O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro prevê a abertura de um novo edital de concurso público (Concurso TJ RJ 2021) para o cargo de Juiz Substituto. A confirmação veio por meio do desembargador do órgão, Henrique Figueira, em declaração ao site Folha Dirigida. A expectativa é que o edital, já em elaboração, seja divulgado ainda este ano.
De acordo com o desembargador, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou uma edição no mês de setembro de uma resolução sobre novas disciplinas que devem constar nas provas para magistratura. O TJ-RJ está trabalhando para que o edital seja publicado até o fim de 2021.
“O edital, se Deus quiser, sairá ainda este ano. O CNJ acabou de editar uma resolução sobre matérias novas que têm que entrar na prova de juiz, e nós estamos analisando isso, adaptando as regras para sair o edital até o fim do ano”, disse Figueira.
O órgão deverá atender a recente alteração da Resolução CNJ 75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira de magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.
Sendo assim, serão incluídos como obrigatórios o Direito Digital; Pragmatismo; Análise econômica do Direito; Economia comportamental; Agenda 2030; e Direito Antidiscriminação. No edital do concurso público, os novos conteúdos estarão inseridos sob a disciplina de “Noções Gerais de Direito e Formação Humanística”.
De acordo com informações do presidente do TJ-RJ, o órgão conta, atualmente, com 200 cargos vagos de magistrados.
“A carência é enorme, a falta é muito grande. A acumulação, o excesso de trabalho por conta disso é gigantesca”, detalhou.
O cargo de Juiz Substituto tem exigência de idade de até 65 anos, Bacharelado em Direito há, no mínimo, três anos. Além de atividade jurídica comprovada de três anos após o término da graduação. O salário inicial é de R$30.404,42. O quantitativo de vagas do novo concurso TJ-RJ ainda não foi revelado.
A previsão é que os aprovados em todas as etapas do concurso sejam empossados no primeiro trimestre de 2022.
“Assim que eu puder vou dar posse. Nós estamos na fase de correção de recursos da última prova. Na próxima semana (de 11 a 15 de outubro), iremos marcar a prova de sentença, que é a fase seguinte do certame”, disse o presidente.
O último edital do TJ-RJ foi aberto em 2019, época em que o órgão abriu 50 vagas para o cargo de Juiz.
O concurso TJ RJ para Juiz
Os concursos do TJ-RJ para Juiz são compostos por cinco etapas:
- Primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda etapa: prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
- Terceira etapa: inscrição definitiva, avaliação física dos candidatos com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
- Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Segundo o edital do ano de 2019, na prova objetiva, os concorrentes devem responder a 80 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos:
- Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Organização Judiciária, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Difusos e Coletivos.
- Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
- Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.
Na prova discursiva, foram separadas duas datas para aplicação dos exames. Na primeira, a prova trouxe 25 questões sobre Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e algumas disciplinas listadas no conteúdo programático. A outra avaliação consiste em prova prática de sentença, sendo uma de natureza cível e outra de natureza penal.
A terceira etapa foi a de inscrição definitiva, com avaliação física dos candidatos com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e investigação social.
Após isso, o órgão aplicou a quarta etapa: prova oral sobre conhecimento técnico acerca das disciplinas relacionadas nas provas escritas.
Por fim, os candidatos passaram por uma avaliação de títulos, em que os participantes são pontuados por especializações acadêmicas e experiências profissionais.
