O concurso Sefaz PE ( Secretaria da Fazenda de Pernambuco) pode ter novo edital liberado em breve. Isso porque, o Tribunal de Contas do Estado verificou a existência de contratações ilegais de servidores terceirizados.
Além disso, segundo levantamentos, 60% dos cargos administrativos são ocupados por servidores terceirizados, e os valores dos contratos superam a marca dos R$ 9 milhões.
O Tribunal já havia apontado as irregularidades desde o governo passado. O órgão anunciou a necessidade de redução do tempo contratual dos terceirizados a fim de que a secretaria corrigisse a problema, contudo, a reparação ainda não foi feita.
Sendo assim, com a redução do quadro de servidores terceirizados, um novo edital deverá ser realizado para contratação por meio de concurso público.
Como foi o último concurso Sefaz PE?
Em 2022, o órgão anunciou dois concursos públicos. O primeiro edital foi destinado ao provimento de vagas para a área administrativa, enquanto o segundo foi destinado a cargos de Auditor.
Já para área administrativa, foram 40 vagas para os seguintes cargos:
- 10 vagas para o cargo de Analista de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias (AnAAF)
- 30 vagas para o cargo de Assistente de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias (AsAAF).
Antes de tudo, vale lembrar que para Analista, o candidato do concurso Sefaz PE deveria comprovar nível superior, contudo, para o cargo de Assistente, a escolaridade exigida foi nível médio.
Já o segundo edital de concurso Sefaz PE, por sua vez, foi organizado pela FCC e destinado ao provimento de 20 vagas para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual. Por sua vez, a remuneração do aprovado foi de R$ 13.712,86, além de diversos benefícios como gratificações e participações no ingresso de receitas provenientes de multas relativas a impostos estaduais.
Certame Sefaz previsto
Antes de mais nada, um novo concurso Sefaz DF ( Secretaria da Fazenda do Distrito Federal) pode acontecer em breve. Isso porque, uma solicitação será enviada e noticia o quantitativo de vagas previstas.
O pedido será para provimento de 250 vagas. A pasta esclareceu que já existe uma solicitação para Auditores Fiscais em 2024. Ao todo serão 50 vagas para área de Tecnologia da Informação. Vale lembrar que o concurso já havia sido anunciado ao canal do Correio Braziliense, o então secretário da Sefaz, André Clemente.
Contudo, essa solicitação dependerá de inclusão na Lei Orçamentária Anual – LOA do próximo ano. Vale lembrar que o concurso atual segue vigente até dezembro de 2023.
Conheça as carreiras do concurso Sefaz DF
De antemão, a lei que reestrutura a carreira é de número 4.714. Veja a seguir as atribuições do cargo:
- I – em caráter privativo:
- exercer as funções de lançamento, fiscalização, arrecadação e administração dos tributos de competência do Distrito Federal;
- proferir julgamento em processos administrativo-fiscais, observado o disposto no art. 31, § 2º, da Lei Orgânica do Distrito Federal;
- II – em caráter geral:
- exercer as demais atribuições inerentes à competência da Subsecretaria da Receita.
Diante disso, é importante pontuar que se referindo à remuneração, o aprovado recebe o equivalente a R$ 15 mil, sem contar os benefícios. Os adicionais pagos aos servidores são:
- Indenização de transporte;
- Gratificação de qualificação;
- Adicional de qualificação.
Entretanto, com o ajuste salarial aprovado, os valores citados acima sofrerão aumento. Com isso, o vencimento básico deve passar de R$ 14.970,00 para R$ 15.868,20.
Por sua vez, a medida vai acontecer de forma linear, ou seja, por meio de três etapas, sendo 6% em cada ano. Mediante situação, até 2025, os valores sofrerão ajuste de 18%.
Sobre os cargos vagos, o órgão acumula um percentual de 46% de cadeiras vazias.
Quando aconteceu o último concurso Sefaz DF ?
O último edital ofertou o total de 120 vagas, sendo 40 para provimento imediato e 80 para formação de cadastro reserva.
Contudo, após dados da banca, foram notificados mais de 5 mil candidatos que deixaram de comparecer à primeira etapa. Dos 15.949 candidatos inscritos, 5.605 não realizaram a prova objetiva, o que equivale a 35,14% do total de inscritos. Com as abstenções, a concorrência caiu de 399 para 258 candidatos por vaga.
Enfim, a prova objetiva aplicada contou com 160 questões com as seguintes disciplinas:
- Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa – 10
- Conhecimentos sobre o DF – 02
- Administração Pública – 06
- Contabilidade Pública – 08
- Direito Constitucional – 08
- Direito Administrativo – 08
- Economia e Finanças Públicas – 10
- Direito Empresarial/ Penal/ Civil – 10
- Tecnologia da Informação – 08
- Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico – 10
- Conhecimentos específicos
- Direito Tributário – 15
- Legislação Tributária – 25
- Auditoria Fiscal do ICMS e ISS – 20
- Contabilidade Geral e de Custos – 15
- Direito Financeiro – 05
Para ser aprovado, o candidato precisaria alcançar 60% de acerto em cada bloco de disciplinas. Por fim, o certame ainda contou com etapa discursiva sobre conhecimentos específicos. A aprovação se daria após 50% da pontuação total.