Concurso Senado: Vice-presidente da Casa questiona forma de autorização do edital

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) contestou em questão de ordem na última terça-feira, 15 de outubro, a autorização do concurso público do Senado, publicada no último dia 3. de outubro. Lasier questionou o Ato da Comissão Diretora nº 2, sob a alegação de que não teria existido a reunião da Comissão Diretora para tratar do assunto.

“Se houve reunião para deliberar sobre autorização de concurso público no Senado, não houve publicação de sua convocação, muito menos da pauta ou resultado da reunião. Sou o segundo vice-presidente desta Casa, membro titular da Mesa do Senado e fiquei sabendo pelos jornais desse ato,” disse Lasier.

O Senador revelou não ser contrário ao concurso público, mas ele afirma querer eventuais questionamentos judiciais sobre a legalidade da autorização do concurso. Ele explicou que o ato que autorizaria a realização de concurso deveria ser devidamente analisado e discutido em reunião da Comissão Diretora previamente convocada com dia, local e horário definidos e pauta enviada aos membros com antecedência.

Além disso, ele afirmou que após a reunião deveriam ser publicadas as listas de presença assinadas, as notas taquigráficas e a ata da reunião. O que, segundo ele, não aconteceu.

“Desnecessário dizer que coletas de assinaturas em Plenário, em meio a um turbilhão de informações, não substituem as reuniões da Comissão Diretora com suas discussões, encaminhamentos e decisões. Aliás, apesar de já estarmos em outubro, nenhuma reunião da Comissão Diretora ocorreu este ano. Até o momento silente permaneci, mas não posso mais me calar,” reclamou.

Lasier sugeriu que se convoque e seja realizada uma reunião da Comissão Diretora para renovar o ato da convocação para o concurso e evitar qualquer questionamento judicial. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve responder à questão de ordem nas próximas sessões deliberativas.

Senado formou comissão de concurso

A comissão examinadora do próximo concurso do Senado teve mudanças em sua estrutura nesta segunda-feira, 07 de outubro. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, nomeou mais dois integrantes para dar prosseguimento aos trâmites do novo edital. O documento foi publicado no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, um servidor deixou o grupo e novos foram designados. Com as alterações, a comissão passa a contar sete integrantes para trabalhar nos preparativos do edital do Senado Federal 2019. Eles serão responsáveis pela elaboração das provas, avaliação dos candidatos, definição do cronograma, contratação da banca organizadora, entre outros detalhes do certame.

Foi divulgado no Diário Oficial da União, edição do dia 03 de outubro, a informação de que o concurso público do Senado Federal 2019 está autorizado. De acordo com o documento publicado, serão 40 vagas imediatas mais cadastro de reserva para o quadro efetivo da Casa. As oportunidades serão para candidatos de níveis médio e superior.

De acordo com o texto autorizativo, o concurso do Senado foi autorizado em função dos cargos vagos e o crescente número de servidores com direito a aposentadoria. O que poderia trazer riscos as atividades desenvolvidas no Senado.

De acordo com a portaria que autoriza o concurso do Senado, a Casa ainda poderá chamar além do quantitativo de vagas oferecidas no edital, uma vez que haverá formação de cadastro reserva. Para isso acontecer, será necessário atender a ordem de classificação do concurso, existência de dotação orçamentária e conveniência administrativa.

De acordo com dados do senador Lasier Martins (Pode-RS), segundo vice-presidente do Senado, a Casa conta com 8.736 profissionais trabalhando no Senado, sendo 3.691 comissionados, 2.915 terceirizados e 2.130 efetivos. Além disso, a Casa conta com 523 estagiários e 135 aprendizes.

O último Concurso do Senado Federal, divulgado em 2012, contou com a organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foram oferecidas 246 vagas, porém o certame contou com nomeações além do previsto.

O concurso do Senado Federal 2019

O concurso Senado Federal 2019 foi autorizado para os seguintes cargos:

Técnico Legislativo, Nível II, padrão 21, na especialidade Policial Legislativo, com requisito de escolaridade de nível médio: 24 (vinte e quatro) vagas;

Advogado, Nível III, padrão 41, na especialidade Advocacia, com requisito de escolaridade de nível superior: 4 (quatro) vagas;

Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Administração, com requisito de escolaridade de nível superior: 2 (duas) vagas;

Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Arquivologia, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Assistência Social, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Contabilidade, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Enfermagem, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Informática Legislativa, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Processo Legislativo, com requisito de escolaridade de nível superior: 2 (duas) vagas;

Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Registro e Redação Parlamentar, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia do Trabalho, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;

Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia Eletrônica e Telecomunicações, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga.

Sobre o Senado Federal

Criado em 1824, o Congresso Nacional é um órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado Brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas). Uma das formas de ingresso é através de concursos públicos.

Os cargos oferecidos no concurso do Senado Federal

O cargo de Técnico Legislativo contempla diversas especialidades, em diversas áreas. Todas as funções são para trabalho no legislativo, em diversos setores da casa. Veja os cargos:

Técnico legislativo – Processo Legislativo: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Técnico Legislativo – Administração: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Realizar atividades de nível médio e de natureza pouco repetitiva, relativas a estudos, pesquisas preliminares, planejamento, em grau auxiliar, visando à implantação de normas legais, regimentais e regulamentares, referentes à administração geral e específica, e ainda relativas à execução qualificada, sob supervisão e orientação, de trabalhos mecanográficos.

Técnico Legislativo – Arquivologia: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Realizar atividades de nível médio relacionadas a execução qualificada, sujeita à supervisão e orientação, das atividades arquivísticas das funções administrativa e legislativa, e execução de outras atividades correlatas.

Técnico Legislativo – Saúde e Assistência Social – Enfermagem:  diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio técnico em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no COREN. Realizar atividades de coordenação, programação ou execução especializada, em grau de mediana complexidade, referentes a trabalhos relativos à observação, ao cuidado, à educação sanitária dos doentes, gestantes e acidentados, ao cumprimento das prescrições médicas e aplicação de medidas destinadas à prevenção de doenças.

Técnico Legislativo – Odontologia:  diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio técnico na área de Saúde Bucal ou correlatos, conforme tabela de convergência do Ministério da Educação (MEC),fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no CRO. Realizar atividades de programação, coordenação ou execução especializada, em grau de mediana complexidade, referentes a estudos e trabalhos relativos à assistência buco-dentária

Técnico Legislativo – Instalações, Equipamentos, Ocupação e Ambientação de Espaço Físico – Eletrônica e Telecomunicações: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio técnico em Eletrônica e/ou Telecomunicações, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Realizar atividades de nível médio e de natureza permanente, relacionadas com os serviços de operação de peças, máquinas, aparelhos diversos, motores e sistemas elétricos em geral.

Técnico Legislativo – Apoio Técnico ao Processo Industrial Gráfico – Processo Industrial Gráfico: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Realizar atividades de orientação, controle e execução qualificada das tarefas operacionais inerentes ao fluxo industrial gráfico, observadas as especialidades setoriais, inclusive o manuseio de equipamentos e máquinas; e executar outras tarefas correlatas.

Técnico Legislativo – Policial Legislativo: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Realizar atividades de nível médio, envolvendo o policiamento diurno e noturno, de todas as dependências do Senado Federal; fiscalização da entrada e saída de pessoas; assistência às autoridades do Senado Federal na realização de inquéritos ou investigações policiais; trabalho de segurança às personalidades brasileiras e estrangeiras, na área de jurisdição do policiamento do Senado Federal; e executar outras tarefas correlatas.

Salários e Benefícios do concurso Senado

De acordo com o portal do Senado, os salários iniciais chegam a R$19.573,46 para técnico legislativo (nível médio), R$33.003,05 para advogado (nível superior em Direito) e R$25.764,85 para analista legislativo (nível superior em áreas específicas).

Os salários citados já contam com as gratificações e R$982,28 de auxílio-alimentação. Além disso, os servidores ainda contarão com R$147,83 de auxílio-transporte, R$676 de assistência médica e odontológica, R$831,95 de assistência pré-escolar, exames periódicos, além de capacitações.

Déficit

O Senado Federal chegou, no mês de abril, a um déficit de 2.163 cargos vagos. A maior vacância está na carreira de técnico legislativo de nível II, com 1.518 cargos vagos. Deste total, as especialidades de processo legislativo (235) e o cargo de policial legislativo federal (162), ambos de nível médio, apresentam a maior carência.

Último edital

O último edital do Senado, divulgado em 2012, contou com 246 vagas para cargos dos níveis médio (93), médio/técnico (11) e superior (142). Os salários chegaram a R$13.833 para o técnico legislativo, R$18.440 para o analista e R$23.826 para consultor.

Para ser aprovado, o candidato precisou se classificar nas provas objetivas e discursivas. Além disso, o s candidatos à especialidade de taquigrafia ainda passaram por avaliações práticas, enquanto os concorrentes a consultor legislativo realizaram uma prova de títulos. A primeira etapa foi aplicada em todas as capitais do país.

As avaliações objetivas contaram com 70 ou 80 questões, a depender da escolaridade. Os exames discursivos, por sua vez, contaram com uma redação e uma pergunta de tema específico.

Os cargos oferecidos no concurso do Senado Federal

O cargo de Técnico Legislativo contempla diversas especialidades, em diversas áreas. Todas as funções são para trabalho no legislativo, em diversos setores da casa. Veja os cargos:

Técnico legislativo – Processo Legislativo: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Técnico Legislativo – Administração: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Realizar atividades de nível médio e de natureza pouco repetitiva, relativas a estudos, pesquisas preliminares, planejamento, em grau auxiliar, visando à implantação de normas legais, regimentais e regulamentares, referentes à administração geral e específica, e ainda relativas à execução qualificada, sob supervisão e orientação, de trabalhos mecanográficos.

Técnico Legislativo – Arquivologia: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Realizar atividades de nível médio relacionadas a execução qualificada, sujeita à supervisão e orientação, das atividades arquivísticas das funções administrativa e legislativa, e execução de outras atividades correlatas.

Técnico Legislativo – Saúde e Assistência Social – Enfermagem:  diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio técnico em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no COREN. Realizar atividades de coordenação, programação ou execução especializada, em grau de mediana complexidade, referentes a trabalhos relativos à observação, ao cuidado, à educação sanitária dos doentes, gestantes e acidentados, ao cumprimento das prescrições médicas e aplicação de medidas destinadas à prevenção de doenças.

Técnico Legislativo – Odontologia:  diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio técnico na área de Saúde Bucal ou correlatos, conforme tabela de convergência do Ministério da Educação (MEC),fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, e registro no CRO. Realizar atividades de programação, coordenação ou execução especializada, em grau de mediana complexidade, referentes a estudos e trabalhos relativos à assistência buco-dentária

Técnico Legislativo – Instalações, Equipamentos, Ocupação e Ambientação de Espaço Físico – Eletrônica e Telecomunicações: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio técnico em Eletrônica e/ou Telecomunicações, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Realizar atividades de nível médio e de natureza permanente, relacionadas com os serviços de operação de peças, máquinas, aparelhos diversos, motores e sistemas elétricos em geral.

Técnico Legislativo – Apoio Técnico ao Processo Industrial Gráfico – Processo Industrial Gráfico: diploma ou certificado de conclusão, devidamente registrado, de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Realizar atividades de orientação, controle e execução qualificada das tarefas operacionais inerentes ao fluxo industrial gráfico, observadas as especialidades setoriais, inclusive o manuseio de equipamentos e máquinas; e executar outras tarefas correlatas.

Técnico Legislativo – Policial Legislativo: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Realizar atividades de nível médio, envolvendo o policiamento diurno e noturno, de todas as dependências do Senado Federal; fiscalização da entrada e saída de pessoas; assistência às autoridades do Senado Federal na realização de inquéritos ou investigações policiais; trabalho de segurança às personalidades brasileiras e estrangeiras, na área de jurisdição do policiamento do Senado Federal; e executar outras tarefas correlatas.

Salários e Benefícios do concurso Senado

De acordo com o portal do Senado, os salários iniciais chegam a R$19.573,46 para técnico legislativo (nível médio), R$33.003,05 para advogado (nível superior em Direito) e R$25.764,85 para analista legislativo (nível superior em áreas específicas).

Os salários citados já contam com as gratificações e R$982,28 de auxílio-alimentação. Além disso, os servidores ainda contarão com R$147,83 de auxílio-transporte, R$676 de assistência médica e odontológica, R$831,95 de assistência pré-escolar, exames periódicos, além de capacitações.

Déficit

O Senado Federal chegou, no mês de abril, a um déficit de 2.163 cargos vagos. A maior vacância está na carreira de técnico legislativo de nível II, com 1.518 cargos vagos. Deste total, as especialidades de processo legislativo (235) e o cargo de policial legislativo federal (162), ambos de nível médio, apresentam a maior carência.

Último edital

O último edital do Senado, divulgado em 2012, contou com 246 vagas para cargos dos níveis médio (93), médio/técnico (11) e superior (142). Os salários chegaram a R$13.833 para o técnico legislativo, R$18.440 para o analista e R$23.826 para consultor.

Para ser aprovado, o candidato precisou se classificar nas provas objetivas e discursivas. Além disso, o s candidatos à especialidade de taquigrafia ainda passaram por avaliações práticas, enquanto os concorrentes a consultor legislativo realizaram uma prova de títulos. A primeira etapa foi aplicada em todas as capitais do país.

As avaliações objetivas contaram com 70 ou 80 questões, a depender da escolaridade. Os exames discursivos, por sua vez, contaram com uma redação e uma pergunta de tema específico.

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