O processo que trata da solicitação permanece parado no Planejamento desde fevereiro e a expectativa é que a tramitação evolua logo após a nomeação dos excedentes (aprovados além do número de vagas) do atual concurso para auditor.
Para ingressar tanto no cargo de auditor quanto no de analista, é necessário possuir o ensino superior completo, podendo ser em qualquer área de formação. Já as remunerações oferecidas no início da carreira são de R$ 9.629,42 para analista e de R$ 16.116,64 para auditor. Os valores já incluem o auxílio-alimentação, que é de R$ 373.
Apostila Concurso Receita Federal 2015 – Auditor Fiscal
Apostila Concurso Receita Federal 2015 – Analista Tributário
- Concurso da Polícia Federal (PF)
O concurso público da Polícia Federal em 2015 não deverá ser afetado pelos cortes do Governo Federal. Em anos anteriores, mesmo com a suspensão de concursos, órgãos de segurança pública, saúde e educação ficaram isentos das medidas fiscais para reajuste das contas públicas. O Ministério do Planejamento ainda não informou se alguma área em especial estaria isento da recessão dos concursos para o exercício de 2016.
O pedido de concurso está em análise no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) desde o dia 26 de maio. O órgão quer a abertura de 558 vagas de nível superior(sendo 491 de delegado e 67 de perito).
O salário inicial é de R$17.203,85, valor que já inclui o auxílio-alimentação, de R$373.
Prepare-se: Apostila Concurso Polícia Federal
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