O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso TCE RJ 2022) para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas. O regulamento do certame para a carreira já foi aprovado.
O regulamento do concurso conta os requisitos, etapas e distribuição das vagas do concurso. O documento foi aprovado no dia 1º de junho em sessão do Conselho Superior de Administração, que foi realizada pelo próprio tribunal.
“Cabe assinalar que o concurso público ora tratado foi expressamente mencionado no Plano de Recuperação Fiscal, formalmente encaminhado à Presidência desta Corte pela Secretaria de Estado de Fazenda, restando afastadas as razões elencadas na Lei Complementar 159/2017, que trata do referido regime”, informou o conselheiro-presidente, Rodrigo Melo do Nascimento.
O concurso TCE-RJ 2022 para o cargo de Procurador teve anúncio oficial ainda em 2021, juntamente com os cargos de técnicos e analistas. Os editais para essas funções, inclusive, já foram liberados.
Naquela época, a comissão para o cargo de Procurador foi formada. O grupo de trabalho conta com os seguintes membros:
- Aline Pires Carvalho – procuradora do MPC do TCE RJ;
- Leonardo Fiad – procurador do TCE RJ;
- Talita Dourado Schwartz – analista de controle externo do TCE RJ;
- Marcio Huguenin Dutra França – técnico do TCE RJ;
- Alfredo HIlário de Souza – advogado e representante da OAB do RJ.
Concurso TCE RJ Procurador 2022
O regulamento do concurso TCE RJ 2022 para o cargo de Procurador confirma que o concurso vai abrir 05 vagas efetivas e imediatas para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas.
As oportunidades do concurso serão distribuídas da seguinte maneira:
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- duas para ampla concorrência;
- uma para deficientes;
- uma para negros e índios; e
- uma para hipossuficientes economicamente.
Ademais, outras vagas que surgirem durante a validade do concurso poderão ser preenchidas, desde observadas a dotação orçamentária, a reserva de vagas, a necessidade do serviço, além da conveniência e a oportunidade da Administração, poderão se preenchidas.
Requisitos
Para concorrer ao cargo de procurador do TCE RJ, o candidato precisa do nível superior completo em Direito, na modalidade bacharelado. Além disso, comprovar exercício de três anos, no mínimo, de atividade jurídica. Veja os requisitos completos:
- ser aprovado e classificado no concurso público, na forma estabelecida neste Regulamento e no Edital;
- ter nacionalidade brasileira ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- estar em pleno gozo dos direitos políticos e civis;
- estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
- possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- comprovar o exercício de 3 (três) anos, no mínimo, de atividade jurídica, nos termos da Resolução nº 40/09, com as alterações introduzidas pelas Resoluções nº 57/10, nº 141/16 e nº 206/19, todas do Conselho Nacional do Ministério Público;
- ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e, no caso de pessoa portadora de deficiência, ter atestada a compatibilidade de suas restrições de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com o exercício das funções; e
- ter conduta pública e particular irrepreensível; não haver sido demitido, em qualquer época, do serviço público, nem registrar antecedentes criminais incompatíveis com o ingresso na carreira do Ministério Público de Contas.
Etapas
O regulamento confirma quais serão as etapas do concurso. Os concorrentes passarão por quatro etapas, conforme disposto a seguir:
- prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
- provas discursivas, de caráter classificatório e eliminatório;
- provas orais, de caráter classificatório e eliminatório;
- avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório.
As disciplinas do concurso ainda não foram reveladas.
O concurso terá validade igual a dois anos, podendo o prazo ser prorrogado por igual período.
