Concurso TCE AL: confira prazo para liberação de novo edital

O concurso TCE AL ( Tribunal de Contas do Estado de Alagoas) teve alguns esclarecimentos divulgados por meio do Diário Oficial da União, nesta terça-feira, 16 de maio.

O texto informa que o novo edital está previsto para o próximo ano, já que consta no Projeto de Lei Orçamentária. Entretanto, é bom pontuar que a seleção só poderá acontecer se, e somente se, estes pontos forem respeitados. Caso:

• I – existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher;
• II – houver prévia dotação orçamentária para o atendimento da despesa; e
• III – forem atendidas as exigências da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000 (que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências).

Outro esclarecimento fundamental é que por mais que não há previsão de vagas para o próximo edital.  Entretanto, o TCE de Alagoas ainda esclareceu 18 candidatos foram empossados para os cargos de Agente de Controle Externo e Interno, ambas as funções exigiram nível superior de formação.

Contudo, é bom pontuar que o certame deve seguir vigente até 2024, podendo ser prorrogado por igual período, por apenas uma vez. Diante disso, tudo indica que o próximo edital possa ser liberado a partir de 2025.

Carreira concurso TCE AL

Confira os requisitos para os cargos do órgão:

Agente Contabilista: Ensino superior completo em Ciências Contábeis e registro no conselho de classe competente.

Controle Interno: Ensino superior completo em Administração de Empresas ou Pública ou ensino superior completo em Ciências Contábeis ou ensino superior completo em Direito.

Agente de Controle Externo – Administração: Ensino superior completo em Administração ou Administração de Empresas ou Administração Pública ou Gestão Pública.

Ciências Contábeis – Agente de Controle Externo – : Ensino superior completo em Ciências Contábeis.

Mais carreiras

Agente de Controle Externo – Ciências da Computação e Informática: Ensino superior completo em Ciências da Computação ou Informática ou Análise de Sistemas ou Engenharia de Software ou Engenharia de Computação ou Gestão da Tecnologia da Informação.

Direito: Ensino superior completo em Direito.

Agente de Controle Externo – Engenharia Civil: Ensino superior completo em Engenharia Civil.

Engenharia Ambiental: Ensino superior completo em Engenharia Ambiental.

Por sua vez, a remuneração varia de  R$ 7 mil, podendo chegar a R$ 11.830,12 na última Classe/Nível.

Como foi o último edital do concurso TCE AL?

Inicialmente, a distribuição de vagas do último certame aconteceu do seguinte modo:

• Agente de Controle Externo (R$ 7.000,00)
  • 4 vagas – Administração;
  • 16 vagas – Ciências Contábeis;
  • 1 vaga – Ciências da Computação e Informática;
  • 6 vagas – Direito;
  • 2 vagas – Engenharia Civil; e
  • 1 vaga – Engenharia Ambiental.

• Agente de Controle Interno (R$ 7.000,00)
  • 1 vaga.

• Agente Contabilista (R$ 7.000,00)
  • 1 vaga.

Já no que refere às provas do concurso TCE AL, a duração das provas foi de 5 horas divididas entre conhecimentos básicos e específicos, confira:

• Conhecimentos gerais:
  • Língua Portuguesa – 20 questões, peso 0,5;
  • Administração Pública – 10 questões, peso 1,0;
  • Auditoria Governamental – 10 questões, peso 1,0;
  • Controle Externo – 10 questões, peso 1,0;
  • Direito Administrativo – 10 questões, peso 1,0;
• Conhecimentos específicos – 15 questões, peso 1,25;
• Conhecimentos especializados – 25 questões, peso 1,25.

Diante disso, segundo o edital do concurso TCE AL, para conseguir aprovação, o candidato teve que obter o mínimo de 50% do total de pontos das questões de Conhecimento Geral, 60% do total de pontos das questões de Conhecimentos Específicos e 60% do total de pontos das questões de Conhecimentos Especializados.

Últimas notícias sobre concurso TCE

Em primeiro lugar, um aprovado do concurso TCE AM ( Tribunal de Contas do Amazonas) teve o recurso negado para o cargo de auditor técnico de controle externo, realizado em 2021, pela falta de vacinação contra Covid-19.

O colegiado do órgão estabeleceu a decisão por 5 votos a 2 e anunciou que por mais que o candidato alegasse alergia a uma das substâncias presentes na vacina, o laudo da condição alérgica somente foi apresentado quase seis meses após a negativa de posse ao cargo.

Decisão sobre o aprovado neste concurso TCE AM

Érico Desterro, conselheiro e presidente do Tribunal e também relator do processo, ainda destacou que no momento em que foi questionado pela Diretoria de Recursos Humanos, o candidato não entregou quaisquer documentos que de fato comprovasse a impossibilidade de receber o imunizante.

Em segundo lugar, o relator do caso deixou claro que para o ingresso às dependências do órgão é preciso apresentação da carteira de vacinação e que seu voto seguia decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, para Ari Moutinho Júnior, corregedor e conselheiro, afirmou que o Tribunal buscou conceder compreensão ao caso, porém, a comprovação da condição alérgica aconteceu apenas na fase de pedido de recurso.

Enfim, por mais que o concurso TCE AM tenha acontecido em 2021, o ingresso dos servidores obedece à decisão vigente. Esta, regulamenta a exigência de pelo menos duas doses contra Covid-19 para exercer atividades no órgão.