Concurso TC DF 2019/2020: órgão inicia elaboração dos editais! Cespe organizadora!
Expectativa é que edital seja divulgado com vagas em quatro cargos; Último edital foi em 2014
O Tribunal de Contas do Distrito Federal vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso TC DF 2019/2020) em breve. O órgão confirmou os editais de abertura, que não têm data prevista para publicação.
Em nota enviada à imprensa, a Assessoria do órgão informou que, após a contratação, ‘inicia-se a fase de elaboração dos editais, a ser realizada conjuntamente pela banca organizadora e pelas comissões responsáveis pelo concurso’.
Sendo assim, está confirmado que serão divulgados mais de um edital. Agora, fica a expectativa, então, para que três documentos sejam divulgados, sendo um para cada cargo do concurso.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), antigo Cespe/UnB, foi definida como banca organizadora oficial do certame. A contratação da banca foi autorizada pela presidente do órgão, Anilcéia Machado. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do DF do dia 12.
A banca foi contratada através de dispensa de licitação, com o objetivo de prestar serviço técnico-especializado de planejamento, organização, execução e acompanhamento de concursos públicos para preenchimento de cargos efetivos. O documento oficial que comprova a banca foi publicado no Diário Oficial do DF do dia 09.
A realização do certame foi autorizada no dia 26 de setembro, pelo Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal. O Plenário do Tribunal decidiu autorizar a realização do concurso público por unanimidade.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE -Cebraspe) já tinha o aval para organizar o concurso.
“Após a realização de projeções de gastos e impactos orçamentários do referido concurso e parecer favorável da Consultoria Jurídica do Tribunal de Contas do DF, a Presidência do TCDF autorizou a adoção das medidas administrativas voltadas à contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe para a realização do concurso público desta Corte”, disse em nota.
A Consultoria Jurídica da Presidência do órgão recomendou a escolha da banca através de dispensa de licitação. O processo de contratação foi enviado ao Ministério Público de Contas para manifestação. A escolha depende da análise do MPC, que ainda não se pronunciou sobre a contratação. O documento foi divulgado nos autos do processo de autorização do concurso, que tramita no Tribunal.
A sugestão de contratação da banca organizadora também veio da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Contas do DF, através de despacho. “…levando em consideração que a instituição tem realizado os concursos no âmbito deste Tribunal desde 1980, como também organiza os certames públicos para carreiras e cargos de notória relevância na estrutura pública do país,” diz o texto.
O despacho ainda informa que, caso a sugestão seja acolhida, serão iniciadas as tratativas para realizar a contratação da banca organizadora. Caso isso corra, não será necessário o processo licitatório.
O Concurso TC DF 2019/2020
O edital do concurso vai contar com 12 vagas para os cargos de Procurador do Ministério Público de Contas do DF, Auditor de Controle Externo e Auditor Conselheiro-Substituto distribuídas da seguinte forma:
- Procurador do MPC – 1 vaga;
- Auditor de Controle Externo – 1 vaga; e
- Auditor Conselheiro-Substituto – 10 vagas.
Segundo o Tribunal, a previsão é que o edital seja publicado ainda em 2019. A expectativa é que o edital seja publicado em até 60 dias ou menos, a depender do órgão. Agora, as comissões organizadoras terão 30 dias para escolher e divulgar a banca organizadora do certame e mais 30 dias para publicar o edital.
A previsão e de que as provas ocorram entre fevereiro e março de 2020. O novo concurso TCDF vai seguir a nova estrutura remuneratória.
O quantitativo de vagas do concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal foi alterado por motivos de restrições orçamentárias. O certame deixará de oferecer vagas para o cargo de técnico de controle externo, de nível médio, e terá chances apenas para candidatos com o ensino superior. Com isso, das 14 vagas anunciadas pelo órgão, apenas 12 serão liberados no próximo concurso.
Agora, o certame terá as vagas distribuídas da seguinte forma: 10 vagas para auditor de controle externo; 01 para procurador; e 01 para auditor conselheiro substituto.
Essa não é a primeira mudança no quantitativo de vagas do certame. Antes da autorização, em outubro de 2018, eram esperadas 47 vagas, conforme previsto na LDO 2019. No entanto, o certame foi autorizado com 14 vagas. Agora, o edital reduz mais uma vez o quantitativo e vai ofertar 12 vagas.
Comissão
O Tribunal publicou no Diário Oficial do DF, edição do dia 25 de julho, uma mudança na comissão do concurso. De acordo com o documento, foram designados novos membros e representantes para comissão do concurso de Procurador do MPC do Distrito Federal e também para o concurso destinado ao preenchimento de vagas nos cargos de Auditor de Controle Externo, do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
No início de agosto, o órgão divulgou mais uma mudança na composição da comissão organizadora do novo concurso do órgão para o cargo de Auditor de Controle Externo.
Conforme a publicação, a Comissão organizadora do concurso para Procurador do MPC DF ficará composta da seguinte forma:
- Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima – Presidente;
- Procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira – Membro do MPC/DF;
- Dr. Franklin Rodrigues da Costa (OAB/DF nº 6.575) – Representante da OAB/DF;
- Sr. Ministro Sérgio Luiz Kukina – membro do c. Superior Tribunal de Justiça
Já para o cargo de Auditor de Controle Externo, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Comissão organizadora passa a ter a seguinte composição:
- Edival Rodrigues da Matta Júnior – Presidente;
- Flávio Figueiredo Cardoso – Membro;
- Leonardo José Alves Leal Neri – Membro.
As novas designações passam a ter validade a partir desta quinta-feira, 25 de julho, data da publicação do documento no Diário Oficial.
Sobre os cargos
Os cargos de Auditor de Controle Externo e Analista do Tribunal de Contas do DF exigem nível superior em qualquer área. A expectativa é que o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cebraspe), antigo Cespe/Unb organize o novo concurso do Tribunal de Contas/DF. Os inscritos devem ser avaliados por provas objetivas e discursivas, além de outras etapas.
O cargo de Técnico de Controle Externo e Técnico de Administração exigem o nível médio completo.
O cargo de Auditor de Controle Externo tem missão de executar atividades relacionadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional da Administração Pública do Distrito Federal, bem como examinar a legalidade dos atos de admissão, de aposentadoria, de reforma e de pensão. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Já o Analista de Administração Pública depende da graduação específica do candidato. No último concurso foram oferecidas oportunidades para Arquivologia, Biblioteconomia, Psicologia, Microinformática e Infraestrutura de TI, Serviços Técnicos e Administrativos, com tarefas específicas, a depender da área.
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O Técnico de Administração Pública terá atribuição de Executar serviços e atividades de apoio técnico-administrativo necessários ao funcionamento das unidades dos Serviços Auxiliares do TCDF.
Salários
Os salários iniciais dos técnicos chegam a R$10.286,80, enquanto os ganhos iniciais do Auditor de Controle Externo e Analista de Administração Pública alcançam R$17.177,53. Por fim, o Procurador tem salário de R$ 27.423,00.
Além das remunerações citadas, os servidores contarão com auxílio-alimentação no valor de R$790,84 e auxílio-creche de R$ 494,53. Além disso, haverá adicional de qualificação e adicional de cursos de capacitação.
Último Concurso TC DF
O último concurso do Tribunal aconteceu no ano de 2014, quando contou com 19 vagas para o cargo de Auditor de Controle Externo. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) organizou o certame. Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e provas discursivas.
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As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, tiveram valor de 150,00 pontos. Nas provas, foram avaliados, além de habilidades, conhecimentos de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Controle da Administração Pública, Lei Orgânica do Distrito Federal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Auditoria Governamental, Administração Financeira e Orçamentária, Contabilidade Pública, Administração Pública, Economia, Fiscalização de Obras Civis, Rodoviárias e Hídricas, e Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação.
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