O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem expectativa de abrir um novo edital de concurso (Concurso TCE SP) em breve. Acontece que um substituto ao Projeto de Lei Complementar 04/2020, que cria 45 novos cargos no órgão, foi publicado no Diário Oficial do Estado de 6 de junho. Essa medida pode favorecer um novo edital.
De acordo com o Projeto de Lei Complementar, a princípio seriam criados 33 cargos no órgão. Esse quantitativo seria preenchido através de concurso, por provimento efetivo organizado em quatro níveis de evolução de funcional.
Para o cargo de Procurador do TCE-SP, o candidato deverá ter Bacharelado em Direito com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por dois anos. Além disso, é necessário ter, pelo menos, dois anos de atividade jurídica após a conclusão do nível superior na área.
O salário inicial vai chegar a R$20.570,83, podendo chegar a R$28.217,88 com as progressões da carreira. Para Procurador, o concurso deve contar com provas escritas e avaliação de títulos. A seleção vai contar com reserva de vagas para pessoas com deficiência e negros.
O restante das vagas – são 12 no total -, vão ser oferecidas para assessor técnico e função comissionada. Nesse caso, o pré-requisito vai ser a conclusão de curso de nível superior (Bacharelado).
O texto vai apresentar uma emenda, pois o cargo de assessor técnico-procurador, conforme o artigo 132 da Constituição Federal, deve ser exercido por advogados concursados. No projeto inicial, os 33 cargos seriam providos por profissionais comissionados, que não passariam por concurso público.
“Tal mandamento constitucional visa a garantir a necessária independência da atuação, seja na atividade jurídica consultiva ou na contenciosa, o que não se compatibiliza com cargos de livre provimento”, consta na justificativa do PLC de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi.
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Último concurso TCE SP
O último concurso do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo foi divulgado em 2017. Na ocasião, o certame contou com 133 vagas, sendo 97 para o cargo de agente de fiscalização e 36 para agente de fiscalização – administração. Os salários, na época, chegaram a R$12.984,88.
Para o cargo de Agente de Fiscalização do concurso TCE-SP, o candidato deverá ter diploma de curso superior (grau de Bacharel) em Direito, Ciências Contábeis, Economia, Administração de Empresas ou Pública, Engenharia Civil ou Gestão de Políticas Públicas. As oportunidades vão ser oferecidas em diversas cidades do estado.
O cargo de Agente de Fiscalização – Administração (36) ofereceu vagas para graduados (Bacharelado) em Direito, Ciências Contábeis, Economia, Administração de Empresas ou Pública, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, Gestão de Políticas Públicas, Biblioteconomia ou Documentação, Enfermagem, Nutrição, Pedagogia Especializada em Educação Infantil, Psicologia e Serviço Social. A Fundação Vunesp organizou o edital.
Os aprovados foram lotados na capital e em outras cidades do estado. A prova objetiva do concurso TCE-SP contou com 40 questões de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos. O candidato, para ser aprovado, precisou obter, no mínimo, 50 pontos.
