Saiu o edital de concurso do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (Concurso TCM BA 2018). Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico do órgão deste sábado, 13 de janeiro, o documento de abertura que prevê o preenchimento de 10 vagas nos cargos de Auditor Estadual de Controle Externo (08 vagas) e Auditor Estadual de Infraestrutura (02 vagas). O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/Cespe) tem a responsabilidade do certame.
Do quantitativo de vagas oferecidas para o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, duas serão reservadas aos candidatos negros. De acordo com o edital de concurso TCM/BA 2018, os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia.
Sobre os cargos do Concurso TCM BA 2018
AUDITOR ESTADUAL DE CONTROLE EXTERNO
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Administração, Ciências Contábeis, Ciência da Computação e Informática, Direito ou Economia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Atribuições: desenvolver atividades auditoriais de nível superior; coordenar, supervisionar e executar serviços de auditoria; elaborar estudos, pesquisas e informações de caráter transdisciplinar; emitir pareceres e relatórios conjuntos nas áreas jurídica, contábil, financeira, econômica, administrativa, de tecnologia da informação e de planejamento.
Salário: R$ 11.317,17
Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
AUDITOR ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Engenharia Civil ou Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, acrescido de experiência de três anos de atividade comprovada na área.
Atribuições: desenvolver atividades auditoriais de nível superior; coordenar, supervisionar e executar serviços de auditoria na área; elaborar estudos, pesquisas e informações de caráter transdisciplinar; emitir pareceres e relatórios conjuntos nas áreas de engenharia e arquitetura.
Salário: R$ 11.317,17
Jornada de Trabalho: 40 horas semanais
Prepare-se: Apostila Concurso TCM BA 2018 – Atualizada
Inscrição Concurso TCM BA 2018
As inscrições do concurso TCM-BA 2018 serão realizadas entre 10 horas do dia 19 de janeiro de 2018 e 18 horas do dia 19 de fevereiro de 2018, no site oficial da organizadora (http://www.cespe.unb.br). A taxa de inscrição custará R$160,00. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 21 de fevereiro de 2018.
Isenção da taxa de inscrição
Estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008.
Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:
a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.
A isenção deverá ser solicitada da seguinte forma:
a) por meio de requerimento do candidato, disponível no aplicativo de inscrição, a ser preenchido no período entre 10 horas do dia 19 de janeiro de 2018 e 18 horas do dia 25 de janeiro de 2018, no site da organizadora, contendo a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, e declaração eletrônica de que atende à condição;
b) envio da declaração constante do Anexo II deste edital, legível e assinada, por meio de link específico no endereço eletrônico da organizadora, no período entre 10 horas do dia 19 de janeiro de 2018 e 18 horas do dia 25 de janeiro de 2018.
Etapas do Concurso TCM BA 2018
O Cebraspe realizará o concurso utilizando o método Cespe de seleção. A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe:
a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
c) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva, a prova discursiva, a avaliação de títulos, o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas na cidade de Salvador/BA. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
Provas do Concurso TCM BA 2018
A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 8 de abril de 2018, no turno da tarde. Na data provável de 22 de março de 2018, será publicado aqui no site, o edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova objetiva. A consulta será feita de forma individual.
As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.
Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados na internet, aqui no site, a partir das 19 horas da data provável de 11 de abril de 2018 (horário oficial de Brasília/DF).
Critérios de Avaliação da prova objetiva
Todas as folhas de respostas da prova objetiva serão corrigidas por meio de processamento eletrônico. A nota em cada questão da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas, não haja marcação ou haja marcação dupla.
O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem. Será reprovado na prova objetiva e eliminado no concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 60,00 pontos.
Prova discursiva
A prova discursiva terá a duração de 3 horas e será aplicada na data provável de 13 de maio de 2018, no turno da manhã. A prova discursiva valerá um total de 40,00 pontos e consistirá de:
a) duas questões discursivas, valendo 10,00 pontos cada, a serem respondidas em até 20 linhas cada, acerca dos conhecimentos específicos de cada cargo;
b) um estudo de caso, valendo 20,00 pontos, a ser respondido em até 50 linhas, acerca dos conhecimentos específicos de cada cargo.
A prova discursiva será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos no edital. O texto definitivo da prova discursiva deverá ser manuscrito, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, o qual será gravado em áudio, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
Critérios de Avaliação da prova discursiva
Observada a reserva de vagas para os candidatos com deficiência e para os candidatos que se declararam negros e respeitados os empates na última colocação, serão convocados do cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, para a prova discursiva os candidatos aprovados na prova objetiva e classificados, 156 candidatos à ampla concorrência, 12 candidatos que se declararam com deficiência e 72 que se declararam negros. Já para o cargo de Auditor Estadual de Infraestrutura, serão convocados para a prova discursiva os candidatos aprovados na prova objetiva e classificados, 38 candidatos à ampla concorrência, 7* candidatos que se declararam com deficiência e 19 que se declararam negros.
(*) Conforme previsto na Recomendação do Ministério Público Federal nº 18, de 29 de outubro de 2014, a qual prevê a correção de, no mínimo, 7 provas de candidatos com deficiência.
Avaliação de títulos
A: Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) em Administração, Ciências Contábeis, Ciência da Computação e Informática, Direito ou Economia, para o Cargo 1, e em Engenharia Civil ou Arquitetura, para o Cargo 2. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar.
VALOR DE CADA TÍTULO: 3,00
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS: 3,00
B: Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) em Administração, Ciências Contábeis, Ciência da Computação e Informática, Direito ou Economia, para o Cargo 1, e em Engenharia Civil ou Arquitetura, para o Cargo 2. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar
VALOR DE CADA TÍTULO: 2,00
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS: 2,00
C: Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a em Administração, Ciências Contábeis, Ciência da Computação e Informática, Direito ou Economia, para o Cargo 1, e em Engenharia Civil ou Arquitetura, para o Cargo 2. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar.
VALOR DE CADA TÍTULO: 1,00
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS: 1,00
D: Aprovação em concurso público na Administração Pública ou na iniciativa privada, para empregos/cargos nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Ciência da Computação e Informática, Direito ou Economia, para o Cargo 1, e nas áreas de Engenharia Civil ou Arquitetura, para o Cargo 2.
VALOR DE CADA TÍTULO: 0,50
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS: 1,00
E: Exercício de atividade autônoma e/ou profissional de nível superior na Administração Pública ou na iniciativa privada, em empregos/cargos/funções nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Ciência da Computação e Informática, Direito ou Economia, para o Cargo 1, e nas áreas de Engenharia Civil ou Arquitetura, para o Cargo 2.
VALOR DE CADA TÍTULO: 0,50 p/ano completo, sem sobreposição de tempo
VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS: 3,00
Conteúdo Programático das Provas Objetivas
CARGO 1: AUDITOR ESTADUAL DE CONTROLE EXTERNO: Língua Portuguesa, Controle Externo da Administração Pública, Noções de Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público, Auditoria Governamental, Contabilidade Pública, Contabilidade Geral, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Noções de Direito Processual Civil, Noções de Direito Previdenciário, Direito Financeiro e Análise da Informação.
CARGO 2: AUDITOR ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA: Língua Portuguesa, Controle Externo da Administração Pública, Noções de Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público, Noções de Auditoria Governamental, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Obras – Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação, Obras e Edificações, Obras hídricas e Obras Rodoviárias.
Informações do concurso
- Concurso: Tribunal de Contas do Município da Bahia (TCM-BA)
- Banca organizadora: Cebraspe
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 10
- Remuneração: R$ 11.317,17
- Inscrições: entre 19 de janeiro de 2018 e 19 de fevereiro de 2018
- Taxa de Inscrição: R$160,00
- Provas: 08 de abril de 2018
- Situação: PUBLICADO
Edital Concurso TCM BA 2018
Último Concurso TCM BA
O último concurso do TCM/BA foi divulgado em 2004. Na época, foram oferecidas oportunidades para cargos de ensino médio e superior, registrando um total de 05 vagas. O Instituto Brasileiro de Seleção Pública (IBRASP) tem a responsabilidade do certame.
Os inscritos serão avaliados por prova escrita objetiva e dissertativa, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, com as disciplinas de Administração Financeira e Governamental, Análise Econômica e Financeira, Auditoria, Contabilidade de Custos, Contabilidade Geral, Contabilidade Pública, Controle Externo da Divisão Pública, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Tributário, Estatística e Legislação do TCM. Houve ainda, avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os candidatos habilitados e classificados na prova escrita objetiva / dissertativa.
A prova objetiva contou com questões objetivas do tipo múltipla escolha, cada uma com 05 alternativas para resposta, contendo uma única resposta correta. Na avaliação da prova será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 (cinquenta) e desvio-padrão igual a 10 (dez). A nota do candidato resultará da diferença entre o seu escore bruto e a média do grupo, dividida pelo desvio-padrão da distribuição, multiplicada por 10 (dez) e acrescida de 50 (cinquenta). Foi considerado habilitado o candidato que obtiver na prova objetiva nota igual ou superior a 50 (cinquenta).
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