O Tribunal de Justiça de Santa Catarina vai abrir um novo edital de concurso público para Juiz Substituto (Concurso TJ SC Juiz 2018/2019) pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O contrato entre as partes já foi assinado e o extrato publicado no Diário Oficial (veja abaixo). A expectativa é que o documento de abertura seja publicado no primeiro semestre de 2019.
Foi foi divulgado no Diário Oficial da Justiça, edição do dia 7 de novembro, a resolução que constitui comissão de concurso para ingresso na magistratura. O grupo de trabalho tem os seguintes membros: desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho (presidente), desembargador André Luiz Dacol (presidente), doutor Leonardo Reis de Oliveira (representante da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB), desembargador Salim Schead dos Santos (membro suplente) e doutora Fernanda Oliveira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (membro suplente da OAB).
O quantitativo de vagas do concurso ainda não foi informado. Atualmente, dos 116 cargos para a função de juiz substituto existentes, 63 estão vagos, conforme o Portal de Transparência do Tribunal de Justiça do órgão. O salário do cargo é fixado em R$24.818,72.
Para concorrer a uma das vagas no Concurso TJ/SC Juiz Substituto, o candidato deverá ter diploma de bacharel em Direito e três anos de atividade jurídica comprovada.
O último edital de concurso público para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina foi divulgado para preenchimento de 05 vagas e formação de cadastro reserva. O órgão convocou 27 aprovados no certame. A Fundação Carlos Chagas (FCC) teve a responsabilidade do certame.
O concurso contou com provas objetivas, provas escritas, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e avaliação de títulos. As provas objetivas foram compostas de três blocos:
a) BLOCO I com 40 (quarenta) questões compreendendo as disciplinas de Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
b) BLOCO II com 30 (trinta) questões compreendendo as disciplinas de Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional e Direito Eleitoral; e
c) BLOCO III com 30 (trinta) questões compreendendo as disciplinas de Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Administrativo e Direito Ambiental.
