Certame visa contratação de profissionais com reserva de cotas para negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
Começa nesta segunda-feira, 13, o prazo de inscrições para o concurso público do Tribunal de Justiça.
Os salários acima de R$ 30 mil chamam a atenção dos concurseiros. Mas quem pode concorrer a uma das vagas? Confira tudo a seguir.
Confira mais informações.
Quais são as vagas?
As oportunidades são destinadas para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Ao todo, são oferecidas 20 vagas para contratação imediata ao cargo de Juiz Substituto, distribuídas da seguinte maneira:
- 4 vagas para ampla concorrência;
- 1 vaga para deficientes;
- 4 vagas para negros;
- 1 vaga para indígenas.
O salário oferecido pelo TJ – SC é de R$ 30.617,02 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Quem pode se candidatar?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar nível superior completo em direito, além de comprovar experiência na prática jurídica por, no mínimo, três anos contados a partir da data da colação de grau no curso.
Fora isso, o candidato também deve apresentar os seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
- Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
- Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
- Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
- Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
- Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
- Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
- Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
- Ter formação superior em Direito (Bacharelado).
Como se inscrever?
Os interessados em participar do concurso do TJ – SC têm entre os dias 13 de novembro de 2023 a 14 de dezembro de 2023 para realizar a inscrição no certame.
O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site da FGV.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 306,00.
Tem direito a isenção da taxa, os candidatos que são:
- inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- doadores de Sangue, de Medula e Leite Materno;
- candidatos, cuja renda mensal não ultrapasse dois salários mínimos;
- candidatos com deficiência, cuja renda mensal não ultrapasse dois salários-mínimos;
- candidatos convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral a participar do pleito eleitoral e jurados que atuaram no Tribunal do Júri.
Para isso, basta acessar o site do FGV até o dia 20 de novembro de 2023 e preencher o requerimento de isenção.
Quais as etapas de seleção?
O concurso público para o TJ – SC contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
- Provas escritas (Discursiva e Sentenças) de caráter eliminatório e classificatório;
- Sindicância da vida pregressa e investigação social de caráter eliminatório e classificatório;
- Exame de sanidade física e mental de caráter eliminatório e classificatório;
- Exame psicotécnico de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova oral de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos de caráter classificatório.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 25 de fevereiro de 2024 na cidade de Florianópolis.
Os candidatos serão avaliados por meio de questões de múltipla escolha divididas em três blocos, conforme segue:
Bloco 1 – 40 questões
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
Bloco 2 – 30 questões
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
Bloco 3 – 30 questões
- Direito Empresarial
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções gerais de Direito e formação humanística
- Direitos Humanos
Clique aqui para acessar o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo
