Concurso EPPGG SEPLAG SE tem resultado preliminar divulgado!

A Secretaria do Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado de Sergipe divulgou o resultado preliminar do concurso público (Concurso SEPLAG SE 2018) que tem objetivo de preencher nada menos que 19 vagas no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Além disso, conforme informado no edital, haverá formação de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade da administração.

A convocação dos aprovados para o curso de formação foi divulgada no final de setembro. Os candidatos tiveram até o dia 27 do mesmo mês para realizar a matrícula no curso.

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá ter diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em qualquer área, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. O salário inicial é de R$7.714,29, por jornada de trabalho de 30 horas semanais.

O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) tem a responsabilidade do certame. Do quantitativo de vagas, 04 serão reservadas aos portadores de deficiência e 02 aos negros.

Concurso SEPLAG SE 2018 – Resultado preliminar

Requisitos para Investidura no cargo do Concurso SEPLAG SE 2018

O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital só será nomeado no cargo se atendidas todas as exigências a seguir descritas:

• a) ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18/04/1972;
• b) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;
• c) estar em dia com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;
• d) não ter sofrido nenhuma condenação em virtude de crime contra a Administração, com trânsito em julgado;
• e) ter plena aptidão física e mental e não ser portador de deficiência física incompatível com os requisitos e atribuições para o pleno exercício do cargo, em inspeção realizada pela junta médica oficial do Estado;
• f) ter idade mínima de 18 anos completos na data de posse;
• g) não receber proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142, conforme teor do Artigo 37, Parágrafo 10 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, e nem estar com idade de aposentaria compulsória;
• h) possuir os requisitos mínimos de acordo com o quadro de vagas, item 2.1;
• i) apresentar documentação prevista nos atos convocatórios para posse;
• j) atender a todas as exigências estabelecidas neste Edital.

Inscrição Concurso SEPLAG SE 2018

Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 09 horas do dia 09 de abril e 23 horas e 59 minutos do dia 17 de maio de 2018, no site oficial da organizadora do concurso (www.ibfc.org.br). A taxa de inscrição custou R$120,00.

Etapas e Provas do Concurso SEPLAG SE 2018

O concurso SEPLAG-SE 2018 será composto por:

a) Primeira Fase: Prova Objetiva (eliminatória e classificatória), Prova Discursiva (eliminatória e classificatória) e Avaliação de Títulos (classificatória); e

b) Segunda Fase: Curso de Formação para Ingresso na Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (eliminatória e classificatória).

A avaliação objetiva foi aplicada no dia 10 de junho de 2018 em Aracaju (SE). As avaliações discursivas serão aplicadas no dia 22 de julho de 2018, em locais que serão divulgados no dia 16 de julho.

A prova objetiva terá 70 questões, distribuídas entre as disciplinas de língua portuguesa, língua inglesa, noções de raciocínio lógico e estatístico, realidade brasileira e local, direito público, ciência política, administração pública, economia e contabilidade pública, conforme disposto no quadro a seguir:

Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver no mínimo 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da Prova de Conhecimentos Gerais, 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da Prova de Conhecimentos Específicos, não podendo zerar em nenhuma das disciplinas dos conhecimentos gerais e específicos.

Prova Discursiva

A Prova Discursiva será constituída de 1 (um) Estudo de Caso e 2 (duas) Questões Discursivas, conforme a distribuição abaixo:

A validade do concurso será de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Conteúdo Programático do Concurso SEPLAG SE 2018

Língua Portuguesa 1. Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia. 4 Acentuação. 5 Morfologia. 6 Uso do sinal de crase. 7 Sintaxe. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal.

Língua Inglesa 1. Compreensão e interpretação de texto escrito em Língua Inglesa.

Noções de Raciocínio Lógico e Estatística 1. Estrutura lógica de relações arbitrárias. 2. Dedução, avaliação de informações. 2. Elaboração e compreensão da lógica situacional por meio do raciocínio matemático. 3. Razão, divisão e proporção. 4. Lógicas de Argumentação. 5. Lógica de hipóteses. 6. Séries Estatísticas e Gráficos. 7. Distribuição de Frequência. 8. Medidas de Dispersão, Posição e Variabilidade. 9. Probabilidade. 10. Amostragem e Tipos de Amostras.

Realidade Brasileira e Local 1. Dinâmica e estrutura demográfica. 2. Mudança no perfil demográfico e janela demográfica. 3. Impactos das mudanças demográficas nas políticas de saúde, educação, previdência, trabalho, assistência social e juventude. 4. Classes e mobilidade social. 5. Desigualdades econômicas e sociais. 6. Discriminação e exclusão social. 7. Indicadores sociais. 8. Cobertura e atendimento dos serviços públicos básicos. 9. Desenvolvimento urbano, crescimento das cidades e os desafios urbanos. 10. Infraestrutura e fatores críticos para o crescimento sustentado do país. 11. Desenvolvimento e meio ambiente. 12. Biomas. 13. Infraestrutura urbana. 14. Estado de Sergipe: história, crescimento, distribuição populacional, setores econômicos, aspectos regionais e culturais.

Conhecimentos Específicos:

Direito Público Direito Constitucional: 1.Constituição: conceito, concepções, classificação e elementos. 2. Princípios fundamentais da Constituição Federal e princípios constitucionais. 3.Direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal. 4.Poder Constituinte. 5.Modificação formal e informal da Constituição Federal. 6.Controle de Constitucionalidade. 7.Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil. 8.Intervenção Federal e Estadual. 9.Administração Pública na Constituição Federal. 10. Separação de Poderes e Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na Constituição Federal. 11.Processo legislativo. 12. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 13.Ordem Econômica e Financeira na Constituição Federal. 14.Ordem Social na Constituição Federal. 15.Súmulas e jurisprudência pacificada em matéria de Direito Constitucional.

Direito Administrativo: 1.Direito Administrativo: natureza jurídica, conceito, objeto, abrangência e regime jurídico-administrativo. 2.Princípios da Administração Pública. 3.Organização Administrativa do Estado Brasileiro. Administração Direta e Indireta. Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (Lei n.13.303/2017). 4. Serviços Sociais Autônomos e Terceiro Setor; Organizações Sociais (Lei n. 9.627/98); Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei n.9.790/99) e Organizações da Sociedade Civil (Lei n.13.019/2014 e alterações posteriores). 5.Deveres e Poderes Administrativos. 6.Bens Públicos. 7.Intervenção do Estado na Propriedade. 8.Agentes Públicos. Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego público. Contratação temporária. 9.Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. Concessão, Permissão e Autorização. Lei n. 8.987/1995. 10.Regime jurídico da licitação: obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades e tipos de licitação. Lei nº 8.666/93 e legislação posterior. Pregão (Lei n° 10.520/2002). Funcionamento do Registro de Preços Nacional (RPN). Inovações do Regime Diferenciado de Contratação (RDC – Lei n. 12.462/2011). 11. Contratos administrativos: conceito, características e interpretação. Reequilíbrio econômico-financeiro. Lei nº 8.666/93 e legislação posterior. 12.Modalidades de acordos administrativos: Concessões de serviço público (Lei n. 8.987/1995); Parcerias Público-Privadas (Lei n. 11.079/2004); Contrato de Gestão (Lei n. 9.627/98); Termo de Parceria (Lei n.9.790/99); Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação (Lei n. 13.019/2014); Convênios e consórcios administrativos. 13.Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo, extinção dos atos administrativos. Vinculação e discricionariedade. Controle dos atos administrativos. 14.Processo administrativo: importância e necessidade. Espécies e suas distinções gerais. A Lei n. 9.784/99 e seus dispositivos. 15. Competência administrativa: conceito e critério de distribuição. Avocação e delegação de competências. Ausência de competência: agente de fato. 16. Controle da Administração Pública. 17.Súmulas e jurisprudência pacificada em matéria de Direito Administrativo. Lei Estadual n.º 2.148/77 e suas alterações (inclusive as decorrentes da Lei Complementar Estadual n.º 16/94 e suas alterações) e Lei Complementar Estadual n.º 33/96 e suas alterações.

Direito Financeiro: 1. Atividade financeira do Estado e o Direito Financeiro: conceito, características e os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 2. Fontes do Direito Financeiro e Reserva de Lei Complementar. 3.Princípios de Direito Financeiro. 4.Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários; ciclo orçamentário e exercício financeiro; leis orçamentárias – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA); processo legislativo orçamentário; créditos adicionais; dotação dos poderes e órgãos; vedações orçamentárias constitucionais. 5.Despesa Pública: conceito, classificação, estágios e os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR – Lei Complementar n. 101/2000). 6.Receita Pública: conceito, classificação, estágios, dívida ativa, repartição de receitas e efeitos da LRF. 7.Crédito Público: conceito, classificação dos empréstimos e dívida pública na Lei nº 4.320/64 e na LRF. 8.Repartição de receitas e transferências constitucionais. 9. Precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV). 10.Controle da Atividade Financeira. Controle pelos Tribunais de Contas. 11. Súmulas e jurisprudência pacificada em matéria de Direito Financeiro.

Ciência Política 1.Conceitos básicos da ciência política: consenso; conflito; política; poder; autoridade; dominação; legitimidade, soberania, ideologia, hegemonia. 2. Estado: Conceito e evolução do Estado moderno; Estado, governo e aparelho de Estado. 3. Temas centrais da teoria política clássica: constituição e manutenção da ordem política; contrato social; demarcação das esferas pública e privada; repartição de poderes. 4. Weber e a dominação racional legal com quadro burocrático. Os quadros e meios administrativos do Estado. 5. O Estado de bem-estar social e os direitos civis, políticos e sociais. As crises do Estado de Bem-estar social. Evolução do estado de bem-estar social no Brasil e a noção de cidadania regulada. 6. Ideias e regimes políticos. Principais correntes ideológicas da política no século XIX: liberalismo e nacionalismo. A construção dos Estados nacionais. Principais correntes ideológicas da política no século XX: democracia, fascismo, comunismo. O liberalismo no século XX. 7. Estruturação do Estado no Brasil: a construção da república, da democracia, da federação, dos aparelhos de Estado e da administração pública federal. 8. Federalismo: Estado unitário e Estado federativo; relações entre esferas de governo e regime federativo. 9. Relações entre política e administração; limites e possibilidades de atuação da esfera pública na produção e regulação de bens públicos; instituições não-governamentais e o exercício do poder público. 10. O processo democrático a partir de 1985. A Constituição de 1988. 11. Democracia, descentralização, atores sociais, gestão local. 12. Representação política: a organização dos partidos políticos e dos processos eleitorais, o funcionamento dos órgãos administrativos, legislativos e de justiça; mecanismos administrativos e legislativos de controle estatal.

Administração Pública 1.Evolução histórica da estruturação da máquina administrativa no Brasil a partir de 1930: aspectos estruturais e culturais. 2 Estrutura e estratégia organizacional. 3 Cultura organizacional. 4 Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 5 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 6 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 7. Novas formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados – parcerias estado e sociedade; horizontalização; pluralismo institucional; redes interorganizacionais. 8.Serviços públicos no estado, qualidade no serviço público, modalidades de execução: centralização x descentralização, concessão, autorização, permissão. Regulação de serviços no estado. 9. Gestão da Informação, avaliação e monitoramento de políticas públicas. 10.Transparência e Lei de acesso à informação pública. Participação social na gestão. 11.Arranjos institucionais para coordenação e implementação de políticas públicas. 12. Gestão de contratos e convênios no setor público. 13. Mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil – funcionamento e características: modelo de governança de programas matriciais. Instrumentos de Planejamento e Orçamento: PPA, LDO, LOA, Ciclo de Planejamento e Orçamento participativos, programa de metas, plano diretor estratégico. 14. Controles interno e externo, responsabilização e prestação de contas. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário. 15. Planejamento: Técnicas de abordagem, análise e diagnóstico. Estabelecimento de cenários. Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais. Métodos de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de Planos de Ação e Mapas Estratégicos. Implementação de estratégias. Tipos de indicadores. Sistemáticas de Monitoramento e Avaliação. Ferramentas de Gestão. 16. Gestão de pessoas: Planejamento de pessoal. Gestão por competências. Avaliação de desempenho. Treinamento e desenvolvimento. Sistemas de sistemas de incentivo e responsabilização. Relacionamento interpessoal. Motivação e liderança.

Economia Fundamentos de Economia: 1. Conceitos básicos de micro e macroeconomia. 2. Evolução das funções do Governo. 3. Papel do Governo na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento e redistribuição de renda. 4. A função do Bem-Estar. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 5. Falhas de Mercado: poder de mercado, bens públicos, semi-públicos, bens privados, externalidades, informação assimétrica. 6. Agregados macroeconômicos: as identidades macroeconômicas básicas, o sistema de Contas Nacionais. 7. Política fiscal. 8. Conceitos de dívida e déficit público. 9. Financiamento das políticas públicas. 10. Política monetária: relação com taxas de juros, inflação, resultado fiscal e nível de atividade. 11. Política cambial: relação com taxa de juros, taxa de câmbio e regimes cambiais. 12. O Processo de Industrialização da Economia Brasileira. 13. Expansão Capitalista. 14. Industrialização Brasileira no período de 1930 até 1950. 15. Governo JK. 16. Décadas de 1960 e 1970. 17. 13. A década de 1980: inflação; restrições externas; planos de estabilização. 14. A década de 1990: Consenso de Washington e abertura acelerada da economia; 15. Os Planos Collor I e II. 16. Plano Real. 17. Regime de metas de inflação; limites da política monetária e cambial e a fragilidade a choques externos. 15. A década de 2000. 16. A desregulamentação financeira e a crise internacional de 2008. 17. Medidas contra crises adotadas pelo Brasil. 18. Situação atual da economia brasileira. 19. Indicadores econômicos atuais: PIB; dívida; juros; tributação; câmbio; inflação; exportações; importações; balanço de pagamentos; reservas internacionais; produção; emprego; renda; salário mínimo; crédito e perfil dos gastos federais.

Contabilidade Pública 1. Contabilidade Pública: conceito, objeto e regime. Campo de aplicação. 2. Conceitos e Princípios básicos da Lei nº 4.320/64. 2. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 3. Balanço financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações de acordo com a Lei nº 4.320/64. 3. Registros contábeis de operações. 4. Orçamento público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. 5. Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. 6. Princípios orçamentários. 7. Diretrizes orçamentárias. 8. Processo orçamentário. 9 Suprimento de fundos. 10. Restos a Pagar. 11. Despesas de exercícios anteriores. 12. A conta única do Tesouro. 13. Tomadas e prestações de contas. 14.Controladoria. 14. Auditoria.

(Apostila Digital) SEPLAG/SE 2018 – Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Apostila SEPLAG/SE 2018 – Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental [CD Grátis]

Informações do concurso

• Concurso: SEPLAG-SE
• Banca organizadora: IBFC
• Escolaridade: superior
• Número de vagas: 19
• Remuneração: R$7.714,29
• Inscrições: entre 09 horas do dia 09 de abril e 23 horas e 59 minutos do dia 17 de maio de 2018
• Taxa de Inscrição: R$120,00
• Provas: 10 de junho de 2018
• Situação: PUBLICADO

Edital Concurso SEPLAG SE 2018