O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina tem um novo edital de concurso público (Concurso TCE SC 2021/2022) em andamento para o preenchimento de vagas no cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, com requisito de nível superior em áreas específicas.
As provas objetivas e discursivas do certame foram aplicadas no último domingo, dia 6 de março, às 13h, na cidade de Florianópolis. Os gabaritos das provas já podem ser consultados de maneira individual, pelo site do Cebraspe, organizador da seleção.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção (Cebraspe) tem a responsabilidade do certame.
O cargo de Auditor requer o nível superior dos candidatos interessados, de acordo com a área. Segundo o documento de abertura, estão sendo oferecidas oportunidades nas áreas de Administração (seis vagas imediatas e 18 no cadastro reserva); Ciências Contábeis (nove vagas imediatas e 27 no CR); Ciências da Computação (oito vagas imediatas e 24 no CR); Ciências Econômicas (três imediatas e nove no CR); Direito (dez imediatas e 30 no CR); e Engenharia Civil (quatro imediatas e 12 no CR).
O vencimento básico do cargo será de R$7.302,91 mais o auxílio-alimentação de R$1.722,53. No entanto, os ganhos iniciais podem chegar a R$15.206,65, com a gratificação de desempenho de até R$6.181,21.
Inscrição concurso TCE SC 2021/2022
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever no período compreendido entre 10 horas do dia 19 de novembro e 18 horas do dia 20 de dezembro, por meio do site do Cebraspe , organizador.
Segundo o edital do concurso, a taxa de inscrição custou R$150, devendo ser paga até o dia 11 de janeiro de 2022.
Os doadores de sangue e de medula óssea e pessoas com deficiência que recebam até dois salários mínimos poderão solicitar a isenção da taxa, no site da banca , durante todo o período de inscrição.
Provas
O concurso do TCE-SC contou com provas objetivas e discursivas, ambas aplicadas no dia 06 de março de 2022, no turno da tarde. Os exames aconteceram em Florianópolis.
Segundo o documento de abertura, o exame vai contar com até cinco horas para concluírem os exames. A prova objetiva contará com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:
Conhecimentos Básicos (40 questões)
- Língua Portuguesa;
- Auditoria Governamental, Compliance, Gestão de Risco e Governança;
- Controle Externo da Administração Pública;
- Noções de Direito Administrativo (exceto para o auditor da área de Direito);
- Noções de Direito Constitucional (exceto para o auditor da área de Direito);
- Direito Financeiro;
- Ética no Serviço Público; e
- Conhecimentos sobre Santa Catarina.
Conhecimentos Específicos (60)
Para ser aprovado, os inscritos vão precisar alcançar nota igual ou superior a oito pontos na área de Conhecimentos Básicos, 18 pontos na Específica e 30 pontos na prova completa.
O resultado final das provas objetivas será divulgado no dia 30 de março de 2022.
A validade do concurso será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Sobre o órgão
O Tribunal de Contas de Santa Catarina foi criado em 4 de novembro de 1955, pela Lei Estadual n. 1.366, sancionada pelo governador Irineu Bornhausen. Na época, estava em vigência a Constituição de 1947, mas a de 1935 já previa a criação de um órgão responsável pelo controle da aplicação dos recursos públicos no Estado e nos municípios catarinenses.
O TCE/SC é um órgão técnico, especializado e independente. Auxilia a Assembleia Legislativa do Estado e as câmaras de vereadores no controle das contas públicas, mas não está subordinado a eles. Também não faz parte do Judiciário. Suas decisões são de natureza administrativa. O TCE/SC julga as contas dos administradores públicos e não eles próprios. As principais atribuições do órgão de controle externo são: – Apreciar as contas prestadas, anualmente, pelo governador do Estado e pelos prefeitos municipais – Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos – Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal – Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado a municípios, por meio de convênios, e de subvenções a entidades privadas – Auxiliar a Assembleia Legislativa do Estado e as câmaras municipais, no exercício do controle externo – Responder a consultas sobre questões relativas à matéria sujeita a sua fiscalização – Apurar denúncias sobre supostas irregularidades cometidas em órgãos públicos estaduais e municipais – Exercer o controle fiscal do Estado e municípios catarinenses, a partir da verificação do cumprimento das normas relativas à gestão fiscal previstas na Lei.
