Ministério da Justiça libera concurso com 100 vagas e salários de R$ 6.255,90

Vagas deste concurso serão para nível superior

Vários editais sendo liberados. Desta vez, o concurso é do Ministério da Justiça e Segurança Pública e oferta um total de 100 vagas.

Veja maiores esclarecimentos.

Concurso Nacional Unificado

Recentemente divulgado, o edital do Concurso Nacional Unificado oferece um total de 6.640 vagas, com destaque para as 100 oportunidades destinadas ao concurso MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública). O salário inicial para os aprovados está fixado em R$ 6.255,90.

Analista Técnico-Administrativo

No foco das oportunidades específicas, o edital detalha 100 vagas para o cargo de Analista Técnico-Administrativo do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, além de 100 oportunidades para cadastro reserva. A distribuição contempla 75 vagas para ampla concorrência, 5 para Pessoas com Deficiência e 20 para candidatos negros.

Para concorrer a esse cargo, é necessário possuir diploma registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior, em qualquer área reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Remuneração e Localização

Os aprovados para o cargo desfrutarão de um salário inicial de R$ 6.255,90, com uma carga horária semanal de 40 horas, sendo alocados em Brasília/DF.

Etapas do Concurso MJSP

No que tange às etapas do concurso MJSP, os candidatos enfrentarão diversas fases:

• Primeira Fase: Realização de provas objetivas e discursivas, com caráter classificatório e eliminatório;
• Segunda Fase: Submissão à perícia médica (avaliação biopsicossocial) para candidatos que se declararem com deficiência;
• Terceira Fase: Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros;
• Quarta Fase: Execução de procedimento de verificação documental complementar para concorrer às vagas destinadas aos candidatos indígenas.

Data das Provas e Detalhes

As provas objetivas do Concurso Nacional Unificado estão agendadas para o dia 5 de maio de 2024, distribuídas em dois turnos. Pela manhã, com 2 horas e 30 minutos de duração, os candidatos de nível superior enfrentarão provas objetivas de conhecimentos gerais (20 questões), acompanhadas de prova discursiva de conhecimento específico do bloco. Para nível médio, serão aplicadas provas objetivas (20 questões) e redação.

No turno vespertino, com 3 horas e 30 minutos de prova, os candidatos de nível superior responderão a provas objetivas de conhecimentos específicos (50 questões), enquanto os de nível médio enfrentarão provas objetivas (40 questões). Veja mais sobre este concurso.

Como se inscrever no concurso

Os interessados poderão se inscrever  por meio do portal Gov.br, entre os dias 19 de janeiro de 9 de fevereiro de 2024. A taxa de inscrição é R$ 90.

Conteúdo programático do concurso

Veja o conteúdo programático dos conhecimentos básicos:

• Políticas Públicas
• Desafios do Estado de Direito: Democracia e Cidadania
• Ética e Integridade
• Diversidade e Inclusão na Sociedade
• Administração Pública Federal
• Finanças Públicas

Veja o conteúdo de cada disciplina neste concurso:

1 POLÍTICAS PÚBLICAS

1.1 Introdução às políticas públicas: conceitos e tipologias. 1.2 Ciclos de políticas públicas: agenda e formulação; processos de decisão; implementação, seus planos, projetos e programas; monitoramento e avaliação.1.3 Institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado. 1.4 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas de programas nacionais.

2 DESAFIOS DO ESTADO DE DIREITO: DEMOCRACIA E CIDADANIA

2.1 Estado de direito e a Constituição Federal de 1988: consolidação da democracia, representação política e participação cidadã. 2.2 Divisão e coordenação de Poderes da República. 2.3 Presidencialismo como sistema de governo: noções gerais, capacidades governativas e especificidades do caso brasileiro. 2.4 Efetivação e reparação de Direitos Humanos: memória, autoritarismo e violência de Estado. 2.5 Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009). 2.6 Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero. 2.7 Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança climática.

3 ÉTICA e INTEGRIDADE.

3.1 Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres à luz do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 3.2 Governança pública e sistemas de governança (Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017). Gestão de riscos e medidas mitigatórias na Administração Pública. 3.3 Integridade pública (Decreto nº 11.529/2023). 3.4 Transparência e qualidade na gestão pública, cidadania e equidade social. 3.5 Governo eletrônico e seu impacto na sociedade e na Administração Pública. Lei nº 14.129/2021. 3.6 Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011. 3.7 Transparência e imparcialidade nos usos da inteligência artificial no âmbito do serviço público.

4 DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA SOCIEDADE

4.1 Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 4.2 Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais.

5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

5.1 Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública (artigos de 37 a 41 da Constituição Federal de 1988). 5.2 Estrutura organizacional da Administração Pública Federal (Decreto Lei nº 200/1967). 5.3 Agentes públicos: Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações). 6 FINANÇAS PÚBLICAS 6.1 Atribuições econômicas do Estado. 6.2 Fundamentos das finanças públicas, tributação e orçamento. 6.3 Financiamento das Políticas Públicas: estrutura de receitas e despesas do Estado brasileiro. 6.4 Noções de orçamento público: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 6.5 Federalismo fiscal no Brasil; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).