Um novo edital de concurso público do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Concurso TCM SP) para o cargo de Agente de Fiscalização se aproxima. Nesta quinta-feira, 19 de dezembro, o órgão divulgou no Diário Oficial a informação de que a Fundação Vunesp vai organizar o certame. Agora, o próximo passo será a assinatura do contrato entre as partes.
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O presidente do órgão, conselheiro João Antônio, autorizou um novo certame , conforme despacho de autorização publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, edição do dia 15 de junho.
As áreas das vagas ainda não foram reveladas. Elas podem estar distribuídas para uma das seguintes especialidades: Administrador, Assistente Educacional, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Direito, Economista, Enfermeiro, Engenheiro, Escrivão de Ata e Tecnologia da Informação.
A expectativa é que o edital seja publicado em breve, uma vez que a comissão organizadora do concurso também foi formada. O grupo de trabalho é composto por servidores do próprio órgão.
O concurso TCM SP 2019/2020 – Agente de Fiscalização
De acordo com o documento de autorização do concurso TCM-SP 2019/2020, serão oferecidas nada menos que 92 vagas, sendo duas em caráter imediato e 90 em cadastro reserva, para contratação conforme necessidade. O salário inicial do agente é de R$18.829,53, valor composto pelo salário básico de R$10.818,37 somado com a gratificação de R$8.011,16. Além disso, os servidores contarão com benefícios:
- Auxílio Transporte (valor diário por dia de efetivo exercício);
- Auxílio Refeição (valor diário: R$ 36,00);
- Auxílio Doença (um mês do vencimento, após cada período de 12 meses consecutivos de licença para tratamento de saúde do próprio servidor);
- Auxílio-Alimentação;
- Auxílio-Saúde.
A carreira de Agente de Fiscalização conta com mais sete níveis, o que garante progressões de salário durante exercício da profissão:
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| REF | Vencimento básico | Gratificação de incentivo à especialização e produtividade | Total |
| QTC-17 | R$ 10.818,37 | R$ 8.011,16 | R$ 18.829,53 |
| QTC-18 | R$ 11.900,20 | R$ 8.011,16 | R$ 19.911,36 |
| QTC-19 | R$ 13.090,25 | R$ 8.011,16 | R$ 21.101,41 |
| QTC-20 | R$ 14.399,27 | R$ 8.011,16 | R$ 22.410,43 |
| QTC-21 | R$ 15.839,18 | R$ 8.011,16 | R$ 23.850,34 |
| QTC-22 | R$ 17.423,12 | R$ 8.011,16 | R$ 25.434,28 |
| QTC-23 | R$ 19.165,42 | R$ 8.011,16 | R$ 27.176,58 |
| QTC-24 | R$ 21.082,00 | R$ 8.011,16 | R$ 29.093,16 |
Em 2006, o órgão divulgou um edital para Agente com 87 vagas. Elas estavam distribuídas entre as especialidades de Administração (10), Ciências Contábeis (10), Ciências Jurídicas (24), Economia (11), Engenharia Civil (18), Enfermeiro (02), Escrivão de Ata (03), Assistente Educacional (01) e Tecnologia da Informação (08). A organizadora do certame foi da Cetro Concursos.
Sobre o TCM SP
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo é um órgão independente e autônomo que pertence à estrutura da esfera municipal.
É um centro de competências que, por isso, não tem personalidade jurídica e como consequência não tem capacidade postulatória. Isto quer dizer que não tem capacidade para estar em juízo, ou seja, as ações devem ser propostas contra o ente federativo e não contra o Tribunal de Contas.
Por sua vez, quando o Tribunal de Contas aplica sanções pecuniárias, multa ou condenação a ressarcir prejuízos causados, por exemplo, se não forem cumpridas espontaneamente, como títulos executivos constitucionais que são suas decisões, têm de ser executadas em juízo pelos procuradores do município que representam o Ente Federativo Município, Pessoa Jurídica de Direito Público que detém a capacidade postulatória.
Ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo compete a fiscalização e o controle da Receita e da Despesa do Município de São Paulo, com posterior análise, emitindo parecer sobre as Contas do Executivo e do próprio TCM e julgamento das Contas do Legislativo, das Empresas Públicas, Autarquias e Sociedades de Economia Mista. Então, quando analisa as contas do Chefe do Poder Executivo o Tribunal de Contas emite parecer técnico, já que é a Câmara Municipal que julga. Em relação aos demais casos, o Tribunal de Contas decide sobre a regularidade ou não dos gastos, portanto, julga nos termos do art. 71, II, da Constituição Federal.
Em outras palavras, compete ao TCM o papel de zelar para que não haja desperdício dos recursos públicos no Município de São Paulo, atuando, inclusive, preventivamente e em missão pedagógica.
Informações do concurso
- Concurso: Tribunal de Contas do Município de São Paulo
- Banca organizadora: VUNESP
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 92
- Remuneração: R$18 mil
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: AUTORIZADO
- Edital – 2006
