O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás começou a formar a banca organizadora do edital de concurso público para o cargo de Juiz Substituto (Concurso TJ GO Juiz).
O desembargador Carlos Alberto França assumiu no dia 1º de fevereiro, a presidência do órgão. Na ocasião, ele anunciou a realização de um novo certame.
Esta será a terceira vez, na carreira de Braga no Poder Judiciário, que o magistrado participa de uma comissão examinadora. Os nomes dos demais integrantes ainda não foram divulgados pelo tribunal.
Segundo o presidente do órgão, há uma necessidade de fazer concurso para magistratura, para os cargos de juízes que estão vagos. “Em Goiás, nós temos a necessidade de quase 100 juízes hoje”, afirmou.
“É claro que não vamos fazer concurso para contratar os 100 de uma vez porque o orçamento do Poder Judiciário não permite. Hoje, nós temos 50 cargos que podem ser colocados em concurso na magistratura”, garantiu França.
Um despacho que formaliza a contratação da Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora foi assinado pela comissão em 2020.
Segundo a comissão especial do Tribunal, a escolha da banca ocorre em virtude de sua experiência na realização de concursos públicos, o que inclui os três últimos do próprio tribunal para a magistratura. Além disso, a FCC apresentou valor compatível com o mercado, conforme o ofício enviado ao presidente.
Além da FCC, a comissão avaliou propostas do Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás (UFG), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cebraspe (antigo Cespe/UnB) e Núcleo de Seleção da Universidade Estadual de Goiás (UEG).
O presidente do órgão, Walter Carlos Lemes, anunciou o certame para o preenchimento de nada menos que 43 vagas para carreira. Ele havia confirmado o início dos estudos para a realização do concurso em reunião com o desembargador Leandro Crispim.
O Concurso TJ GO Juiz
O concurso do Tribunal de Justiça de Goiás é esperado desde 2019, quando a diretor-geral do órgão, Aparecida Auxiliadora Magalhães Santos, expediu um Despacho sobre o processo com assunto “Concurso” para o desembargador Itaney Francisco Campo.
O documento citado se tratava da ordem de serviço da Comissão de Seleção e Treinamento, que tinha como objetivo iniciar os trabalhos para a realização do 57º concurso para Juiz Substituto do Estado de Goiás. O documento determinou o seguinte:
- Abertura do processo administrativo do concurso;
- Informação da Divisão de Cadastro Integrado de informação quanto ao número de vagas para Juiz Substituto;
- Informação acerca da Disponibilidade Orçamentária e Financeiro para abertura do concurso;
- Elaboração do termo de referência para apreciação da Comissão de Seleção e Treinamento.
Por determinação, o documento foi encaminhado à Comissão de Seleção e Treinamento para continuar o andamento do concurso, mas antes foi necessário que o processo tivesse o aval da Diretoria-Geral para conhecimento e registro. Em março deste ano, a diretora-geral deu a apreciação e determinou no Despacho os próximos passos para a elaboração do edital do concurso TJ-GO Juiz.
Requisitos
O concurso exigiu nível superior em Direito e comprovação do exercício de três anos de atividade jurídica após a colação de grau. Veja a lista de atividades aceitas como atividade jurídica, conforme resolução 75/09 do CNJ:
Lista de atividades aceitas (Resolução 75/09 CNJ):
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico. - Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
Etapas
O concurso contará com Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, de caráter eliminatório, prova oral, de caráter eliminatório e classificatório e prova de títulos, de caráter classificatório.
Último Concurso TJ GO Juiz
O último concurso do Tribunal de Justiça de Goiás para o cargo de Juiz foi divulgado em 2014 com oferta de 57 vagas. Sob organização da banca organizadora Fundação Carlos Chagas (FCC), os salários chegaram a até R$ 21.657,46.
A prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, teve duração de 5 horas. A avaliação teve valor de 10 pontos e contou com 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada uma. As questões foram agrupadas por disciplina e nos respectivos blocos:
- BLOCO 01 (30 Questões): Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.
- BLOCO 02 (40 Questões): Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
- BLOCO 03 (30 Questões): Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Ambiental; Direito Administrativo e Direito Agrário.
A segunda etapa do concurso contou com duas provas escritas. A primeira delas foi composta por avaliação discursiva, com questões relativas a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística; e de questões sobre quaisquer pontos do programa do conteúdos que constavam no edital. A segunda contou com prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do programa, e consistiu na elaboração, em dias sucessivos, de 2 sentenças, de natureza civil e criminal.
Informações do concurso
- Concurso: Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO)
- Banca organizadora: FCC
- Escolaridade: superior
- Remuneração: a definir
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: AUTORIZADO
- Link do último edital
