O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ – MA) abre concurso público que visa o preenchimento de 88 vagas para ingresso por provimento ou remoção para cartórios do estado.
Os candidatos devem comprovar nível superior para concorrer a uma das vagas.
A banca responsável pelo concurso público do TJ – MA é o Instituto Consulplan.
Vagas TJ – MA
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ – MA) oferece, ao todo, 88 vagas para ingresso por provimento ou remoção, conforme segue abaixo:
Outorga de delegação de serviços de notas e de registros TJ – MA
- Provimento – 57 vagas.
- Remoção – 31 vagas.
Para se candidatar a uma das vagas, o candidato deve ter nível superior bacharelado em direito.
A outorga da Delegação depende do preenchimento dos requisitos a seguir elencados, a serem comprovados nos termos do disposto no item 13 do Edital.
Para o candidato ao concurso de provimento:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar em exercício pleno dos direitos civis e políticos;
- Estar quite com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da delegação;
- Não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga da delegação;
- Ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função, até a data da primeira publicação do Edital do Concurso, em serviço notarial ou de registro;
- Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada.
Para o candidato ao concurso de remoção:
- Estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado do Maranhão, por mais de dois anos, na data da primeira publicação deste Edital;
- Comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada;
- Estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado do Maranhão até a data da outorga.
Fora isso, o candidato também deve ter mais de 18 anos, ser brasileiro, estar em dia com a justiça eleitoral e militar (no caso dos candidatos de sexo masculino) e comprovar aptidão física e mental para assumir o cargo.
Inscrições TJ – MA
Os interessados em concorrer a uma das vagas do TJ – MA devem realizar a inscrição entre os dias 3 de maio de 2023 a 22 de maio de 2023, diretamente pelo site do Consulplan.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 382,50.
Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Para isso, basta acessar o site do Consulplan até o dia 6 de abril de 2023 e preencher o requerimento de isenção.
Etapas concurso TJ – MA
O concurso público para o TJ – MA contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de seleção de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Escrita e Prática será única para ambos critérios de ingresso (provimento e remoção) e terá caráter eliminatório e classificatório.
- Comprovação dos Requisitos para Outorga de Delegações;
- Prova Oral será realizada após a análise dos documentos, certidões e informações sobre o candidato, a critério da Comissão Examinadora, e constará de arguição do candidato sobre matérias e programas indicados no Anexo III do Edital.
- Exame de Títulos.
Da prova objetiva de seleção
- A Prova Objetiva de Seleção será realizada em São Luís/MA, no dia 16 de julho de 2023, domingo, em dois turnos, conforme critério de ingresso, em locais e horários a serem oportunamente publicados no Diário Eletrônico da Justiça, disponibilizados nos endereços eletrônicos www.tjma.jus.br e www.institutoconsulplan.org.br, e especificados no CDI;
- A Prova Objetiva de Seleção será distinta para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção);
- Havendo alteração das datas previstas, serão publicadas no Diário Eletrônico da Justiça, com antecedência, novas datas para realização da prova, as quais também serão disponibilizadas nos endereços eletrônicos www.tjma.jus.br e www.institutoconsulplan.org.br;
- Não haverá segunda chamada para a Prova Objetiva de Seleção, nem a sua realização fora da data, do horário estabelecido ou do local determinado pelo Instituto Consulplan, implicando a ausência ou o retardamento do candidato na sua eliminação do Concurso Público.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 16 de julho de 2023.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir com detalhes informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.
